Dirigentes dos Sindicatos dos Energ\u00e9ticos do Estado de S\u00e3o Paulo (Sinergia CUT), Engenheiros e demais representantes da sociedade civil, entraram, na tarde de segunda (14), com uma A\u00e7\u00e3o Popular na Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo, contra a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL), o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo e as empresas AES Tiet\u00ea e Duke Energy. O objetivo \u00e9 obter a declara\u00e7\u00e3o de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas nos editais e contratos de concess\u00e3o, pleiteando a imediata rescis\u00e3o e revoga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es. <\/P>
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Vale dizer que, por ocasi\u00e3o das privatiza\u00e7\u00f5es das empresas Companhia de Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica Tiet\u00ea (atual AES TIET\u00ca) e da Companhia de Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paranapanema (atual DUKE ENERGY), ficou estabelecido, nos respectivos editais, bem como nos contratos de concess\u00e3o, a seguinte obriga\u00e7\u00e3o:<\/P>
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‘expandir a capacidade instalada do seu sistema de gera\u00e7\u00e3o, em no m\u00ednimo 15% (quinze por cento), no per\u00edodo de oito anos, a partir da assinatura do contrato de concess\u00e3o. A expans\u00e3o deve ser realizada atrav\u00e9s da implanta\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos no Estado de S\u00e3o Paulo que aumentem a sua capacidade instalada pr\u00f3pria ou da contrata\u00e7\u00e3o de energia proveniente de novos empreendimentos constru\u00eddos no Estado de S\u00e3o Paulo, por prazo superior a 5 (cinco) anos, por sua conta e risco e respeitadas as restri\u00e7\u00f5es regulamentares.’<\/EM><\/P> Nesses \u00faltimos oito anos, nem a AES Tiet\u00ea e nem a Duke Energy promoveram qualquer expans\u00e3o da capacidade instalada do seu sistema de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, o que corresponderia a colocar mais 721 MW de energia no sistema interligado brasileiro. Tal atitude \u00e9 um flagrante desrespeito ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais assumidas. <\/P> Por essa raz\u00e3o, Wilson Marques de Almeida (presidente do Sindicato dos Eletricit\u00e1rios de Campinas), Gentil Teixeira de Freitas (secret\u00e1rio geral do Sindicato dos Eletricit\u00e1rios de Campinas), Djalma de Oliveira (presidente do Sinergia CUT), Rog\u00e9rio da Silva (ex-diretor da Eletrobr\u00e1s), Osvaldo Passadore (diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de S\u00e3o Paulo), Carlos Rog\u00e9rio Ara\u00fajo (representante dos trabalhadores no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da EMAE) e Sebasti\u00e3o Moreira Arcanjo (ex-deputado estadual) ajuizaram uma A\u00e7\u00e3o Popular na Justi\u00e7a Federal de SP. <\/P> Al\u00e9m das duas empresas, a a\u00e7\u00e3o responsabiliza a ANEEL e o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo por n\u00e3o exerceram a suas fun\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores.<\/P> Audi\u00eancia para privatizar o que resta da CESP \u00e9 nesta ter\u00e7a (15) na Bovespa<\/STRONG><\/P> A realidade escancara o fracasso do modelo de privatiza\u00e7\u00e3o adotado e o abandono do planejamento a longo prazo. Agora, mesmo com a ampla divulga\u00e7\u00e3o de uma prov\u00e1vel crise no setor, o governo de S\u00e3o Paulo quer levar adiante o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da CESP e afirma que pretende concluir a venda da empresa at\u00e9 o pr\u00f3ximo m\u00eas de mar\u00e7o. Para tanto, a Secretaria de Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo marcou para esta ter\u00e7a (15) a audi\u00eancia p\u00fablica sobre a privatiza\u00e7\u00e3o da geradora. O evento ocorre no audit\u00f3rio da Bolsa de Valores de SP, \u00e0s 14h. <\/P> A hist\u00f3ria da liquida\u00e7\u00e3o<\/STRONG><\/P> A tradicional CESP j\u00e1 foi dividida em tr\u00eas geradoras para repartir os rios. Primeiro, quem levou foi o grupo norte-americano Duke Energy, arrematando o rio Paranapanema por apenas R$ 1,239 bilh\u00e3o. Depois foi a tamb\u00e9m norte-americana AES que acabou ficando com os rios Tiet\u00ea, Pardo e parte do Grande por pouco mais de R$ 938 milh\u00f5es.<\/P> E, pela terceira vez, o governo estadual pretende doar a \u00faltima gota de energia do patrim\u00f4nio dos paulistas, leiloando a CESP e os rios Paran\u00e1 e Para\u00edba do Sul. A primeira tentativa foi em 2000 e a segunda em 2001, em plena crise do setor el\u00e9trico provocada pelo apag\u00e3o. Mobiliza\u00e7\u00f5es e protestos dos trabalhadores e da sociedade e uma liminar concedida em A\u00e7\u00e3o Popular que questionava o pre\u00e7o da empresa e que foi encabe\u00e7ada por sindicalistas do Sinergia CUT e pol\u00edticos, impediram a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o. <\/P> <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dirigentes dos Sindicatos dos Energ\u00e9ticos do Estado de S\u00e3o Paulo (Sinergia CUT), Engenheiros e demais representantes da sociedade civil, entraram, na tarde de segunda (14), com uma A\u00e7\u00e3o Popular na<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5822"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5822"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5822\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5822"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5822"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5822"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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