O contribuinte ter\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, pela internet, um sistema de consulta para verificar o n\u00famero do recibo de entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) de 2007. Os ajustes para oferecer o servi\u00e7o pela internet est\u00e3o sendo finalizados por t\u00e9cnicos da Receita Federal. A estimativa da Receita \u00e9 que o sistema esteja funcionando at\u00e9 sexta-feira (7).<\/P>
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O n\u00famero do recibo \u00e9 uma exig\u00eancia para o envio da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de 2008, anunciada pelo coordenador nacional do Programa de Imposto de Renda, Joaquim Adir, no m\u00eas passado. Inicialmente, a Receita havia divulgado que quem n\u00e3o tinha guardado o n\u00famero do recibo, teria que ir a uma de suas unidades pessoalmente para resgat\u00e1-lo.<\/P>
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Segundo informa\u00e7\u00f5es da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da Receita Federal, a consulta pela internet estar\u00e1 atrelada a uma s\u00e9rie de perguntas pessoais que o contribuinte ter\u00e1 que responder. Depois de validar os dados, o contribuinte s\u00f3 ter\u00e1 acesso ao n\u00famero do recibo da declara\u00e7\u00e3o entregue no ano passado, j\u00e1 que os extratos com declara\u00e7\u00f5es anteriores s\u00f3 est\u00e3o dispon\u00edveis para quem tem certificado digital.<\/P>
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Rio de Janeiro manifestou-se contr\u00e1rio \u00e0 exig\u00eancia da apresenta\u00e7\u00e3o do n\u00famero do recibo da declara\u00e7\u00e3o de 2007 para a entrega da declara\u00e7\u00e3o do imposto de 2008 e encaminhou \u00e0 Receita, no \u00faltimo dia 26, pedido de suspens\u00e3o da obrigatoriedade. O \u00f3rg\u00e3o chegou a alertar a Receita sobre um poss\u00edvel questionamento judicial. <\/P>
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O autor da solicita\u00e7\u00e3o, o procurador da Rep\u00fablica Gustavo Magno Albuquerque teme que haja grandes filas nas unidades da Receita Federal e argumenta que a exig\u00eancia pode acarretar preju\u00edzos \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m aos contribuintes. A declara\u00e7\u00e3o do IR 2008 tem que ser entregue at\u00e9 o dia 30 de abril. O contribuinte que entregar depois do prazo fica sujeito a multa e juros sobre o atraso no pagamento. <\/P>
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No ano passado, a Receita recebeu 23,2 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es. A expectativa para 2008, de acordo com o coordenador Joaquim Adir, \u00e9 que sejam entregues 24 milh\u00f5es. A estimativa \u00e9 que 90% dos contribuintes utilizem a internet para enviar a declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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