Diante da decis\u00e3o do Senado de n\u00e3o prorrogar a CPMF at\u00e9 2011 e das alternativas que v\u00eam sendo veiculadas pela imprensa de compensa\u00e7\u00e3o pelo Governo Federal da perda de cerca de R$ 40 bilh\u00f5es ao ano de arrecada\u00e7\u00e3o com a contribui\u00e7\u00e3o, a CUT, por meio desta resolu\u00e7\u00e3o, torna p\u00fablico seu entendimento sobre o tema da CPMF – que j\u00e1 havia sido expresso em resolu\u00e7\u00e3o de setembro deste ano – e apresenta propostas que considera ser do interesse do conjunto dos sindicatos, dos trabalhadores e da sociedade brasileira. <\/P>
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Lamentamos que uma vota\u00e7\u00e3o de tal import\u00e2ncia tenha sido decidida por uma quest\u00e3o regimental do Congresso, onde apenas 34 senadores impuseram sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 de 45 senadores e 333 deputados federais que votaram favor\u00e1veis a prorroga\u00e7\u00e3o da CPMF. Cabe reiterar que a CUT n\u00e3o aceita o debate isolado da CPMF, como querem nos impingir os representantes dos segmentos mais conservadores da sociedade brasileira, como o DEM (Ex-PFL), o PSDB, a FIESP e setores da m\u00eddia. N\u00e3o vamos cair na armadilha de aceitar a privatiza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, a redu\u00e7\u00e3o do tamanho do Estado e dos programas sociais, amea\u00e7ados agora em parte pelo fim daquela contribui\u00e7\u00e3o.<\/P>
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O que a CUT defende \u00e9 uma Reforma Tribut\u00e1ria que configure uma estrutura de tributos socialmente justa, na qual os ricos paguem mais impostos que os pobres. \u00c9 inadmiss\u00edvel que, no Brasil, os trabalhadores que recebem at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos paguem 48% de impostos enquanto aqueles que recebem acima de 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos, 26%. Isto significa, entre outras pol\u00edticas, dar um peso maior aos impostos diretos (como a constitui\u00e7\u00e3o de uma nova estrutura da Tabela de Imposto de Renda e o aumento do hoje inexpressivo Imposto Territorial Rural – ITR); aumentar a taxa\u00e7\u00e3o sobre a heran\u00e7a e regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas, conforme j\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/P>
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Em resolu\u00e7\u00f5es anteriores, como em setembro de 2007, defend\u00edamos a prorroga\u00e7\u00e3o da CPMF at\u00e9 2011, condicionada \u00e0: 1) destina\u00e7\u00e3o deste recurso em sua totalidade para o Or\u00e7amento da Seguridade; 2) regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 29, que estabelece o volume de recursos a ser destinado para a Sa\u00fade nos Or\u00e7amentos P\u00fablicos; 3) a desonera\u00e7\u00e3o da CPMF dos sal\u00e1rios; 4) o lan\u00e7amento de campanha nacional por uma Reforma Tribut\u00e1ria com a diretriz de uma estrutura socialmente justa.<\/P>
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Temos defendido tamb\u00e9m, nos \u00faltimos anos, o real enfrentamento do problema da d\u00edvida p\u00fablica, com medidas como a auditoria da d\u00edvida, de modo a viabilizar tanto a redu\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit prim\u00e1rio quanto a diminui\u00e7\u00e3o da taxa de juros. E temos chamado a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade da valoriza\u00e7\u00e3o do papel do Estado, em particular em uma sociedade como a brasileira, que sofreu, no governo FHC, acentuados cortes nos investimentos p\u00fablicos em setores como a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o e a previd\u00eancia.<\/P>
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Em face destas considera\u00e7\u00f5es, \u00e9 que nos posicionamos diante da nova realidade imposta pela n\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o da CPMF a partir de 2008. Esta decis\u00e3o do Senado poder\u00e1 trazer impactos negativos sobre o or\u00e7amento de \u00e1reas sociais importantes para o conjunto da popula\u00e7\u00e3o, sobretudo a sa\u00fade, a previd\u00eancia e os programas sociais, como o Bolsa-Fam\u00edlia. Basta citar que a CPMF representar\u00e1 em 2007 cerca de R$ 39 bilh\u00f5es do total de arrecada\u00e7\u00e3o das receitas federais. Destes recursos, em 2008 a CPMF representaria R$ 18 bilh\u00f5es e 627 milh\u00f5es (88,6%) da receita do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e R$ 8 bilh\u00f5es e 300 milh\u00f5es (98,7%) das receitas do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social.<\/P>
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Diante do exposto, a CUT defende que: II – A extin\u00e7\u00e3o da CPMF n\u00e3o deve se tornar justificativa para encaminhamento de reforma ou altera\u00e7\u00e3o dos direitos previdenci\u00e1rios, em especial, as referentes \u00e0 aposentadoria rural. <\/P> III – O pa\u00eds deve continuar com os projetos de inclus\u00e3o previdenci\u00e1ria e ratificar a nova contabilidade previdenci\u00e1ria aprovada pelo F\u00f3rum Nacional de Previd\u00eancia Social.<\/P> IV – As novas fontes de recursos que vierem a ser implementados pelo Governo Federal devem cobrir integralmente as pol\u00edticas de Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome. VI – Os recursos anteriormente oriundos da CPMF ligados a sa\u00fade devem ser integralmente repostos pelas demais contribui\u00e7\u00f5es e impostos da Uni\u00e3o, por meio da n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas Or\u00e7ament\u00e1rias (DRU) nas contribui\u00e7\u00f5es ligadas a Seguridade Social e da regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 29. <\/P> E como alternativas de compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 perda de receita da CPMF e para viabilizar os programas nas \u00e1reas sociais, a CUT prop\u00f5e as seguintes alternativas:<\/STRONG><\/P> a) redu\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit prim\u00e1rio, fixado para 2008 em 3,8% (cerca de R$ 96 bilh\u00f5es);<\/P> b) redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros, com a conseq\u00fcente queda da necessidade de financiamento do servi\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica interna;<\/P> c) incremento de impostos que taxem os ricos e latifundi\u00e1rios, como o Imposto sobre heran\u00e7as e Imposto Territorial Rural (ITR) e a regulamenta\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Grandes Fortunas;<\/P> d) aumento da taxa\u00e7\u00e3o sobre os lucros dos bancos;<\/P> e) cria\u00e7\u00e3o de instrumentos mais rigorosos de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre sonega\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro etc.<\/P> A CUT colocar\u00e1 nas ruas duas grandes campanhas nacionais para este per\u00edodo, com produ\u00e7\u00e3o de cartazes, jornais e panfletagens, mobiliza\u00e7\u00e3o da milit\u00e2ncia cutista e realiza\u00e7\u00e3o de atos p\u00fablicos. <\/P> A primeira ser\u00e1, conforme deliberado pela Executiva Nacional, por uma Reforma Tribut\u00e1ria que permita combater os privil\u00e9gios hoje existentes para os mais ricos e para os especuladores, que concretize uma estrutura socialmente justa, onde quem ganha mais paga mais, e quem ganha menos paga menos.<\/P> A segunda campanha ser\u00e1 desenvolvida nos estados e ter\u00e1 por objetivo denunciar os senadores que, por seus interesses eleitorais, atacaram as pol\u00edticas e os programas sociais que beneficiam os mais pobre, subtraindo mais de 18,5 bilh\u00f5es da sa\u00fade e mais de 8 bilh\u00f5es dos investimentos sociais.<\/P> 18 de dezembro de 2007 Diante da decis\u00e3o do Senado de n\u00e3o prorrogar a CPMF at\u00e9 2011 e das alternativas que v\u00eam sendo veiculadas pela imprensa de compensa\u00e7\u00e3o pelo Governo Federal da perda de cerca<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5799"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5799"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5799\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5799"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5799"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5799"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/STRONG>I – Os acordos realizados pelo Governo Federal com os trabalhadores sejam mantidos. Entre eles, a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo e a corre\u00e7\u00e3o da tabela do IRPF.<\/P>
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V – Os acordos realizados com os servidores p\u00fablicos federais devem ser cumpridos; as negocia\u00e7\u00f5es em curso devem ter andamento; o Sistema Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deve ser implantado.<\/P>
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EXECUTIVA NACIONAL DA CUT
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