Empresas autuadas assinaram um termo de notifica\u00e7\u00e3o comprometendo-se em cumprir a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/STRONG><\/P> A Delegacia Regional do Trabalho em S\u00e3o Paulo (DRT\/SP) concluiu na semana passada o balan\u00e7o da segunda fase do programa ‘Seguran\u00e7a com Servi\u00e7os em Energia El\u00e9trica’.<\/P> O programa iniciou-se no dia 20 de setembro, com a convoca\u00e7\u00e3o de todas as principais empresas do setor el\u00e9trico para uma reuni\u00e3o na DRT\/SP. O Sinergia CUT, autor das den\u00fancias e reportagens que chocaram a sociedade e indignaram a DRT, estava presente. Na ocasi\u00e3o, uma notifica\u00e7\u00e3o foi encaminhada \u00e0s empresas estabelecendo normas e regras a serem cumpridas para inibir os acidentes de trabalho e a precariza\u00e7\u00e3o encarada no dia a dia pelos trabalhadores.<\/P> Entre as convocadas estavam as empresas Eletropaulo, Companhia Paulista de For\u00e7a e luz (CPFL), Bandeirante de Energia, Companhia Energ\u00e9tica de S\u00e3o Paulo (CESP), entre outras. A primeira fase resultou em 24 autua\u00e7\u00f5es imediatas por n\u00e3o atendimento \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o, considerada fiscaliza\u00e7\u00e3o indireta.<\/P> Ap\u00f3s a triagem de escopo e constata\u00e7\u00e3o de regularidade, um total de 82 empresas assinaram termo de notifica\u00e7\u00e3o obrigando-as a comprovar, na segunda etapa, atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o de documentos, o cumprimento de todas as quest\u00f5es referentes \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e, em especial, a Norma Regulamentadora 10 (NR10), espec\u00edfica do segmento.<\/P> Na segunda fase, compareceram 69 das 82 empresas notificadas. Destas, 5 empresas foram autuadas e multadas imediatamente. Al\u00e9m disso, os auditores fiscais da DRT\/SP lavraram 48 novas notifica\u00e7\u00f5es, exigindo das empresas o cumprimento de 168 itens irregulares.<\/P> Os tr\u00eas itens mais preocupantes identificados pelos fiscais foram a falta de fornecimento e uso de vestimentas adequadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra arcos el\u00e9tricos; a falta de estabelecimento de m\u00e9todos e equipamentos para opera\u00e7\u00f5es de resgate compat\u00edveis e adequados \u00e0s atividades desenvolvidas e a inexist\u00eancia de levantamentos e avalia\u00e7\u00f5es dos ambientes de trabalho. A terceira fase, prevista para come\u00e7ar no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano, incluir\u00e1 inspe\u00e7\u00f5es da DRT em campo. A n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o dos itens notificados, al\u00e9m de autua\u00e7\u00e3o e multa, sujeitar\u00e1 as empresas a embargos e interdi\u00e7\u00f5es.<\/P> A estrutura\u00e7\u00e3o de um programa espec\u00edfico da DRT\/SP para acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico foi motivada pelo crescente n\u00famero de acidentes do segmento. Segundo levantamento feito pela Funda\u00e7\u00e3o COGE – entidade empresarial do setor -, em 2006 foram registrados 93 acidentes fatais no Brasil apenas entre eletricit\u00e1rios. O total de mortes chega a quase 400 se somados os trabalhadores de outros setores (cabistas telef\u00f4nicos, instaladores de TV a cabo, trabalhadores da constru\u00e7\u00e3o civil e de podas de \u00e1rvores etc).<\/P> Conforme den\u00fancias dos sindicatos de trabalhadores, as principais raz\u00f5es destes n\u00fameros alarmantes s\u00e3o a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho causada pela terceiriza\u00e7\u00e3o ilegal e a prioridade das empresas na manuten\u00e7\u00e3o corretiva, ao inv\u00e9s da preventiva. Empresas autuadas assinaram um termo de notifica\u00e7\u00e3o comprometendo-se em cumprir a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista A Delegacia Regional do Trabalho em S\u00e3o Paulo (DRT\/SP) concluiu na semana passada o balan\u00e7o da segunda<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5715"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5715"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5715\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5715"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5715"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5715"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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