Contrariando o desejo da empresa, Sinergia CUT ser\u00e1 assistente da SDRT na defesa da contrata\u00e7\u00e3o da cota dos deficientes. A decis\u00e3o \u00e9 judicial<\/STRONG><\/P> O Sinergia CUT ser\u00e1 assistente da SDRT (Subdelegacia Regional do Trabalho) de Campinas no processo que a Elektro prop\u00f4s para tentar anular os autos de infra\u00e7\u00e3o que foram lavrados pelo ‘deficit’ de contrata\u00e7\u00e3o de portadores de defici\u00eancia. A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza do Trabalho Elisabeth Priscila Satake Sato e est\u00e1 disponibilizada no portal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas.<\/P> Vale lembrar que em junho de 2007, em flagrante contradi\u00e7\u00e3o com o discurso de Responsabilidade Social, a Elektro recorreu \u00e0 Justi\u00e7a para tentar n\u00e3o cumprir a cota legal de contrata\u00e7\u00e3o de Pessoas Portadoras de Defici\u00eancia (PPDs) expressa na lei 8.213\/91. Ou seja, a distribuidora procura conquistar, na Justi\u00e7a, a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de PPDs que as empresas s\u00e3o obrigadas a contratar (segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, varia de 2% a 5% do n\u00famero total dos trabalhadores). <\/P> Contra a lei<\/STRONG> Na a\u00e7\u00e3o, a Elektro desprezou os tr\u00eas anos de debate e negocia\u00e7\u00e3o com o Sindicato e a SDRT. Foi ent\u00e3o que o Sinergia CUT prop\u00f4s entrar na a\u00e7\u00e3o como assistente da Subdelegacia do Trabalho, que concordou. A Uni\u00e3o e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho tamb\u00e9m n\u00e3o se opuseram. A \u00fanica que foi contr\u00e1ria \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do Sindicato foi mesmo a Elektro.<\/P> A favor da lei Em sua decis\u00e3o, ela confirmou ‘a exist\u00eancia de pleno interesse jur\u00eddico do Sindicato para a participa\u00e7\u00e3o como assistente da parte r\u00e9 na presente a\u00e7\u00e3o movida pela empresa Elektro (…), uma vez que o Sindicato n\u00e3o apenas denunciou a suposta omiss\u00e3o da parte autora no cumprimento do disposto no art. 93 da Lei 8.213\/91 e art. 36 do Decreto 3.298\/99 (…).<\/P> Depois de citar outros v\u00e1rios direitos e deveres previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Conven\u00e7\u00e3o da OIT e pela CLT, a ju\u00edza confirmou que o Sinergia CUT atua e defende a categoria vinculada \u00e0 atividade principal da Elektro e que, conforme o artigo 769 da CLT, ‘pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jur\u00eddico em que a senten\u00e7a seja favor\u00e1vel a uma delas, poder\u00e1 intervir no processo para assisti-la’. <\/P> A justi\u00e7a prevalece<\/STRONG> Para a dire\u00e7\u00e3o do Sinergia CUT, essa decis\u00e3o judicial \u00e9 mais uma prova de que sempre vale a pena insistir na luta pelos direitos conquistados, pelo fim do preconceito e da discrimina\u00e7\u00e3o. E que o final dessa hist\u00f3ria, que ainda continua, seja o reconhecimento, por parte da Elektro e de todas as empresas brasileiras, que a inclus\u00e3o e a responsabilidade sociais devem ser cumpridas na pr\u00e1tica e dentro de casa. <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Contrariando o desejo da empresa, Sinergia CUT ser\u00e1 assistente da SDRT na defesa da contrata\u00e7\u00e3o da cota dos deficientes. A decis\u00e3o \u00e9 judicial O Sinergia CUT ser\u00e1 assistente da SDRT<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6315"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6315"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6315\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6315"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6315"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6315"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n
\n
\n
A a\u00e7\u00e3o impetrada pela Elektro, que acabou em uma liminar judicial a favor da empresa, foi contra a SDRT com a alega\u00e7\u00e3o de que precisaria excluir cerca de 1400 trabalhadores para o c\u00e1lculo dos 5% de PPDs que legalmente \u00e9 obrigada a contratar. Os argumentos da empresa foram dois: o fato de n\u00e3o poder contratar pessoas com defici\u00eancia para atividades de risco e a dificuldade de encontrar PPDs capacitados e treinados mesmo recorrendo a entidades indicadas.<\/P>
\n
\n
<\/STRONG>Depois de analisar os documentos juntados pelo Sindicato e os fundamentos expostos para requerer a atua\u00e7\u00e3o como assistente, a ju\u00edza reconheceu ser o Sinergia CUT o principal representante dos direitos dos trabalhadores da Elektro, j\u00e1 que \u00e9 conhecedor ‘dos fatos vivenciados na empresa, mas principalmente pelo fato de ter conhecimento do cotidiano vivenciado pela categoria dos eletricit\u00e1rios’. <\/P>
\n
\n
\n
Com tudo isso, em sua conclus\u00e3o, a ju\u00edza determinou que a Secretaria da Vara observe a inclus\u00e3o do Sindicato como assistente da Subdelegacia Regional do Trabalho de Campinas, sendo que ‘a partir deste momento dever\u00e1 ser cientificado de todos os atos processuais’. <\/P>
\n