A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A., de Campina Grande (PB), a pagar o adicional de insalubridade a um eletricista em raz\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o ao sol. A decis\u00e3o segue o entendimento do TST de que a parcela \u00e9 devida quando ficar comprovada a exposi\u00e7\u00e3o ao calor acima dos limites de toler\u00e2ncia, como no caso.<\/p>\n\n\n\n
Limite<\/strong><\/p>\n\n\n\n O eletricista disse, na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, que trabalhava ao ar livre e que sua exposi\u00e7\u00e3o di\u00e1ria ao calor superava o limite da toler\u00e2ncia, constatado por per\u00edcia em 28,4\u00ba IBUTG, valor acima do que prev\u00ea a Norma Regulamentadora 15 (NR-15) do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, cujo limite \u00e9 de 28,0\u00ba. Ele pediu o adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio (20%).<\/p>\n\n\n\n Luz solar<\/strong><\/p>\n\n\n\n O adicional foi deferido no primeiro grau, mas a senten\u00e7a foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13\u00aa Regi\u00e3o (PB), que considerou que o valor constatado pela per\u00edcia estava apenas 0.4\u00ba acima do permitido, \u201cou seja, praticamente inexistente\u201d. O TRT ressaltou que o trabalho era exercido a c\u00e9u aberto, sujeito \u00e0 radia\u00e7\u00e3o solar, e que \u201cn\u00e3o h\u00e1 norma que enquadre a exposi\u00e7\u00e3o a raios solares como fator nocivo \u00e0 sa\u00fade do trabalhador\u201d.<\/p>\n\n\n\n Calor<\/strong><\/p>\n\n\n\n No exame do recurso da Energisa, a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, explicou que a radia\u00e7\u00e3o solar n\u00e3o d\u00e1 direito ao adicional (Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 173 da Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais), por falta de previs\u00e3o legal, mas a parcela \u00e9 devida quando ficar comprovada a exposi\u00e7\u00e3o ao calor acima dos limites de toler\u00e2ncia, como no caso. Ao propor que a senten\u00e7a fosse restabelecida, a ministra observou que, nessa circunst\u00e2ncia, a OJ 173 reconhece, inclusive, o direito ao adicional em ambiente externo com carga solar.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O TST tem oito Turmas, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1).<\/p>\n\n\n\n Fonte e foto:\u00a0Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Tribunal Superior do Trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n