O Metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo firmou em 1.994, contrato com a empresa francesa para reforma e amplia\u00e7\u00e3o do CCO – Centro de Controle Operacional da Companhia, sem determina\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es legais b\u00e1sicas de prazo e valor.
O documento obtido pela Bancada do PT mostra que o contrato previa apenas um valor estimado e estava sem prazo de t\u00e9rmino definido, contrariando a Lei de Licita\u00e7\u00f5es, que permite o prazo m\u00e1ximo de 60 meses, no entanto perdurou por 13 anos, mesmo assim o TCE julga a contrato regular.
Este contrato assinado em 1994 esteve vigente at\u00e9 dezembro de 2006, recebeu 14 aditamentos e custou para o Estado cerca de R$ 84 milh\u00f5es. Todos os aditamentos realizados a partir de 2001, ou seja, do 8\u00ba ao 12\u00ba foram julgados irregulares.
Os contratos passaram a vigir no governo Mario Covas e a secretaria de Transportes Metropolitana era conduzida estava Cl\u00e1udio Frederico Senna e o presidente do Metr\u00f4 Paulo Clarindo Goldschimidt.
Uma das posturas do TCE que chamou a aten\u00e7\u00e3o do PT foi o lapso de tempo para o julgamento dos aditivos, pois ap\u00f3s sete anos da assinatura do contrato, o TCE considera regulares os aditamentos do 1\u00ba ao 7\u00ba, sem condi\u00e7\u00f5es assim de interferir nas irregularidades jur\u00eddicas e ou na execu\u00e7\u00e3o das obras.
Segundo o l\u00edder do PT Roberto Fel\u00edcio, a Bancada pedir\u00e1 para que o Metr\u00f4 realize uma auditoria na execu\u00e7\u00e3o das obras, para aferir se o prazo de 13 anos se faria necess\u00e1rio e o quanto o Estado pagou efetivamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo firmou em 1.994, contrato com a empresa francesa para reforma e amplia\u00e7\u00e3o do CCO – Centro de Controle Operacional da Companhia, sem determina\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6184"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6184"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6184\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6184"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6184"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6184"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}