No \u00faltimo dia 08, o Sinergia CUT esteve em audi\u00eancia no dia 08\/02 com a assessora do Procurador Geral do Estado, Dra. Jacqueline Zabeu Pedrosono, com o objetivo de agilizar o pagamento dos aposentados da Lei 4819. Ap\u00f3s a audi\u00eancia, a assessora solicitou que o Sindicato lhe enviasse uma correspond\u00eancia com todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para ajudar a agilizar parecer.<\/P>
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Atendendo ao pedido, o departamento jur\u00eddico do Sinergia CUT enviou, na \u00faltima segunda-feira (11), um e-mail \u00e0 Procuradoria Geral do Estado informando sobre todo o hist\u00f3rico do processo. A assessora respondeu a correspond\u00eancia dizendo que o processo est\u00e1 sendo analisado.<\/P>
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Desde junho de 2007, mais de 4.000 aposentados esperam receber benef\u00edcios complementares reajustados a partir de 4,5% e um abono de R$ 300,00 em suas aposentadorias.<\/P>
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Confira a correspond\u00eancia encaminhada pelo Sinergia CUT:<\/STRONG><\/P> a) por for\u00e7a da Lei 9361\/96, os reajustes das complementa\u00e7\u00f5es de aposentadorias e pens\u00f5es dos aposentados da CESP devem obedecer aos mesmos \u00edndices e datas fixados nos acordos coletivos e senten\u00e7as normativas da categoria profissional dos trabalhadores eletricit\u00e1rios;<\/P> b) atualmente, esses reajustes devem obedecer aos mesmos \u00edndices e datas fixados nos acordos coletivos e senten\u00e7as normativas da empresa CTEEP (Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista);<\/P> c) a data-base da empresa CTEEP \u00e9 1\u00ba de junho de cada ano; e) a Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo decidiu n\u00e3o aplicar o referido reajuste aos benef\u00edcios de complementa\u00e7\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es dos aposentados da CESP, inclusive em rela\u00e7\u00e3o aos sindicatos que assinaram acordos coletivos de trabalho;<\/P> f) assim, todos os aposentados, inclusive aqueles vinculados aos sindicatos que celebraram acordo coletivo, n\u00e3o tiveram os seus benef\u00edcios complementares reajustados a partir de 01\/06\/2007 (deveria ter sido aplicado o reajuste de 4,5%) e um abono de R$ 300,00 (Trezentos Reais);<\/P> g) tendo em vista que n\u00e3o houve celebra\u00e7\u00e3o de acordo coletivo de trabalho exclusivamente com o Sindicato dos Eletricit\u00e1rios de Campinas, a referida entidade sindical ajuizou processo de diss\u00eddio coletivo contra a CTEEP perante o TRT da 15\u00aa Regi\u00e3o (processo 1240-2007-000-15-00-4), objetivando a fixa\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de sal\u00e1rios e trabalho a partir de 01\/06\/2007, por senten\u00e7a normativa da Justi\u00e7a do Trabalho;<\/P> f) no dia 06\/12\/2007, o TRT de Campinas julgou o diss\u00eddio coletivo e determinou a aplica\u00e7\u00e3o do reajuste salarial de 4,5% a partir de 01\/06\/2007, valendo consignar que o TRT aplicou o percentual (4,5%) ofertado pela pr\u00f3pria CTEEP;<\/P> h) logo ap\u00f3s o julgamento, o Sindicato dos Eletricit\u00e1rios de Campinas encaminhou c\u00f3pia da certid\u00e3o do julgamento \u00e0 Secretaria Estadual da Fazenda, solicitando a aplica\u00e7\u00e3o do reajuste de 4,5% aos benef\u00edcios complementares dos aposentados, com efeito retroativo a 01\/06\/2007;<\/P> i) a Secretaria da Fazenda respondeu ao Sindicato atrav\u00e9s de of\u00edcio indagando se a entidade sindical ingressaria com recurso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do TRT de Campinas;<\/P> j) of\u00edcio no mesmo sentido foi encaminhado pela Secretaria da Fazenda \u00e0 CTEEP, indagando se a empresa ingressaria com recurso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do TRT de Campinas;<\/P> k) tanto a CTEEP quanto o Sindicato dos Eletricit\u00e1rios de Campinas responderam \u00e0 indaga\u00e7\u00e3o da Fazenda Estadual afirmando que n\u00e3o recorreriam do reajuste de 4,5% aplicado a partir de 01\/06\/2007;<\/P> l) nestas condi\u00e7\u00f5es, considerando que n\u00e3o h\u00e1 interesse do Sindicato e da CTEEP em recorrer do reajuste de 4,5%, esclarecemos a Vossa Excel\u00eancia que, no nosso entender, essa quest\u00e3o transitou em julgado, vez que ambas as partes acataram e se conformaram com a decis\u00e3o proferida pela Justi\u00e7a do Trabalho;<\/P> m) ocorre que, em contato com a Sra. Maria Helena (respons\u00e1vel pelo pagamento dos aposentados da CESP – Lei 4819\/58), o Sindicato foi informado que a aplica\u00e7\u00e3o do reajuste de 4,5% a partir de 01\/06\/2007 aos benef\u00edcios complementares dos aposentados da CESP estaria na depend\u00eancia de parecer da Procuradoria Geral do Estado;<\/P> n) informamos a Vossa Excel\u00eancia que existem mais de 4.000 aposentados e pensionistas aguardando a aplica\u00e7\u00e3o do reajuste de 4,5% em seus benef\u00edcios complementares desde 01\/06\/2007, e que a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o deste reajuste vem resultando em danos inestim\u00e1veis aos referidos aposentados, vez que se tratam de pessoas idosas, muitos acometidos por graves enfermidades, e que dependem exclusivamente destes benef\u00edcios para o seu sustento.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No \u00faltimo dia 08, o Sinergia CUT esteve em audi\u00eancia no dia 08\/02 com a assessora do Procurador Geral do Estado, Dra. 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d) na data-base de 1\u00ba de junho de 2007, exceto em rela\u00e7\u00e3o ao Sindicato dos Eletricit\u00e1rios de Campinas, a CTEEP celebrou acordos coletivos de trabalho com todos os demais sindicatos profissionais, tendo sido fixado o reajuste salarial de 4,5% (quatro e meio por cento), com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de junho de 2007;<\/P>
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