Proposta entregue a Arlindo Chinaglia tem como objetivos simplificar e reduzir duplicidade, al\u00e9m de atualizar reda\u00e7\u00e3o<\/STRONG><\/P> A proposta de consolida\u00e7\u00e3o das leis do setor el\u00e9trico, apresentada na segunda-feira, 22 de setembro, ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, tem como objetivos simplificar e reduzir duplicidade em dispositivos legais, al\u00e9m de atualizar a reda\u00e7\u00e3o, entre outros, sem alterar o m\u00e9rito de cada um dos diplomas legais – leis, decretos e Medidas Provis\u00f3rias ainda n\u00e3o regulamentadas e vigentes. No entanto, segundo os envolvidos no tema, mudan\u00e7as que s\u00e3o necess\u00e1rias e que foram constatadas a partir da an\u00e1lise dos dispositivos, ser\u00e3o analisadas num segundo momento.<\/P> O tema foi relatado no grupo de trabalho espec\u00edfico na C\u00e2mara pelo deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e apresentado em maio ao presidente do grupo que trata da consolida\u00e7\u00e3o legislativa, deputado C\u00e2ndido Vaccareza (PT-SP). Jardim avalia que o tema deve ser aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara entre dezembro deste ano e janeiro de 2009, quando segue para delibera\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio. O deputado deve apresentar dois projetos de lei relacionados a v\u00e1cuos regulat\u00f3rios encontrados no decorrer da an\u00e1lise.<\/P> A proposta relatada por Jardim foi baseada em um trabalho desenvolvido pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Energia El\u00e9trica, que contratou o engenheiro e advogado Vilson Christofari para elabor\u00e1-la. Christofari – hoje diretor de Gera\u00e7\u00e3o Oeste da Cesp – contou que a proposta da ABCE prev\u00ea a revoga\u00e7\u00e3o total de 162 diplomas legais e a parcial de outros 16. <\/P> O tema, por\u00e9m, n\u00e3o inclui os diplomas legais que envolvem outros setores, como a lei 10.847\/2004 – que criou a Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica, ou a 8.987\/1995, ou ainda a que cria o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica. O trabalho considera ainda textos legais que est\u00e3o vigentes mas que ca\u00edram em desuso. Um dos exemplos, observou Christofari, \u00e9 o de uma lei de 1973 que permite o investimento de empresas privadas em gera\u00e7\u00e3o na Regi\u00e3o Norte – o que seria, na avalia\u00e7\u00e3o dele, como uma das leis precursoras das Parcerias P\u00fablico-Privadas.<\/P> A consolida\u00e7\u00e3o, comentou Christofari, tamb\u00e9m padronizou o uso de express\u00f5es do setor, algumas das quais com espa\u00e7o para questionamento jur\u00eddico. ‘Setor el\u00e9trico’, por exemplo, passou a ser chamado na consolida\u00e7\u00e3o de ‘setor de energia el\u00e9trica’. Temas que dependem de an\u00e1lise da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica seriam ‘regulados’ e n\u00e3o ‘regulamentados’ pela ag\u00eancia – j\u00e1 que a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma tarefa de compet\u00eancia do Poder Executivo. ‘Hidrel\u00e9tricas e hidreletricidade’ substituiriam ‘hidroel\u00e9tricas e hidroeletricidade’. <\/P> Do mesmo modo, leis que se referiam ao antigo Departamento Nacional de \u00c1guas e Energia El\u00e9trica passaram a remeter tais dispositivos \u00e0 Aneel. A consolida\u00e7\u00e3o das leis do setor el\u00e9trico, contou Vaccareza, foi feita em paralelo com outros setores. Foram feitos projetos de consolida\u00e7\u00e3o das leis da minera\u00e7\u00e3o, agr\u00edcola, da previd\u00eancia social, do trabalho, dos estrangeiros e da \u00e1rea educacional. Est\u00e1 prevista ainda a consolida\u00e7\u00e3o das leis tribut\u00e1rias e do meio ambiente. (F\u00e1bio Couto)<\/EM> Proposta entregue a Arlindo Chinaglia tem como objetivos simplificar e reduzir duplicidade, al\u00e9m de atualizar reda\u00e7\u00e3o A proposta de consolida\u00e7\u00e3o das leis do setor el\u00e9trico, apresentada na segunda-feira, 22 de<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6383"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6383"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6383\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6383"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6383"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6383"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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