S\u00c3O PAULO – O Sindicato dos Trabalhadores Energ\u00e9ticos do Estado de S\u00e3o Paulo, filiado \u00e0 Central \u00danica dos Trabalhadores e conhecido como Sinergia CUT, ajuizou nesta segunda-feira, 24, a\u00e7\u00e3o popular com pedido de liminar na Vara da Fazenda P\u00fablica do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo contra o leil\u00e3o da Companhia Energ\u00e9tica de S\u00e3o Paulo (Cesp), marcado para a pr\u00f3xima quarta-feira. <\/P>
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O principal argumento da a\u00e7\u00e3o, segundo a CUT, \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o do valor da empresa. Especialistas contratados pelo sindicato, cujos nomes n\u00e3o foram fornecidos pela CUT, avaliaram a Cesp em R$ 21 bilh\u00f5es, acima, portanto, do valor calculado pelo Citibank para a companhia, de aproximadamente R$ 15 bilh\u00f5es. <\/P>
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‘Consideramos a privatiza\u00e7\u00e3o da Cesp inconstitucional. Trata-se de um patrim\u00f4nio do Estado de S\u00e3o Paulo que n\u00e3o causa preju\u00edzo, n\u00e3o h\u00e1 motivos para ser vendido’, afirmou o presidente da CUT, Ed\u00edlson de Paula. ‘O governo deveria suspender o leil\u00e3o e abrir uma discuss\u00e3o sobre o assunto, promover um di\u00e1logo aberto sobre a entrega do setor de energia do Estado de S\u00e3o Paulo \u00e0 iniciativa privada’, acrescentou. <\/P>
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De Paula afirmou ainda \u00e0 Ag\u00eancia Estado que a CUT estuda entrar com uma segunda a\u00e7\u00e3o, caso o BNDES anuncie uma oferta de cr\u00e9dito para os vencedores do leil\u00e3o. Segundo ele, cerca de 45% dos recursos do BNDES prov\u00eam do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e n\u00e3o poderiam, portanto, financiar a privatiza\u00e7\u00e3o da companhia. Segundo informa\u00e7\u00f5es que circularam nesta segunda na imprensa, o empr\u00e9stimo cobriria entre 30% e 50% o valor da companhia. O pre\u00e7o m\u00ednimo de R$ 49,75 por a\u00e7\u00e3o da Cesp estipulado pelo governo do Estado para o leil\u00e3o corresponde a R$ 6,6 bilh\u00f5es. <\/P>
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Mais a\u00e7\u00f5es <\/P>
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Na semana passada, outras duas a\u00e7\u00f5es foram apresentadas a fim de impedir o leil\u00e3o da Cesp. A bancada estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m ajuizou uma a\u00e7\u00e3o popular com pedido de liminar alegando que a aliena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es do Metr\u00f4, Sabesp, Dersa, DAEE e CPP, que integram o capital social da Cesp, \u00e9 ilegal, porque n\u00e3o houve pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o legislativa exigida pela Constitui\u00e7\u00e3o do Estado. <\/P>
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J\u00e1 o PSOL ajuizou uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido contesta a Lei 9.361, de 1996, de S\u00e3o Paulo, que trata do Programa Estadual de Desestatiza\u00e7\u00e3o sobre a Reestrutura\u00e7\u00e3o Societ\u00e1ria e Patrimonial do Setor Energ\u00e9tico. O edital da Cesp tem por base o edital da venda da Cesp. <\/P>
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A lei pro\u00edbe a participa\u00e7\u00e3o de empresas estatais estaduais no leil\u00e3o, o que, na avalia\u00e7\u00e3o do partido, fere a autonomia dos Estados, j\u00e1 que estatais federais e de outros pa\u00edses poderiam participar do leil\u00e3o. Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o restringiria o n\u00famero de empresas que podem disputar a Cesp. (Tatiana Freitas)
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