Depois de ser duramente criticado por lideran\u00e7as de diversas entidades, durante semin\u00e1rio realizado ontem na C\u00e2mara dos Deputados, o parlamentar C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP) admitiu publicamente que pode retirar seu projeto de ‘reforma’ da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas), que ele j\u00e1 denominou ‘consolida\u00e7\u00e3o da CLT’.<\/P>
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A CUT e a Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho) foram as duas primeiras entidades a intervir durante o semin\u00e1rio, ap\u00f3s palestra de abertura do ministro Gilmar Mendes (STF), que ponderou n\u00e3o existir ‘inseguran\u00e7a jur\u00eddica’ que justifique o projeto do deputado. Carlos Henrique de Oliveira, diretor executivo e um dos coordenadores do Escrit\u00f3rio de Bras\u00edlia da CUT, destacou que o projeto vai gerar ‘disputa de interpreta\u00e7\u00f5es dentro da consolida\u00e7\u00e3o num congresso que engavetou a reforma sindical, conta com 219 deputados empres\u00e1rios e desde a d\u00e9cada de 1990 vem precarizando as rela\u00e7\u00f5es de emprego no pa\u00eds’.<\/P>
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As propostas de Vaccarezza j\u00e1 haviam sido fortemente criticadas pela Dire\u00e7\u00e3o Nacional da CUT em reuni\u00e3o realizada em dezembro, para a qual o deputado foi convidado. O presidente Artur Henrique, na ocasi\u00e3o, exortou o deputado a retirar o projeto, pois do contr\u00e1rio enfrentaria ‘forte oposi\u00e7\u00e3o’ da Central. ‘Num Congresso em que a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as n\u00e3o nos \u00e9 favor\u00e1vel, abrir tal discuss\u00e3o seria um passo rumo ao cadafalso, aos ataques conservadores contra a CLT’, falou Artur. <\/P>
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No semin\u00e1rio realizado ontem, um dos mais duros ataques ao projeto coube ao presidente nacional da OAB , Cezar Britto. A p\u00e1gina virtual da entidade destaca que Britto criticou altera\u00e7\u00f5es que acabam por fragilizar a estrutura sindical, por minimizar a import\u00e2ncia da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e por trazer \u00e0 atualidade normas que j\u00e1 tinham sido revogadas da legisla\u00e7\u00e3o vigente. ‘Temos que avan\u00e7ar sim na reformula\u00e7\u00e3o da CLT porque o Direito muda e \u00e9 preciso evoluir, mas n\u00e3o para manter as estruturas sindicais arcaicas que amarravam o movimento sindical no Brasil’, afirmou Britto, citando como exemplo de mudan\u00e7as para pior a redu\u00e7\u00e3o do papel desempenhado pelos sindicatos. Segundo explica Britto, o sindicato hoje funciona como substituto processual. A partir do PL, o sindicato passa a existir como mero representante de classe, devendo, inclusive, prestar apoio ao Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/P>
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Tamb\u00e9m presente ao semin\u00e1rio, o ministro Maur\u00edcio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que n\u00e3o v\u00ea sucesso no atual processo de consolida\u00e7\u00e3o das leis em andamento na C\u00e2mara dos Deputados. Segundo afirma\u00e7\u00e3o do Ministro ‘a consolida\u00e7\u00e3o vai revitalizar normas que j\u00e1 foram enterradas pela jurisprud\u00eancia’. Para o ministro, ‘mesmo que esse grupo tenha uma capacidade inimagin\u00e1vel de sistematiza\u00e7\u00e3o de toda a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista em vigor, o resultado do jogo, na melhor das hip\u00f3teses, ser\u00e1 um empate, mas que ‘a derrota \u00e9 certa’.<\/P>
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O ministro citou como exemplo que o projeto de consolida\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o banco de horas pode ser institu\u00eddo por acordo entre o empregado e o empregador, sem a participa\u00e7\u00e3o do sindicato, norma que a jurisprud\u00eancia do TST considera n\u00e3o aplic\u00e1vel e exige que o banco de horas seja autorizado por conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho.<\/P>
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O ministro L\u00e9lio Bentes Correa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), alertou que ao final do processo de consolida\u00e7\u00e3o (que envolve elimina\u00e7\u00e3o de ambig\u00fcidades, harmoniza\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o da linguagem), o legislador ter\u00e1 que fazer op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e ideol\u00f3gicas. Ao final o ministro afirmou que ‘a consolida\u00e7\u00e3o n\u00e3o conta com o entusiasmo dos progressistas; e, por implicar riscos de retrocesso, tamb\u00e9m n\u00e3o anima os que querem manter as coisas como est\u00e3o’.
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