Previd\u00eancia consegue na Justi\u00e7a mudar o \u00edndice de c\u00e1lculo do benef\u00edcio de quem se aposentou antes de dezembro de 1991<\/STRONG><\/P> Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que trabalharam em condi\u00e7\u00f5es especiais antes de dezembro de 1991 podem ter a contagem do tempo de contribui\u00e7\u00e3o reduzida em 14,2% na hora de se aposentar.<\/P> Isso porque uma decis\u00e3o da Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais Federais, a \u00faltima inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a dessa \u00e1rea, garantiu que a regra aplicada na convers\u00e3o do tempo especial em comum deve ser a vigente na \u00e9poca do trabalho. Por um lado, isso \u00e9 bom, j\u00e1 que muitas profiss\u00f5es que antes eram consideradas especiais, como a de metal\u00fargico, poder\u00e3o ser contadas. O lado ruim \u00e9 que a regra de c\u00e1lculo ser\u00e1 tamb\u00e9m a vigente na \u00e9poca -o que significa um benef\u00edcio menor.<\/P> Segundo a\u00e7\u00e3o ganha pelo INSS na Justi\u00e7a, o \u00edndice de convers\u00e3o do tempo de trabalho em atividade especial para tempo comum \u00e9 de 1,2, e n\u00e3o 1,4, como era aplicado at\u00e9 agora. A regra vale para trabalhadores que atuaram em profiss\u00f5es perigosas inclu\u00eddas no grupo 3, no qual o tempo de contribui\u00e7\u00e3o exigido pelo INSS \u00e9 de 25 anos.<\/P> At\u00e9 agora, na hora de converter o tempo, o INSS e a Justi\u00e7a utilizam o \u00edndice 1,4 para homens e 1,2 para as mulheres. Por exemplo, um trabalhador que trabalhou cinco anos em uma atividade considerada especial, entre 1985 e 1990, teria direito a uma convers\u00e3o para sete anos de contribui\u00e7\u00e3o comum, pela regra antiga com o \u00edndice de 1,4.<\/P> J\u00e1 pelo \u00edndice que o INSS quer adotar, de 1,2, os cinco anos iriam virar apenas seis anos de contribui\u00e7\u00e3o comum.<\/P> Segundo a decis\u00e3o do ministro Gilson Dipp, o \u00edndice de 1,4 s\u00f3 ser\u00e1 usado nos per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o posteriores a 7 de dezembro de 1991.<\/P> Desde 1997, o INSS n\u00e3o considera mais a profiss\u00e3o do segurado como crit\u00e9rio para a concess\u00e3o da aposentadoria especial. Atualmente, o segurado precisa comprovar que esteve exposto a agentes nocivos, como: ru\u00eddo, calor, frio, bact\u00e9rias, v\u00edrus, radia\u00e7\u00e3o, press\u00e3o anormal ou poeira.<\/P> A decis\u00e3o da Justi\u00e7a serve como par\u00e2metro em outras a\u00e7\u00f5es nas quais os segurados pedem para que o INSS converta o tempo de trabalho.<\/P> ‘\u00c9 uma decis\u00e3o que, por um lado, vai facilitar o acesso do segurado \u00e0 Justi\u00e7a, pois reafirma o direito \u00e0 aposentadoria especial aos segurados que exerceram atividade de risco. Por outro lado, o tempo convertido vai ficar menor’, disse Gustavo Alves Brasil, presidente do Iape (Instituto dos Advogados Previdenci\u00e1rios).<\/P> Para o advogado previdenci\u00e1rio J\u00falio C\u00e9sar de Oliveira, do escrit\u00f3rio Fernandes Vieira Advogados Associados, a decis\u00e3o da TNU consolida o direito dos segurados. ‘O tempo de servi\u00e7o deve ser disciplinado pela lei vigente na \u00e9poca em que o servi\u00e7o foi efetivamente prestado. Mesmo que seja estabelecida uma regra nova, essa n\u00e3o pode ser aplicada de forma retroativa’, disse o advogado. Previd\u00eancia consegue na Justi\u00e7a mudar o \u00edndice de c\u00e1lculo do benef\u00edcio de quem se aposentou antes de dezembro de 1991 Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5956"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5956"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5956\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5956"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5956"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5956"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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