{"id":6317,"date":"2008-08-22T12:16:21","date_gmt":"2008-08-22T12:16:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.becodigital.com.br\/wordpress\/index.php\/cteep-acordo-fechado-so-falta-assinar\/"},"modified":"2008-08-22T12:16:21","modified_gmt":"2008-08-22T12:16:21","slug":"cteep-acordo-fechado-so-falta-assinar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=6317","title":{"rendered":"CTEEP: Acordo fechado. S\u00f3 falta assinar"},"content":{"rendered":"<p class=\"caps\"><P><STRONG>Resolvidas as pend\u00eancias do ACT negociado, Sinergia CUT aguarda a CTEEP marcar a data da assinatura. Reajuste salarial conquistado vale tamb\u00e9m aos aposentados da 4819<\/STRONG> <\/P><br \/>\n<P>Depois de muito debate, an\u00e1lise e, resolvidas as pend\u00eancias de reda\u00e7\u00e3o do texto do Acordo amplamente negociado e aprovado pela categoria, agora o Sinergia CUT aguarda a CTEEP marcar a data da assinatura.<\/P><br \/>\n<P>Os trabalhadores ter\u00e3o reajuste de 6,8% no sal\u00e1rio e na gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias (1,76% de aumento real e reposi\u00e7\u00e3o de infla\u00e7\u00e3o de 4,95% pelo ICV\/Dieese), abono de R$ 500 e aumento de 7,14% na di\u00e1ria da fun\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria. O vale-refei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reajustado em 13%. A cesta-base ter\u00e1 aumento de 20%. O aux\u00edlio creche ser\u00e1 reajustado em 10%.<\/P><br \/>\n<P>Vale lembrar que, embora a proposta tenha sido aprovada de maneira geral nas assembl\u00e9ias realizadas na segunda quinzena de junho passado, alguns itens permaneceram em aberto, por causa de problemas com a reda\u00e7\u00e3o do Acordo. O Sindicato encaminhou \u00e0 empresa as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/P><br \/>\n<P>Grande parte das pend\u00eancias foram resolvidas em definitivo. O impasse permaneceu em tr\u00eas cl\u00e1usulas: Escala de Revezamento dos Operadores (Cl\u00e1usula 12), Gerenciamento de Pessoal (Cl\u00e1usula 23) e Compensa\u00e7\u00e3o das Horas Extras (Cl\u00e1usula 24).<\/P><br \/>\n<P>Devido a isso e, sabendo do anseio dos trabalhadores da CTEEP em finalizar o ACT, o Sinergia CUT fechou o Acordo com a empresa com ressalvas nessas tr\u00eas cl\u00e1usulas: para o pessoal da base do Sindicato de Campinas, vale o que for definido pela Justi\u00e7a no diss\u00eddio que j\u00e1 est\u00e1 em andamento.<\/P><br \/>\n<P>Vale explicar que, no caso da Cl\u00e1usula 12, para os sindicato de Bauru e Itanha\u00e9m (por conta de n\u00e3o terem assinado o novo Termo Aditivo da Escala de Revezamento) e para Sindicato de Santos (por conta de um processo na DRT), valer\u00e1 a cl\u00e1usula original: Escala de Revezamento 6x8x4, que \u00e9 a mesma conquistada pelo Sinergia CUT no Diss\u00eddio Coletivo.<\/P><br \/>\n<P>Quanto \u00e0 PLR 2008\/2009, a antecipa\u00e7\u00e3o de R$ 1.750 para todos ser\u00e1 paga em 30 de setembro.<\/P><br \/>\n<P><STRONG>As reponsabilidades da CTEEP no pagamento dos 4819<BR><\/STRONG>O reajuste salarial da CTEEP tamb\u00e9m vale para os aposentados da 4819, que tiveram um importante papel na Campanha Salarial 2008.<\/P><br \/>\n<P>A rela\u00e7\u00e3o da transmissora com os aposentados complementados \u00e9 dividida em duas fases. Na primeira, a responsabilidade do pagamento do benef\u00edcio&nbsp; dos complementados saiu da CESP e foi repassada \u00e0 CTEEP logo depois da cis\u00e3o das estatais de energia que deu in\u00edcio \u00e0 privataria tucana em SP.<\/P><br \/>\n<P>Atrav\u00e9s de um Termo de Compromisso, firmado em abril de 1999, a CTEEP assumiu a responsabilidade de administrar e pagar as aposentadorias dos complementados. \u00c9 o que determina o item &#8216;Dos direitos e obriga\u00e7\u00f5es&#8217;, letra g, destacando que a CTEEP responde &#8216;pelas obriga\u00e7\u00f5es de natureza trabalhista, previdenci\u00e1ria e correlatas, inclusive pelas a\u00e7\u00f5es judiciais dessa natureza, relacionadas com empregados da CESP inativos vinculados \u00e0 lei n\u00b0 4819\/58&#8217;.<\/P><br \/>\n<P>Vale lembrar que a empresa de transmiss\u00e3o n\u00e3o estava inclu\u00edda no programa de privatiza\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio da CESP. Frustradas as duas primeiras tentativas de leiloar a CESP, em 2000 e 2001, o governo Alckmin decide incluir a CTEEP na privatiza\u00e7\u00e3o, aprovando a lei 11.930 em maio de 2005. Come\u00e7a a\u00ed a segunda fase da rela\u00e7\u00e3o da CTEEP com os complementados.<\/P><br \/>\n<P>Foi a conquista de liminar pelo Sindicato&nbsp; que garantiu, no edital de venda,&nbsp;&nbsp; a responsabilidade do pagamento dos adicionais aos complementados.<\/P><br \/>\n<P>O edital diz textualmente que o &#8216;Estado&nbsp; compromete-se, de forma irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, a, enquanto vigentes decis\u00f5es judiciais que imputem \u00e0 CTEEP responsabilidade por tais pagamentos, repassar \u00e0 CTEEP, at\u00e9 o 10o&nbsp; (d\u00e9cimo) dia \u00fatil de cada m\u00eas, montante equivalente ao que despenderia caso efetuasse diretamente tais pagamentos&#8230;&#8217;.<\/P><br \/>\n<P>Portanto,&nbsp; o pagamento dos adicionais pela CTEEP \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o por for\u00e7a de liminar judicial do Sindicato e dos julgados. E&nbsp; dura enquanto durar a concess\u00e3o da empresa &#8211; at\u00e9 2015.<BR><\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Resolvidas as pend\u00eancias do ACT negociado, Sinergia CUT aguarda a CTEEP marcar a data da assinatura. 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