{"id":5777,"date":"2007-12-11T10:34:50","date_gmt":"2007-12-11T10:34:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.becodigital.com.br\/wordpress\/index.php\/fiscalizacao-do-fgts-garante-deposito-de-r-268-milhoes-para-trabalhadores\/"},"modified":"2007-12-11T10:34:50","modified_gmt":"2007-12-11T10:34:50","slug":"fiscalizacao-do-fgts-garante-deposito-de-r-268-milhoes-para-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=5777","title":{"rendered":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o do FGTS garante dep\u00f3sito de R$ 268 milh\u00f5es para trabalhadores"},"content":{"rendered":"

Valor recorde j\u00e1 atinge o total de repasses feito a partir de a\u00e7\u00e3o fiscal em todo o ano de 2006<\/STRONG>
 
De janeiro a outubro a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) realizada pelos auditores do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego atingiu 247 mil empresas de todo o Pa\u00eds, alcan\u00e7ando 20 milh\u00f5es de trabalhadores. A a\u00e7\u00e3o resultou no recolhimento de R$ 268 milh\u00f5es j\u00e1 depositados nas contas dos empregados das 92 mil empresas onde foram constatadas irregularidades no repasse.
 
Al\u00e9m do montante recolhido, a a\u00e7\u00e3o dos fiscais soma ainda outros R$ 705 milh\u00f5es, que n\u00e3o foram pagos de imediato pelas empresas. Nestes casos, os auditores d\u00e3o in\u00edcio a um processo administrativo, que tramita no MTE. Ao todo, 974 milh\u00f5es ser\u00e3o depositados a favor dos trabalhadores – saldo recorde que j\u00e1 supera o total atingido em todo o ano passado.
 
‘Nossa a\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo focada em grandes empregadores e empreendimentos onde h\u00e1 ind\u00edcios de sonega\u00e7\u00e3o, da\u00ed o aumento’, explica a chefe da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do FGTS, Maria Dolores Schenfert.
 
Cruzamento de informa\u00e7\u00f5es<\/STRONG>
Para verificar se dep\u00f3sito est\u00e1 sendo cumprido, os fiscais cruzam as informa\u00e7\u00f5es da folha de pagamento das empresas com os lan\u00e7amentos na Caixa Econ\u00f4mica Federal. Os dep\u00f3sitos devem ser realizados at\u00e9 o dia sete de cada m\u00eas, no valor correspondente a 8% do sal\u00e1rio de cada funcion\u00e1rio, em contas abertas no nome dos empregados.
 
Segundo Maria Dolores, o auditor pode exigir no ato da fiscaliza\u00e7\u00e3o o dep\u00f3sito imediato para quem n\u00e3o est\u00e1 recebendo regularmente o pagamento ou conceder um prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o. Os auditores tamb\u00e9m realizam um trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o. ‘Os empres\u00e1rios s\u00e3o informados que, al\u00e9m beneficiar os trabalhadores, o recolhimento do FGTS tamb\u00e9m fortalece as aplica\u00e7\u00f5es do Fundo em programas de desenvolvimento urbano, saneamento e habita\u00e7\u00e3o popular’, afirma.
 
Prote\u00e7\u00e3o<\/STRONG>
O FGTS foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. O Fundo \u00e9 constitu\u00eddo pelo total desses dep\u00f3sitos mensais, e seus valores pertencem exclusivamente aos empregados que, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, podem dispor do total depositado.
 
Com o FGTS, o trabalhador tem a chance de formar um patrim\u00f4nio, al\u00e9m de poder adquirir a casa pr\u00f3pria utilizando os recursos de sua conta vinculada. Al\u00e9m disso, o Fundo tamb\u00e9m financia programas de habita\u00e7\u00e3o popular, saneamento b\u00e1sico e infra-estrutura urbana.
 
O direito ao FGTS \u00e9 concedido a todos os trabalhadores regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), a partir de 5 de novembro de 1988 – antes desta data, o direito era opcional. Tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddos os trabalhadores rurais, os tempor\u00e1rios, os avulsos, os safristas e os atletas profissionais (jogadores de futebol). \u00c9 facultado ao empregador dom\u00e9stico recolher ou n\u00e3o o FGTS referente ao seu empregado. A op\u00e7\u00e3o pelo recolhimento estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o v\u00ednculo empregat\u00edcio. 
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