Menos de 24 horas depois de uma reuni\u00e3o sigilosa entre o governador Jos\u00e9 Serra e o ministro de Minas e Energia, Edison Lob\u00e3o, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) praticamente enterrou a esperan\u00e7a paulista de retomada imediata do leil\u00e3o de venda da Cesp, que fracassou em mar\u00e7o, por falta de interessados, diante das incertezas sobre a renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de suas principais hidrel\u00e9tricas. A procuradoria jur\u00eddica da ag\u00eancia concluiu parecer em que n\u00e3o reconhece a validade da resolu\u00e7\u00e3o 425, de 2000, que previa a prorroga\u00e7\u00e3o por 30 anos das concess\u00f5es das usinas da Cesp, em caso de repasse \u00e0 iniciativa privada.<\/P>
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O parecer da Aneel j\u00e1 foi enviado ao governo de S\u00e3o Paulo e ao minist\u00e9rio, embora ainda n\u00e3o tivesse chegado, ontem \u00e0 noite, \u00e0s m\u00e3os de Serra e de Lob\u00e3o. Agora, o Pal\u00e1cio dos Bandeirantes considera seriamente a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir o ‘reconhecimento de direito adquirido’ e j\u00e1 estaria com tudo preparado para tal. O Valor apurou que teria partido da pr\u00f3pria Aneel e do minist\u00e9rio a sugest\u00e3o para que o governo paulista recorresse ao STF. <\/P>
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De acordo com a an\u00e1lise da ag\u00eancia reguladora, a resolu\u00e7\u00e3o 425 n\u00e3o pode ser aplicada atualmente, depois da Lei 10.848, que foi promulgada em 2004 e mudou o marco regulat\u00f3rio do setor el\u00e9trico. A nova legisla\u00e7\u00e3o tirou o poder de outorga da Aneel, devolvendo-o ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia.<\/P>
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O parecer da Aneel ainda n\u00e3o significa que o tema est\u00e1 encerrado, j\u00e1 que os consultores jur\u00eddicos do minist\u00e9rio tamb\u00e9m far\u00e3o uma avalia\u00e7\u00e3o do caso. ‘Queremos saber se h\u00e1 algum amparo jur\u00eddico. Se houver, n\u00e3o temos nenhum interesse em prejudicar o governo de S\u00e3o Paulo’, disse o ministro Edison Lob\u00e3o ao Valor.<\/P>
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Na segunda-feira, Serra pousou em Bras\u00edlia \u00e0s 17h30 e retornou por volta de meia-noite. Foi ao gabinete de Lob\u00e3o e saiu de l\u00e1 com a impress\u00e3o de que dificilmente o governo federal encontrar\u00e1 uma sa\u00edda espec\u00edfica para o caso da Cesp. As usinas de Ilha Solteira e Jupi\u00e1, que representam 67% da capacidade total de gera\u00e7\u00e3o da empresa, t\u00eam suas concess\u00f5es expirando em 2015. Elas n\u00e3o podem mais ser renovadas, conforme a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. <\/P>
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Ocorre que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 an\u00e1loga \u00e0 de outras 16 usinas, 37 distribuidoras e 73 mil quil\u00f4metros de linhas de transmiss\u00e3o. S\u00e3o mais de 10 mil megawatts (MW) de hidrel\u00e9tricas das subsidi\u00e1rias da Eletrobr\u00e1s e concess\u00f5es de empresas estaduais importantes, como a paraense Copel, a mineira Cemig e a brasiliense CEB. Pela lei atual, ao fim da concess\u00e3o, que s\u00f3 pode ser prorrogada uma vez, a Uni\u00e3o retoma esses ativos.<\/P>
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Lob\u00e3o disse que o minist\u00e9rio estudar\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o global para o setor ‘at\u00e9 o fim do ano’. A decis\u00e3o sobre o que fazer – ‘deixar tudo como est\u00e1 ou mudar a lei, se for preciso’ – sair\u00e1 ainda no governo Lula, ‘sem d\u00favida nenhuma’, segundo o ministro. Ontem, no ‘Di\u00e1rio Oficial’ da Uni\u00e3o, foi publicada resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) que cria formalmente uma comiss\u00e3o para estudar o assunto. ‘A comiss\u00e3o ir\u00e1 analisar alternativas e encaminh\u00e1-las ao ministro’, completou. O grupo ser\u00e1 presidido pelo secret\u00e1rio-executivo de Minas e Energia, M\u00e1rcio Zimmermann, e outros tr\u00eas representantes – da Aneel, da Fazenda e da Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE).
Lob\u00e3o contou que Serra quis lhe apresentar pessoalmente o pedido de reconhecimento da resolu\u00e7\u00e3o 425. O ministro ainda n\u00e3o tinha conhecimento do parecer da Aneel e prometeu ‘fazer o poss\u00edvel’ para ajudar. ‘Temos muito boa vontade com o governo de S\u00e3o Paulo, mas n\u00e3o podemos fazer nada fora da lei’, disse. <\/P>
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Fontes pr\u00f3ximas ao governador, entretanto, dizem que o clima \u00e9 de confian\u00e7a em S\u00e3o Paulo, o que sugere que Bras\u00edlia teria acenado com algum tipo de solu\u00e7\u00e3o para que Jos\u00e9 Serra consiga injetar no caixa estadual os R$ 6 bilh\u00f5es com a venda do controle da geradora. <\/P>
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Uma das possibilidades que passaram a ser alvo de especula\u00e7\u00e3o \u00e9 de uma opera\u00e7\u00e3o de federaliza\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 de Nossa Caixa e Banco do Brasil, em que a Eletrobr\u00e1s assumiria o controle da Cesp. A estatal federal de energia poderia formar um cons\u00f3rcio com Furnas e empresas privadas. <\/P>
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Lob\u00e3o negou categoricamente essa hip\u00f3tese. ‘A Eletrobr\u00e1s s\u00f3 entrar\u00e1 em licita\u00e7\u00f5es e concorr\u00eancias para a gera\u00e7\u00e3o de energia nova’, disse. O ministro tamb\u00e9m negou outra possibilidade comentada no mercado, a de que a prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es da Cesp (de interesse do governo Serra) pode ser negociada de forma paralela \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil (de interesse do governo Lula). (Daniel Rittner e Vanessa Adachi)
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