Proposta prev\u00ea ainda possibilidade de parcelamento de d\u00e9bitos na pr\u00f3pria conta de luz e dep\u00f3sitos-cau\u00e7\u00e3o por clientes reiteradamente inadimplentes<\/STRONG><\/P> A proposta de revis\u00e3o das regras de relacionamento entre consumidores e distribuidores pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica prev\u00ea forte \u00eanfase no combate a perdas n\u00e3o-t\u00e9cnicas, furto, fraude e inadimpl\u00eancia. Prova disso, segundo dados do processo analisado esta semana pela Aneel, \u00e9 a proposta de penalidades mais r\u00edgidas contra pr\u00e1ticas consideradas nocivas ao equil\u00edbrio empresarial. O tema, antes de entrar em processo de consulta p\u00fablica, passou por debates internos na ag\u00eancia, resultando em 141 contribui\u00e7\u00f5es de superintend\u00eancias e ag\u00eancias estaduais.<\/P> A consulta p\u00fablica \u00e0s notas t\u00e9cnicas teve in\u00edcio na sexta-feira, 1\u00b0 de fevereiro, e deve ficar dispon\u00edvel at\u00e9 o dia 8 de maio. A Aneel vai programar ainda as audi\u00eancias p\u00fablicas presenciais em cinco cidades: S\u00e3o Paulo (SP), Bras\u00edlia (DF), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e Bel\u00e9m (PA). <\/P> Uma das propostas em debate \u00e9 a eleva\u00e7\u00e3o de multa para a inadimpl\u00eancia, de 2% do valor da conta para 5%, al\u00e9m de juros de mora de 1% e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria baseada no IGP-M. <\/P> A proposta contra atrasos e n\u00e3o pagamento de faturas prev\u00ea ainda a possibilidade de parcelamento de d\u00e9bitos na pr\u00f3pria conta de luz, o que ainda n\u00e3o acontece hoje. Duas novidades em debate s\u00e3o a suspens\u00e3o do fornecimento para clientes que realizam ‘impedimento reiterado de acesso para leitura de faturamento’, e a continuidade do fornecimento a devedores considerados como reiteradamente inadimplentes mediante oferecimento de dep\u00f3sito-cau\u00e7\u00e3o.<\/P> Furto e fraude –<\/STRONG> Nesse ponto, segundo a Aneel, a id\u00e9ia \u00e9 dar tratamento punitivo ao fraudador com a revis\u00e3o do faturamento. Segundo o processo em quest\u00e3o, clientes do grupo A poder\u00e3o pagar at\u00e9 10 vezes o valor da religa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia, enquanto clientes do grupo B podem pagar at\u00e9 tr\u00eas vezes o montante na mesma situa\u00e7\u00e3o. Em casos de religa\u00e7\u00e3o \u00e0 revelia, a proposta estabelece a possibilidade de cobran\u00e7a do consumidor de valor equivalente a tr\u00eas vezes o valor da religa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia. <\/P> Atualmente, o valor pago a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30% do valor da energia desviada. O prazo para cobran\u00e7a retroativa em casos de furto e fraude, por\u00e9m, fica limitado a um per\u00edodo de 36 meses. Caso a distribuidora n\u00e3o consiga identificar o per\u00edodo que teve perda de energia na unidade consumidora, o tempo m\u00e1ximo de retroa\u00e7\u00e3o \u00e9 de seis meses. Na avalia\u00e7\u00e3o da corretora Ativa, as medidas devem impactar de modo positivo no desempenho das distribuidoras, uma vez que as medidas visam a coibir os atrasos no pagamento e inibir o furto de energia. (F\u00e1bio Couto) Proposta prev\u00ea ainda possibilidade de parcelamento de d\u00e9bitos na pr\u00f3pria conta de luz e dep\u00f3sitos-cau\u00e7\u00e3o por clientes reiteradamente inadimplentes A proposta de revis\u00e3o das regras de relacionamento entre consumidores e<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5876"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5876"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5876\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5876"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5876"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5876"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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