MP que ser\u00e1 votada no Senado permite aquisi\u00e7\u00e3o do controle de empresas estaduais do setor de energia<\/STRONG><\/P> Deve ser votada no Senado amanh\u00e3 (04) a medida provis\u00f3ria 396\/2007, que, caso aprovada, permitir\u00e1 \u00e0 Eletrobr\u00e1s e \u00e0s suas subsidi\u00e1rias -como Furnas e Chesf- voltar a ter direito de adquirir o controle de empresas estatais de gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, o que \u00e9 proibido desde o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).<\/P> Segundo a lei em vigor, criada para incentivar a privatiza\u00e7\u00e3o, a Eletrobr\u00e1s e as suas subsidi\u00e1rias n\u00e3o podem ter participa\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria em cons\u00f3rcios que disputem novas concess\u00f5es. Caso a MP passe, o que \u00e9 considerado bastante prov\u00e1vel, a estatal ser\u00e1 autorizada a comprar outras geradoras e distribuidoras, como a Cesp (Companhia Energ\u00e9tica de S\u00e3o Paulo), cujo leil\u00e3o foi marcado pelo governo do Estado de S\u00e3o Paulo para o pr\u00f3ximo dia 26.<\/P> A portaria editada na semana passada pelo governo paulista s\u00f3 restringe as estatais estaduais de participarem do leil\u00e3o. O edital n\u00e3o impede a Eletrobr\u00e1s e as suas subsidi\u00e1rias de fazerem uma oferta pela Cesp.<\/P> A possibilidade de a Eletrobr\u00e1s voltar a comprar empresas estatais n\u00e3o foi bem recebida por especialistas. Ela \u00e9 considerada um passo para a reestatiza\u00e7\u00e3o do setor.<\/P> ‘Essa medida \u00e9 totalmente descabida’, afirma Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil. ‘O pa\u00eds precisa de investimentos de R$ 20 bilh\u00f5es por ano no sistema, e a holding Eletrobr\u00e1s comprovadamente n\u00e3o tem sido capaz de aplicar mais de R$ 4 bilh\u00f5es por ano. Ela at\u00e9 deve o pagamento de dividendos para acionistas.’<\/P> Na opini\u00e3o de Sales, mudar a lei introduziria risco e incerteza no mercado e pode inibir o investimento privado, que \u00e9 fundamental para o desenvolvimento do setor. ‘Em vez de atribuir \u00e0 Eletrobr\u00e1s mais responsabilidades, o governo tinha que cuidar para que ela tivesse melhor desempenho’.<\/P> Os temores de uma reestatiza\u00e7\u00e3o foram alimentados pelo an\u00fancio, na segunda-feira passada, de que a Eletrosul, subsidi\u00e1ria da Eletrobr\u00e1s, vai exercer seu direito de prefer\u00eancia e comprar o controle de duas concession\u00e1rias de transmiss\u00e3o de energia da regi\u00e3o Sul, a SC Energia e a RS Energia.<\/P> As duas distribuidoras do Sul j\u00e1 tinham sido praticamente vendidas para o grupo espanhol Neoenergia. O neg\u00f3cio foi anunciado em dezembro do ano passado e dependia apenas de a Eletrosul confirmar ou n\u00e3o o seu desejo a respeito das duas distribuidoras. No final da semana passada, a subsidi\u00e1ria da Eletrobr\u00e1s confirmou o direito de prefer\u00eancia, mesmo que a MP ainda n\u00e3o tenha sido votada no Senado. (Denyse Godoy) MP que ser\u00e1 votada no Senado permite aquisi\u00e7\u00e3o do controle de empresas estaduais do setor de energia Deve ser votada no Senado amanh\u00e3 (04) a medida provis\u00f3ria 396\/2007, que, caso aprovada,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5974"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5974"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5974\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5974"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5974"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5974"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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