Leia abaixo o texto da dire\u00e7\u00e3o nacional da CUT com um resumo da proposta de mudan\u00e7as no Imposto de Renda para Pessoa F\u00edsica. <\/STRONG><\/P> A nota foi divulgada na tarde desta quarta-feira (06) pela assessoria de impensa da CUT Nacional:<\/STRONG><\/P> ‘A pol\u00edtica tribut\u00e1ria \u00e9 um dos principais instrumentos de distribui\u00e7\u00e3o de renda de uma na\u00e7\u00e3o. Para que essa pol\u00edtica seja justa e eficaz, \u00e9 necess\u00e1rio um sistema tribut\u00e1rio que tenha como um dos seus princ\u00edpios a progressividade. Isto \u00e9, os cidad\u00e3os de renda mais elevada devem pagar proporcionalmente mais impostos do que os cidad\u00e3os de menor renda.<\/P> Este princ\u00edpio est\u00e1 presente no par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 145 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz: ‘os impostos ter\u00e3o car\u00e1ter pessoal e ser\u00e3o graduados segundo a capacidade econ\u00f4mica do contribuinte (…)’. Para a CUT, ele deve nortear a revis\u00e3o das regras do IRPF. Assim, as propostas da CUT para a estrutura\u00e7\u00e3o de novas regras para o IRPF s\u00e3o:<\/P> 1-Ampliar o n\u00famero de faixas do IRPF, de modo a recuperar o car\u00e1ter progressivo desse imposto, tal qual verificado em outros momentos da hist\u00f3ria do Pa\u00eds.<\/P> 2-Aumentar o limite de renda tribut\u00e1vel isenta do IR, com vistas a permitir a eleva\u00e7\u00e3o da renda dispon\u00edvel das fam\u00edlias de baixa renda.<\/P> 3-Diminuir a al\u00edquota da 1\u00aa faixa de contribui\u00e7\u00e3o.<\/P> 4-Atualizar anualmente a tabela do IRPF conforme o \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o.<\/P> 5-Considerar como rendimentos n\u00e3o tribut\u00e1veis os recebimentos de aposentadorias e pens\u00f5es pagas pelo INSS ou Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia, at\u00e9 o teto definido para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/P> 6-Estabelecer que os ganhos oriundos do 13\u00ba Sal\u00e1rio, que atualmente tem tributa\u00e7\u00e3o exclusiva, passem a incorporar a remunera\u00e7\u00e3o anual possibilitando assim a restitui\u00e7\u00e3o do imposto recolhido sobre ele, quando devida. <\/P> 7-Aumentar os valores mensais de dedu\u00e7\u00e3o de gastos com dependentes.<\/P> 8-Elevar o limite individual anual de dedu\u00e7\u00e3o das despesas com instru\u00e7\u00e3o do contribuinte e\/ou de seus dependentes.<\/P> 9-Deduzir todas as despesas com educa\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e dos dependentes.<\/P> 10-Deduzir os gastos com medicamentos de uso cont\u00ednuo, mediante comprova\u00e7\u00e3o.<\/P> 11-Deduzir os gastos com pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas, equipamentos para defici\u00eancia e equipamentos de suporte a vida (tal qual marca-passo).<\/P> 12-Retornar a dedu\u00e7\u00e3o dos alugu\u00e9is at\u00e9 um limite a ser definido como m\u00ednimo para garantia do direito \u00e0 moradia, bem como a incorpora\u00e7\u00e3o a esses gastos os pagamentos de taxas inclu\u00eddas no valor da moradia, tais como condom\u00ednio. <\/P> 13-Eliminar o limite de desconto das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias do empregador ao INSS quando da formaliza\u00e7\u00e3o do empregado dom\u00e9stico.<\/P> 14-Deduzir mensalmente os valores gastos com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e previd\u00eancia complementar, tal como acontece com as dedu\u00e7\u00f5es com dependentes.<\/P> Com vistas a viabilizar o debate em torno dessas propostas e a sua futura transforma\u00e7\u00e3o em decis\u00f5es governamentais, a CUT defende a instaura\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o na qual participe os representantes dos trabalhadores, conforme acordado em 2006 no acordo do Sal\u00e1rio M\u00ednimo e reajuste da tabela do IRPF.’ Leia abaixo o texto da dire\u00e7\u00e3o nacional da CUT com um resumo da proposta de mudan\u00e7as no Imposto de Renda para Pessoa F\u00edsica. A nota foi divulgada na tarde desta<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6293"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6293"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6293\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6293"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6293"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6293"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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