Em audi\u00eancia realizada na noite de segunda-feira (26), os ju\u00edzes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) negaram, por tr\u00eas votos a zero, o recurso da Cemig pedindo revis\u00e3o da senten\u00e7a que determina o fim da terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim na empresa.<\/P>
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Com a decis\u00e3o, o Tribunal manteve, integralmente, as determina\u00e7\u00f5es da senten\u00e7a de maio deste ano, inclusive, o prazo at\u00e9 fevereiro de 2008 para a empresa fazer concurso p\u00fablico e contratar diretamente os trabalhadores.<\/P>
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Na decis\u00e3o, o Tribunal reafirmou a ilegalidade de pr\u00e1ticas da empresa como a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra tempor\u00e1ria para fun\u00e7\u00f5es duradouras, atrav\u00e9s de empresas locadoras de m\u00e3o-de-obra, e a contrata\u00e7\u00e3o abusiva de estagi\u00e1rios para o atendimento no call-center. O TRT tamb\u00e9m condenou o descaso da empresa com as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a vividas pelos terceirizados e a manuten\u00e7\u00e3o do trabalho isolado, por meio das umplas, o desrespeito aos intervalos intrajornadas e omiss\u00e3o da Cemig em rela\u00e7\u00e3o aos treinamentos e equipamentos de seguran\u00e7a para terceirizados.<\/P>
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A dire\u00e7\u00e3o da empresa poder\u00e1 questionar a decis\u00e3o dos ju\u00edzes no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas as chances de reverter a decis\u00e3o s\u00e3o pequenas. A assessora jur\u00eddica do Sindieletro, Ros\u00e2ngela Carvalho, considera a decis\u00e3o muito importante, uma vez que dificilmente ser\u00e1 revertida. ‘A maioria das decis\u00f5es do TST sobre a mat\u00e9ria t\u00eam sido favor\u00e1veis ao fim da terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim. Essa vit\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 dos eletricit\u00e1rios, mas dos trabalhadores em geral, uma vez que essa decis\u00e3o influencia a jurisprud\u00eancia sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o e outros entendimentos sobre o assunto em decis\u00f5es a serem tomadas por outros tribunais do pa\u00eds’, destaca a advogada.<\/P>
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O relator do processo, desembargador Manoel C\u00e2ndido, manifestou sua perplexidade diante da omiss\u00e3o da Cemig, que persistiu no erro da terceiriza\u00e7\u00e3o depois de sete anos de advert\u00eancias pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/P>
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Para o desembargador, se houvesse um esbo\u00e7o de boa vontade da Cemig para cumprir as determina\u00e7\u00f5es judiciais a dilata\u00e7\u00e3o do prazo para contrata\u00e7\u00e3o poderia ter sido aprovada, mas infelizmente, em vez de abrir concursos a empresa prefere insistir na discuss\u00e3o sobre o que precisa ser feito. ‘A senten\u00e7a da ju\u00edza est\u00e1 absolutamente correta e \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho cabe dirimir essa situa\u00e7\u00e3o. Ningu\u00e9m pode ser juiz se n\u00e3o for humano e tiver sensibilidade para o interesse p\u00fablico e compreens\u00e3o do direito do trabalhador’, destacou.<\/P>
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Ao dar seu voto favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, o juiz Jos\u00e9 Alves Lage, ressaltou que, se tivesse cumprido o mandado judicial, a Cemig j\u00e1 estaria ‘dando passos’ para primarizar as atividades. ‘Quantas vidas mais teremos que perder at\u00e9 que a boa vontade empresarial tome provid\u00eancias? Uma situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o grave como a terceiriza\u00e7\u00e3o praticada pela Cemig exige interven\u00e7\u00e3o da mesma envergadura’. Para o juiz, ao descumprir o prazo estipulado pela primeira senten\u00e7a, a dire\u00e7\u00e3o da Cemig assumiu o ‘\u00f4nus da omiss\u00e3o e da coragem de forma inconstitucional’.<\/P>
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Na avalia\u00e7\u00e3o do diretor de Terceirizados e coordenador do Sindieletro na Regional Metal\u00fargica, Leonardo Tim\u00f3teo, a decis\u00e3o do TRT mostra a sintonia entre a preocupa\u00e7\u00e3o dos magistrados com os trabalhadores e a sociedade e a luta do sindicato nos \u00faltimos sete anos. ‘Foi uma vit\u00f3ria demorada, mas que provou a import\u00e2ncia de n\u00e3o abrirmos m\u00e3o do que acreditamos ser o justo e o correto’, avalia.
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