{"id":6081,"date":"2008-04-02T13:03:16","date_gmt":"2008-04-02T13:03:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.becodigital.com.br\/wordpress\/index.php\/reconhecimento-das-centrais-lei-e-sancionada-com-veto\/"},"modified":"2008-04-02T13:03:16","modified_gmt":"2008-04-02T13:03:16","slug":"reconhecimento-das-centrais-lei-e-sancionada-com-veto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=6081","title":{"rendered":"Reconhecimento das centrais: lei \u00e9 sancionada com veto"},"content":{"rendered":"

Presidente Lula veta fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU, considerada inconstitucional. CUT defende o veto <\/STRONG><\/P>
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O PL 1.990\/07, que disp\u00f5e sobre o reconhecimento jur\u00eddico das centrais sindicais foi sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva nesta segunda-feira (01) com um veto. A Lei n\u00ba 11.648, foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 31\/03.  <\/P>
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O veto do presidente foi ao artigo 6\u00ba do projeto, cujo texto determina que ‘os sindicatos, as federa\u00e7\u00f5es e as confedera\u00e7\u00f5es das categorias econ\u00f4micas ou profissionais ou das profiss\u00f5es liberais e as centrais sindicais dever\u00e3o prestar contas ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos provenientes das contribui\u00e7\u00f5es de interesse das categorias profissionais ou econ\u00f4micas’. <\/P>
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O presidente fundamentou o ato, conforme Mensagem n\u00ba 139, na veda\u00e7\u00e3o pela Constitui\u00e7\u00e3o da interfer\u00eancia do Poder P\u00fablico na organiza\u00e7\u00e3o sindical, ‘em face do princ\u00edpio da autonomia sindical, o qual sustenta a garantia de autogest\u00e3o \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es associativas e sindicais’. <\/P>
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Artur Henrique, presidente da CUT, defende o veto. ‘O TCU j\u00e1 fiscaliza as entidades sindicais, e deve mesmo faz\u00ea-lo, em parcerias ou conv\u00eanios onde h\u00e1 participa\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico. Por\u00e9m, o dinheiro de que trata o reconhecimento das centrais n\u00e3o \u00e9 dinheiro p\u00fablico, \u00e9 dinheiro privado, vem do trabalhador’, afirma. ‘Assim, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU nestes casos seria inconstitucional e uma inger\u00eancia indevida do governo sobre as entidades’. Ele destaca tamb\u00e9m que o veto presidencial \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU se estende \u00e0s entidades sindicais do empresariado e n\u00e3o apenas \u00e0s entidades de trabalhadores. ‘Espero que os jornais n\u00e3o se esque\u00e7am desse detalhe’. <\/P>
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Ainda sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o das contas dos sindicatos, o presidente lembra que qualquer trabalhador pode hoje denunciar abusos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. ‘O veto a essa inger\u00eancia do TCU sobre recursos privados \u00e9 importante desde j\u00e1, para evitar que o tribunal queira fiscalizar a administra\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o negocial, que n\u00f3s vamos conseguir aprovar depois de acabarmos com o imposto sindical’, prev\u00ea.  <\/P>
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Para Denise Motta Dau, secret\u00e1ria nacional de organiza\u00e7\u00e3o da Central \u00danica dos Trabalhadores, ‘este \u00e9 um momento importante para a CUT e para toda a classe trabalhadora que h\u00e1 anos t\u00eam lutado pela san\u00e7\u00e3o da Lei que reconhece juridicamente as centrais sindicais como entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras. Esta conquista demonstra o valor e o papel pol\u00edtico do movimento sindical e nos fortalece para que avancemos nas negocia\u00e7\u00f5es pela institui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o negocial e pelo direito \u00e0 OLT – Organiza\u00e7\u00e3o no Local de Trabalho’, ressalta.
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