A uma semana do leil\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o da Cesp (Companhia Energ\u00e9tica de S\u00e3o Paulo), o governo de S\u00e3o Paulo e a pr\u00f3pria empresa enfrentam a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a que podem atrapalhar o processo.<\/P>
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Contr\u00e1rios \u00e0 venda da companhia, os 20 deputados estaduais do PT acionaram a Justi\u00e7a para tentar impedir o leil\u00e3o da estatal, marcado para o pr\u00f3ximo dia 26.
Sob lideran\u00e7a do deputado Sim\u00e3o Pedro, a bancada petista moveu ontem uma a\u00e7\u00e3o popular na 1\u00ba Vara da Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Paulo em que solicita uma liminar contra a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o.<\/P>
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O PT argumenta que empresas como o Metr\u00f4 e a Sabesp det\u00eam a\u00e7\u00f5es da companhia, o que n\u00e3o estaria previsto no programa de desestatiza\u00e7\u00e3o do governo do Estado.<\/P>
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‘O governo tem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para privatizar empresas do setor el\u00e9trico, mas n\u00e3o para dispor de a\u00e7\u00f5es de empresas de outros setores, como da Sabesp e do Metr\u00f4’, afirmou o deputado Sim\u00e3o Pedro.<\/P>
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A Procuradoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo -respons\u00e1vel pela advocacia do Estado- n\u00e3o havia recebido, at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o, comunicado oficial da Justi\u00e7a sobre a a\u00e7\u00e3o p\u00fablica do PT.<\/P>
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Para o professor de direito administrativo da USP (Universidade de S\u00e3o Paulo), Floriano de Azevedo Marques, a a\u00e7\u00e3o do PT n\u00e3o encontra ‘tese jur\u00eddica’. ‘Nesse caso, n\u00e3o se est\u00e1 vendendo uma empresa de fora do setor el\u00e9trico, e sim uma empresa de cujo capital participa um outro setor do Estado.’<\/P>
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Outra linha de a\u00e7\u00e3o do PT no sentido de cancelar o leil\u00e3o da Cesp se dar\u00e1 no Tribunal de Contas de S\u00e3o Paulo. Sim\u00e3o Pedro afirma que n\u00e3o houve transpar\u00eancia no processo pelo qual o governo estipulou o pre\u00e7o m\u00ednimo da venda da Cesp -R$ 6,6 bilh\u00f5es.<\/P>
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Para ele, o valor da companhia est\u00e1 subavaliado. ‘Como chegaram a esse valor n\u00f3s n\u00e3o sabemos. Queremos que o Tribunal de contas reavalie isso.’<\/P>
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Tamb\u00e9m o PSOL anunciou que deu entrada ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma Adin (a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade) contra o leil\u00e3o da Cesp. O partido alega que os termos do edital restringem a concorr\u00eancia na licita\u00e7\u00e3o, por vedar a participa\u00e7\u00e3o de empresas estatais estaduais.<\/P>
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Indeniza\u00e7\u00e3o
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo protocolaram ontem na 2\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal de Presidente Prudente (SP) a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o contra a Cesp com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 479,8 milh\u00f5es pelo n\u00e3o-cumprimento de obras de compensa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/P>
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Na a\u00e7\u00e3o, o MPF e o MPE pedem ainda que a Justi\u00e7a determine prazo de tr\u00eas dias para o pagamento -caso contr\u00e1rio, mande penhorar e avaliar ‘bens necess\u00e1rios \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito’. Por meio de sua assessoria, a Cesp informou desconhecer o teor da a\u00e7\u00e3o.<\/P>
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A a\u00e7\u00e3o \u00e9 motivada pela n\u00e3o-execu\u00e7\u00e3o, por parte da empresa, de programas de controle ambiental da usina hidrel\u00e9trica Sergio Motta, em Rosana (SP), principalmente a implanta\u00e7\u00e3o do Parque Estadual do Rio do Peixe, criado em 2002 pelo governo do Estado, mas que hoje ‘n\u00e3o passa de abstra\u00e7\u00e3o’, segundo o MPF e o MPE.<\/P>
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‘A injustificada demora na concretiza\u00e7\u00e3o da Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o do Rio do Peixe vem causando ineg\u00e1veis preju\u00edzos ambientais’, diz a a\u00e7\u00e3o.
‘H\u00e1 tamb\u00e9m o plantio de lavouras de cana-de-a\u00e7\u00facar no entorno da \u00e1rea, sem nenhum controle.’ (Paulo de Ara\u00fajo e Cristiano Machado)
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