A Funda\u00e7\u00e3o CESP voltou a atacar os direitos dos suplementados aposentados entre 1\u00b0 de mar\u00e7o de 1994 e 28 de fevereiro de 1997, impondo novamente a assinatura de um Termo de Ades\u00e3o \u00e0 Revis\u00e3o de Benef\u00edcios para autorizar o desconto de valores que teriam sido pagos a mais. <\/P>
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Pior: a correspond\u00eancia amea\u00e7a os aposentados ao informar que a devolu\u00e7\u00e3o do Termo assinado deve acontecer at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31, pois pretende iniciar o desconto a partir de setembro. Mais grave: afirma tamb\u00e9m que pretende descontar os valores depois que a a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Sindicato dos Eletricit\u00e1rios de Campinas foi julgada improcedente em decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, revogando a liminar que suspendeu o desconto. <\/P>
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Para a dire\u00e7\u00e3o do Sinergia CUT, ‘a atitude da Funda\u00e7\u00e3o CESP \u00e9 ilegal, j\u00e1 que ainda n\u00e3o existe decis\u00e3o definitiva a respeito do assunto e o recurso interposto pelo Sindicato ainda aguarda julgamento no Tribunal Regional do Trabalho’. No recurso, encaminhado em dezembro do ano passado ao TRT da 15\u00aa Regi\u00e3o, o Sindicato exp\u00f5e v\u00e1rios argumentos para rebater a inten\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o CESP de proceder o desconto, ‘verdadeiro confisco de parcela das suplementa\u00e7\u00f5es de aposentadorias, o que \u00e9 expressamente vedado por lei em virtude da natureza alimentar desses proventos’. <\/P>
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Exatamente por entender que a Funda\u00e7\u00e3o CESP est\u00e1 sendo precipitada e que n\u00e3o pode efetuar quaisquer descontos antes de uma decis\u00e3o definitiva da Justi\u00e7a do Trabalho, o Sindicato ingressar\u00e1 imediatamente com um pedido para que a liminar seja restabelecida. Assim, o Sinergia CUT tamb\u00e9m encaminhou carta aos aposentados com um importante alerta: enquanto n\u00e3o houver decis\u00e3o definitiva da Justi\u00e7a n\u00e3o assine o Termo de Ades\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o CESP. Aguarde novas informa\u00e7\u00f5es.
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