Na manh\u00e3 desta quinta-feira (13), os trabalhadores da CPFL foram surpreendidos com not\u00edcia divulgada pelo Bradesco de que o requerimento modelo II, para garantir o n\u00e3o desconto do valor retroativo da CPMF (Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira), deve ser entregue nas ag\u00eancias at\u00e9 amanh\u00e3, sexta-feira (14).<\/P>
\n
A justificativa do Banco para redu\u00e7\u00e3o do prazo seria o cronograma apertado das atividades banc\u00e1rias de final de ano. Diante disso, o Sinergia CUT orienta aos trabalhadores, que ainda n\u00e3o entregaram o requerimento, que fa\u00e7am a entrega dentro do novo prazo – at\u00e9 o finalo do expediente banc\u00e1rio desta sexta (14).<\/P>
\n
Outros bancos A orienta\u00e7\u00e3o do Sinergia CUT continua sendo que os trabalhadores, caso recebam o aviso da data do desconto, devem encaminhar carta aos bancos se opondo ao desconto do valor retroativo da CPMF (confira abaixo o modelo da carta a ser enviada \u00e0s ag\u00eancias. O interessado pode reproduzi-la ou requisit\u00e1-la na pr\u00f3pria ag\u00eancia banc\u00e1ria que anunciar o desconto).<\/P> Liminar em 2000 Essa liminar foi confirmada em 2002 por decis\u00e3o judicial, sendo favor\u00e1vel aos sindicalizados. Vit\u00f3ria na decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia. No entanto, em segunda inst\u00e2ncia foi favor\u00e1vel aos bancos e restabeleceu o direito de a Receita Federal voltar a cobrar a CPMF dos trabalhadores. Essa decis\u00e3o, dada em ac\u00f3rd\u00e3o do TRF (Tribunal Regional Federal) saiu em maio de 2006.<\/P> Na ocasi\u00e3o, atrav\u00e9s do boletim do Sinergia CUT n\u00ba 748, de 22 de maio, o Sindicato alertou aos filiados sobre as duas op\u00e7\u00f5es poss\u00edveis: 1) Decidir efetuar o pagamento dos valores retroativos e passar a pagar a CPMF aceitando o que o banco lhe propuser; 2) N\u00e3o pagar o retroativo e autorizar o desconto da CPMF a partir da data do recebimento da correspond\u00eancia.<\/P> Recursos O que pode acontecer<\/STRONG> A\u00e7\u00e3o continua Modelo do requerimento que deve ser encaminhado \u00e0s ag\u00eancias banc\u00e1rias desautorizando o desconto do retroativo<\/STRONG> Ao (Nome ou raz\u00e3o social do cliente), inscrito no CPF\/CNPJ sob o n\u00b0 _________________________________, vem por meio deste, solicitar, nos termos dos artigos 44 e 45 da Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 2.158-35, de 2001, a n\u00e3o reten\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira – CPMF, n\u00e3o cobrada \u00e0 epoca devida por for\u00e7a de medida judicial. (Local e data)<\/P> ______________________________________ Abono da assinatura pela Ag\u00eancia Na manh\u00e3 desta quinta-feira (13), os trabalhadores da CPFL foram surpreendidos com not\u00edcia divulgada pelo Bradesco de que o requerimento modelo II, para garantir o n\u00e3o desconto do valor retroativo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5787"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5787"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5787\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5787"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5787"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5787"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/STRONG>Trabalhadores filiados ao Sinergia CUT v\u00eam procurando o Sindicato para receber informa\u00e7\u00f5es a respeito da pretens\u00e3o anunciada por algumas ag\u00eancias banc\u00e1rias de cobrar retroativamente o valor da CPMF (Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira). O Bradesco, por exemplo, anunciou que j\u00e1 provisionou o desconto para o pr\u00f3ximo dia 26. <\/P>
\n
\n
<\/STRONG>Vale lembrar que todos os trabalhadores sindicalizados puderam se habilitar para ficarem isentos da cobran\u00e7a da CPMF desde janeiro de 2000, quando o Sindicato conquistou liminar judicial que impedia o desconto. A a\u00e7\u00e3o inicial entrou na Justi\u00e7a em julho de 1999. Na ocasi\u00e3o, o Sindicato orientou a todos que procurassem as respectivas ag\u00eancias banc\u00e1rias munidos de c\u00f3pia da liminar (cedida pela entidade) e declara\u00e7\u00e3o de filiado ao Eletricit\u00e1rios de Campinas.<\/P>
\n
\n
\n
<\/STRONG>Tamb\u00e9m em 2006, o Sindicato recorreu da decis\u00e3o injusta, procurando garantir mais uma vez o direito da isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a para os filiados. O recurso especial foi interposto pelo Sindicato junto ao STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) e outro, extraordin\u00e1rio, ao STF (Superior Tribunal Federal).<\/P>
\n
Ao enviar aos bancos a carta desautorizando o desconto do valor retroativo da CPMF, \u00e9 de praxe que a ag\u00eancia comunique \u00e0 Receita Federal. S\u00f3 ela poder\u00e1 efetuar a cobran\u00e7a da CPMF atrasada. Mesmo assim, n\u00e3o poder\u00e1 exigir o pagamento \u00e0 vista dos valores retroativos ou aplicar juros de mora ou multa, mas t\u00e3o somente a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria
.
A Receita Federal normalmente demora muito para efetuar esse tipo de cobran\u00e7a, e quanto mais o tempo passa, menos ela pode cobrar. Isso porque, a prescri\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a \u00e9 de cinco anos, ou seja, s\u00f3 podem ser cobrados os valores devidos retroativos ao per\u00edodo de cinco anos. Hoje, por exemplo, s\u00f3 poderia ser cobrado o valor retroativo a maio de 2002. <\/P>
\n
<\/STRONG>A luta pela n\u00e3o cobran\u00e7a da CPMF continua. Al\u00e9m do requerimento que os sindicalizados devem encaminhar \u00e0s respectivas ag\u00eancias, o Sindicato continua tomando as provid\u00eancias necess\u00e1rias para impedir o desconto. At\u00e9 porque a a\u00e7\u00e3o judicial contra a cobran\u00e7a da CPMF – uma luta que come\u00e7ou em 1999 – ainda n\u00e3o terminou. N\u00e3o vacile! Entregue a carta!<\/P>
\n
<\/P>
\n
Banco (nome do banco)
Ag\u00eancia ___________
Conta Corrente (ou Poupan\u00e7a) n\u00b0 ____________________ d\u00edgito ____<\/P>
\n
Declaro, ainda, estar ciente de que essa institui\u00e7\u00e3o enviar\u00e1 \u00e0 Secretaria da Receita Federal todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 apura\u00e7\u00e3o da referida contribui\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 exigida por meio de lan\u00e7amento de of\u00edcio. <\/P>
\n
\n
Assinatura do requerente<\/P>
\n
<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"