A\u00e7\u00e3o popular movida por sindicalistas e especialistas contra o governo promete p\u00f4r em discuss\u00e3o a pol\u00edtica praticada no setor<\/STRONG><\/P> Em meio \u00e0 discuss\u00e3o sobre uma crise energ\u00e9tica no Pa\u00eds, uma den\u00fancia feita \u00e0 Justi\u00e7a por sindicalistas e especialistas promete acender o debate sobre a pol\u00edtica do setor praticada pelo poder p\u00fablico. O grupo protocolou, no m\u00eas passado, uma a\u00e7\u00e3o popular no Poder Judici\u00e1rio Federal contra \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estaduais e federais e as empresas Duke Energy Internacional Paranapanema S\/A e AES Tiet\u00ea S\/A. <\/P> Os signat\u00e1rios do documento afirmam que as duas empresas n\u00e3o cumpriram cl\u00e1usula do contrato de concess\u00e3o de usinas hidrel\u00e9tricas no Estado de S\u00e3o Paulo, que exigia o aumento da capacidade instalada do sistema de gera\u00e7\u00e3o em pelo menos 15% em oito anos. O prazo teria vencido no final do ano passado e o grupo garante que nada foi feito at\u00e9 agora. Os sindicalistas e especialistas se basearam em dados oficiais para a den\u00fancia. <\/P> De acordo com estudo elaborado pelo Sindicato dos Trabalhadores Energ\u00e9ticos no Estado de S\u00e3o Paulo (Sinergia), com sede em Campinas, e cujo presidente Wilson Marques \u00e9 um dos autores da a\u00e7\u00e3o, desde a concess\u00e3o de 18 usinas, que antes eram gerenciadas pela Companhia Energ\u00e9tica do Estado de S\u00e3o Paulo (Cesp), nenhum megawatt de energia foi introduzido no sistema pelas duas concession\u00e1rias. <\/P> Um dos dados coletados pelo grupo no Balan\u00e7o Energ\u00e9tico do Estado de S\u00e3o Paulo, com dados de 1992 e 2005, \u00faltimo ano dispon\u00edvel, em 1999, quando houve a privatiza\u00e7\u00e3o as usinas concedidas \u00e0 AES Tiet\u00ea geraram 13.851 GWh. Em 2005, esse volume foi de 12.852 GWh. A redu\u00e7\u00e3o foi de 7,21%. No caso da Duke, a varia\u00e7\u00e3o no mesmo per\u00edodo foi de 12.775 GWh para 11.150 GWh. <\/P> J\u00e1 a capacidade instalada de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica no Estado em 1999 era de 12.788 MW e foi de 14.515 MW em 2005. O incremento no per\u00edodo foi de 13,5%. Conforme a an\u00e1lise, essa amplia\u00e7\u00e3o foi resultado da repontencializa\u00e7\u00e3o das usinas j\u00e1 existentes e \u00e0 entrada em opera\u00e7\u00e3o da Usina Tr\u00eas Irm\u00e3os, em 1993, e Engenheiro S\u00e9rgio Motta, em 1999, cujas unidades entraram em funcionamento ao longo desta d\u00e9cada. Os dois empreendimentos pertencem \u00e0 Cesp.<\/P> Segundo essa avalia\u00e7\u00e3o, a capacidade nominal instalada em S\u00e3o Paulo era de 14.515 MW no ano de 2005. Esse total correspondia a 15,6% do volume nacional. A AES Tiet\u00ea foi respons\u00e1vel por 18,3% dessa quantidade e a Duke por 15,9%. Enquanto a gera\u00e7\u00e3o hidrel\u00e9trica cresce a passos curtos no Estado, o consumo est\u00e1 em franca expans\u00e3o. De acordo com o trabalho, entre novembro de 2006 e o mesmo per\u00edodo do ano passado o crescimento da demanda foi de 6%.<\/P> No c\u00e1lculo de especialistas que assinaram a a\u00e7\u00e3o, a expans\u00e3o da quantidade m\u00ednima exigida no edital resultaria em 720 MW. Com esse volume, de acordo com eles, daria para abastecer de 1,5 milh\u00e3o a 2 milh\u00f5es de resid\u00eancias. Eles lembram que as usinas do Rio Madeira devem gerar 3.900 MW de energia. ‘Os mais de 700 megawatts significam um quinto do que ser\u00e1 gerado pelo complexo do Rio Madeira’ , afirma o especialista Rog\u00e9rio da Silva.<\/P> O diretor do Conselho do Sindicato dos Engenheiros no Estado de S\u00e3o Paulo, Osvaldo Passadore, diz que a situa\u00e7\u00e3o mostra a falta de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o firme que garanta o cumprimento das cl\u00e1usulas definidas em editais de concess\u00e3o de bens p\u00fablicos. ‘As empresas quando assumiram o sistema concordaram com as regras do edital, mas n\u00e3o respeitaram a exig\u00eancia da expans\u00e3o em 15% da capacidade instalada. E, por outro lado, a Aneel n\u00e3o as obrigou a cumprir a cl\u00e1usula’, afirma.<\/P> Passadore diz que a informa\u00e7\u00f5es extra-oficiais de que houve uma discuss\u00e3o dentro do \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o para que as duas empresas n\u00e3o precisassem mais respeitar a cl\u00e1usula. Por\u00e9m, qualquer decis\u00e3o deveria ter o aval do governo do Estado de S\u00e3o Paulo, que realizou o leil\u00e3o das usinas. <\/P> O engenheiro salienta que a a\u00e7\u00e3o impetrada pelo grupo tem como objetivo obrigar os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e as empresas a cumprirem o que foi estipulado no contrato. Caso contr\u00e1rio, o caminho deveria ser a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades impostas no edital de concess\u00e3o dos bens p\u00fablicos. <\/P> A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saneamento e Energia El\u00e9trica informa que o Estado j\u00e1 expressou \u00e0 Aneel o desejo de que a cl\u00e1usula seja cumprida. A assessoria de imprensa da Duke Energy, em nota, informa que a empresa vem mantendo, desde 2005, entendimentos com o Governo estadual e a Aneel, acerca da exig\u00eancia do aumento de 15% na capacidade instalada. <\/P> A assessoria de imprensa da AES Tiet\u00ea informa que a empresa n\u00e3o havia sido notificada da a\u00e7\u00e3o e n\u00e3o poderia se pronunciar sobre o assunto.<\/P> Descumprimento \u00e9 ‘injustific\u00e1vel’<\/STRONG><\/P> Os autores da a\u00e7\u00e3o argumentam que o descaso no cumprimento da cl\u00e1usula do edital de privatiza\u00e7\u00e3o n SF\/001\/99 \u00e9 injustific\u00e1vel, visto que o aumento da capacidade instalada de gera\u00e7\u00e3o de energia poderia ser feito por empreendimento pr\u00f3prio dentro do Estado ou com a compra de produto de outras geradoras. ‘As empresas (AES Tiet\u00ea e Duke) enviaram projetos de termel\u00e9tricas para a Aneel, mas desistiram dos empreendimentos’ , revela um dos signat\u00e1rios da a\u00e7\u00e3o, Rog\u00e9rio da Silva.<\/P> O especialista, que j\u00e1 ocupou o cargo de diretor da Eletrobr\u00e1s, lembra que o planejamento para a implanta\u00e7\u00e3o de um empreendimento voltado para a gera\u00e7\u00e3o de energia n\u00e3o acontecesse de um dia para o outro. ‘E nem a execu\u00e7\u00e3o de um projeto’, completa. Silva diz que no mercado as especula\u00e7\u00f5es s\u00e3o as de que as duas concession\u00e1rias teriam alegado que com a mudan\u00e7a das regras do sistema el\u00e9trico, ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o, o cen\u00e1rio do setor foi alterado e elas teriam solicitado a desobriga\u00e7\u00e3o de cumprir com a cl\u00e1usula do edital. <\/P> Outro argumento teria sido o da dificuldade de encontrar locais em S\u00e3o Paulo para novos empreendimentos na \u00e1rea de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. Contudo, para o ex-diretor da Eletrobr\u00e1s a nova sistem\u00e1tica n\u00e3o pode ser usada como justificativa para que as concession\u00e1rias deixem de cumprir os contratos. <\/P> Autores da a\u00e7\u00e3o acreditam que o problema est\u00e1 sendo empurrado com a barriga pelas autoridades e as duas concession\u00e1rias. Eles afirmam que a partir da assinatura do contrato de privatiza\u00e7\u00e3o os investimentos eram por conta e risco do empreendedor. Para eles, nenhum \u00f3rg\u00e3o fiscalizador poderia abrir m\u00e3o da cobran\u00e7a do cumprimento da cl\u00e1usula do edital j\u00e1 que as usinas s\u00e3o bens p\u00fablicos. As duas empresas t\u00eam direito de explorar a gera\u00e7\u00e3o de energia nas usinas por 30 anos. <\/P> Os autores lembram na a\u00e7\u00e3o que o descumprimento gera in\u00fameras penalidades como multa sobre o faturamento anual da concession\u00e1ria, interven\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo um cancelamento do contrato. Como o exemplo de privatiza\u00e7\u00e3o de parte do patrim\u00f4nio da Cesp, em 1999, provocou esses problemas, os sindicalistas e especialistas est\u00e3o preocupados que o mesmo erro aconte\u00e7a no atual processo de concess\u00e3o da estatal estadual. Eles reclamam que o novo edital n\u00e3o deve trazer a solicita\u00e7\u00e3o do aumento de capacidade instalada de gera\u00e7\u00e3o, mesmo com as proje\u00e7\u00f5es de incremento do consumo de energia el\u00e9trica no Pa\u00eds. <\/P> SAIBA MAIS<\/STRONG><\/P> Cronologia do caso<\/P> 1998 –<\/STRONG> Cis\u00e3o da Cesp e cria\u00e7\u00e3o de duas empresas de gera\u00e7\u00e3o: Companhia de Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica Tiet\u00ea, que ficou com as usinas do Rio Tiet\u00ea, e a Companhia de Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paranapanema, cuja \u00e1rea \u00e9 das usinas do Rio Paranapanema<\/P> 1999 –<\/STRONG> Nos leil\u00f5es de privatiza\u00e7\u00e3o, a gera\u00e7\u00e3o do Tiet\u00ea foi arrematada pela AES Tiet\u00ea e a do Paranapanema ficou com a Duke Energy International Gera\u00e7\u00e3o Paranapanema. No edital, o governo do Estado colocou uma cl\u00e1usula que as empresas vencedoras estariam obrigadas a promover a expans\u00e3o da capacidade instalada de energia el\u00e9trica em no m\u00ednimo 15% no prazo de oito anos. Ap\u00f3s os leil\u00f5es, as concession\u00e1rias assinaram os contratos de concess\u00e3o com a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o regulador do setor el\u00e9trico. Os contratos mantiveram a obrigatoriedade do edital de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/P> 2007 –<\/STRONG> Vence o prazo para a expans\u00e3o da capacidade, sem que as empresas realizassem qualquer a\u00e7\u00e3o<\/P> 2008 –<\/STRONG> Um grupo de sete pessoas ajuiza uma a\u00e7\u00e3o popular com o objetivo de pedir o cumprimento do edital de privatiza\u00e7\u00e3o e dos contratos de concess\u00e3o (Adriana Leite) A\u00e7\u00e3o popular movida por sindicalistas e especialistas contra o governo promete p\u00f4r em discuss\u00e3o a pol\u00edtica praticada no setor Em meio \u00e0 discuss\u00e3o sobre uma crise energ\u00e9tica no Pa\u00eds, uma<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5891"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5891"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5891\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5891"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5891"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5891"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Cr\u00edticas<\/STRONG><\/P>
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Essa foi a argumenta\u00e7\u00e3o dos autores da a\u00e7\u00e3o, que lembram ainda as penalidades<\/P>
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