cumprimento do acordo coletivo da escala do Call Center da Elektro (processo 1534\/2007-7, que tramita na 9\u00aa Vara do Trabalho). E a vit\u00f3ria foi completa em todos as solicita\u00e7\u00f5es do Sinergia CUT!
\n
A senten\u00e7a de 10 p\u00e1ginas (!) n\u00e3o deixa d\u00favidas quanto \u00e0 irresponsabilidade praticada pela empresa em alterar unilateralmente a escala, o que prejudicou enormemente a vida dos trabalhadores do Call Center. A seguir, alguns trechos da senten\u00e7a: <\/P>
\n
‘Era de se esperar que a empresa tivesse maior considera\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o aos interesses dos seus empregados, pois as rela\u00e7\u00f5es obrigacionais que envolvem grupos (…) s\u00e3o as que mais exigem atitude positiva de coopera\u00e7\u00e3o dos participantes…’<\/P>
\n
‘Mais grave: al\u00e9m de n\u00e3o tratar o assunto como se esperava, trazendo-o com responsabilidade e boa-f\u00e9 para o \u00e2mbito da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, fez interpreta\u00e7\u00e3o a\u00e7odada e claramente equivocada da quest\u00e3o do ponto de vista jur\u00eddico (…) fez letra morta acerca da validade constitucional de acordo coletivo por uma interpreta\u00e7\u00e3o muito singela e pobre da Norma Regulamentar, porque \u00e9 evidente que n\u00e3o houve proibi\u00e7\u00e3o expressa do trabalho para al\u00e9m da sexta hora di\u00e1ria, cuidando a NR de estabelecer como limite intranspon\u00edvel apenas as trinta e seis horas semanais o que, convenhamos, o acordo coletivo jamais vulnerou (…).’<\/STRONG><\/P> ‘H\u00e1, por outra, ineg\u00e1vel conquista obtida por esse grupo de trabalhadores e eles deveriam ter sido respeitados nas escolhas que fizeram sobre a organiza\u00e7\u00e3o do seu pr\u00f3prio trabalho, j\u00e1 que o acordo coletivo vem lhes garantindo desde 2001 (…) uma folga dupla por m\u00eas (s\u00e1bado e domingo) (…) possibilitam a amplia\u00e7\u00e3o do conv\u00edvio familiar e social aos finais de semana e, tamb\u00e9m por isso se harmonizam com os preceitos gerais contidos na NR (…).’<\/P> Quanto \u00e0 quest\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o do intervalo de 20 minutos para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o e a introdu\u00e7\u00e3o das pausas de 10 minutos, a decis\u00e3o \u00e9 clara: ‘n\u00e3o deveria deixar margem a qualquer d\u00favida pelo menos n\u00e3o a um interprete bem intencionado (…).’<\/P> E a ju\u00edza sacramenta: ‘Por todo o exposto, julgo procedente a presente a\u00e7\u00e3o (…) que d\u00ea cumprimento ao acordo coletivo (…) em todos os seus termos<\/STRONG> (…).’<\/P> ‘No mais, tendo em vista a import\u00e2ncia do bem da vida que aqui se discute (…) e atendendo o pedido do sindicato autor, neste particular, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar a imediata execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a antes do seu transitado e julgado, concedendo \u00e0 r\u00e9 o prazo de 48 horas para reorganiza\u00e7\u00e3o de suas escalas de trabalho de modo a adequ\u00e1-las \u00e0s escalas constantes no acordo coletivo (…) mantendo o intervalo de 20 minutos dentro da jornada e sem preju\u00edzo das pausas obrigat\u00f3rias, sob pena de arcara com o pagamento de multa (…) de R$ 50.000,00 por dia (…).’<\/STRONG><\/P> A Elektro foi notificada da senten\u00e7a por oficial de Justi\u00e7a na ter\u00e7a-feira (25) e ter\u00e1 que cumpri-la. Informa\u00e7\u00f5es d\u00e3o conta de que a empresa recorreu da decis\u00e3o e o Sindicato exigir\u00e1 o respeito \u00e0s conquistas dos trabalhadores.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" cumprimento do acordo coletivo da escala do Call Center da Elektro (processo 1534\/2007-7, que tramita na 9\u00aa Vara do Trabalho). E a vit\u00f3ria foi completa em todos as solicita\u00e7\u00f5es do<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6065"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6065"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6065\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6065"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6065"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6065"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n
\n
\n
\n
\n