Uma liminar concedida pela ju\u00edza de direito titular da comarca de Anauril\u00e2ndia (MS)<\/STRONG><\/P> Uma liminar concedida pela ju\u00edza de direito titular da comarca de Anauril\u00e2ndia (MS), Margarida Elisabeth Weiler, suspende a publica\u00e7\u00e3o do edital para participa\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o da Companhia Energ\u00e9tica do Estado de S\u00e3o Paulo (Cesp), que estava prevista para a \u00faltima sexta-feira. A a\u00e7\u00e3o judicial foi impetrada pelo prefeito da cidade, Antonio Eduardo de Lima O prefeito pede, por meio da a\u00e7\u00e3o, que a Cesp realize audi\u00eancia p\u00fablica sobre a privatiza\u00e7\u00e3o em Anauril\u00e2ndia. Isso porque o munic\u00edpio fica \u00e0s margens do Rio Paran\u00e1, na divisa com o estado de S\u00e3o Paulo, onde fica tamb\u00e9m a Usina Hidrel\u00e9trica S\u00e9rgio Motta (mais conhecida como Porto Primavera), da Cesp. A usina fica nos munic\u00edpios de Anauril\u00e2ndia e Rosana (SP). A Cesp realizou audi\u00eancia p\u00fablica apenas na Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo (Bovespa), na capital.<\/P> A briga de Anauril\u00e2ndia com a Cesp \u00e9 antiga. Desde 2003, quando a hidrel\u00e9trica foi instalada, a prefeitura j\u00e1 entrou com diversas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas contra a Cesp por causa de supostos danos ambientais como, por exemplo, reflorestamentos implantados em constantes desmoronamentos.<\/P> Pereira Barreto<\/STRONG> Coelho havia pedido realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica em Pereira Barreto e alegou que a constru\u00e7\u00e3o da usina Tr\u00eas Irm\u00e3os, na regi\u00e3o, causou impactos ambientais \u00e0 cidade. A ju\u00edza da 2\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal de Pereira Barreto, Renata Carolina Nicodemos Andrade, havia imposto que em at\u00e9 30 dias a Cesp deveria realizar audi\u00eancia p\u00fablica sobre a privatiza\u00e7\u00e3o da companhia na cidade.<\/P> Opini\u00e3o de juristas Outro especialista da \u00e1rea, que n\u00e3o quis se identificar, discorda. Disse que pelo princ\u00edpio da participa\u00e7\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que o povo local n\u00e3o precise se deslocar para participar de audi\u00eancia p\u00fablica de usina que est\u00e1 instalada no munic\u00edpio desse povo.<\/P> Outra pol\u00eamica que gira em torno da privatiza\u00e7\u00e3o da Cesp \u00e9 o suposto interesse da Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig) em participar do leil\u00e3o da companhia paulista. N\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o federal que pro\u00edba a participa\u00e7\u00e3o de uma estatal no leil\u00e3o de outra, mas, segundo Maria Sylvia, o conceito jur\u00eddico de estatal pode impedir o feito. Outros dizem que h\u00e1 brecha para tanto. (Laura Ignacio) Uma liminar concedida pela ju\u00edza de direito titular da comarca de Anauril\u00e2ndia (MS) Uma liminar concedida pela ju\u00edza de direito titular da comarca de Anauril\u00e2ndia (MS), Margarida Elisabeth Weiler, suspende<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5893"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5893"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5893\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5893"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5893"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5893"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Ricardo (PMDB-MS).<\/P>
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O vereador da cidade de Pereira Barreto, Arnaldo Pedroso Coelho (PT-SP), havia obtido em janeiro outra liminar que tamb\u00e9m suspendia a publica\u00e7\u00e3o do edital da Cesp. Na semana passada, a liminar foi suspensa por decis\u00e3o do presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00b4\u00e3o Paulo, Roberto Antonio Vallim Bellocchi. ‘Vou consultar meus advogados para saber se alguma medida poder\u00e1 ser tomada para reverter a suspens\u00e3o da liminar’,
disse o vereador.<\/P>
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Segundo a advogada e professora de Direito Administrativo na Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Maria Sylvia Zanella Di Pietro, as audi\u00eancias p\u00fablicas s\u00e3o obrigat\u00f3rias por lei, mas o importante \u00e9 que seja dada publicidade para que qualquer interessado possa participar.
‘N\u00e3o existe exig\u00eancia para que essas audi\u00eancias sejam realizadas em determinado local’, completa a advogada.<\/P>
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