{"id":56809,"date":"2022-04-06T13:36:29","date_gmt":"2022-04-06T16:36:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=56809"},"modified":"2022-04-06T13:36:31","modified_gmt":"2022-04-06T16:36:31","slug":"cut-entra-com-acao-no-stf-contra-o-retorno-de-gravidas-ao-trabalho-presencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=56809","title":{"rendered":"CUT entra com a\u00e7\u00e3o no STF contra o retorno de gr\u00e1vidas ao trabalho presencial"},"content":{"rendered":"\n

A CUT e suas confedera\u00e7\u00f5es entraram com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a revoga\u00e7\u00e3o de itens da Lei 14.151\/2021, alterada pela Lei 14.311\/2022, que mudou as regras de teletrabalho e trabalho presencial para gestantes, durante a pandemia de Covid-19. Em fevereiro deste ano, o Congresso aprovou e, em mar\u00e7o, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a nova lei<\/a> que desprotege as trabalhadoras gr\u00e1vidas.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com as regras impostas pela nova lei, as gestantes devem retornar \u00e0 atividade presencial nos seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n

1 \u2013 Ap\u00f3s o encerramento do estado de emerg\u00eancia (pandemia);<\/p>\n\n\n\n

2 \u2013 Ap\u00f3s estar totalmente imunizada (ao menos duas doses da vacina contra covid-19);<\/p>\n\n\n\n

3 \u2013 Quando optar por n\u00e3o se vacinar contra a Covid-19, apresentando termo de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

A lei viola preceitos constitucionais sobre prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, \u00e0 gestante, ao nascituro e ao rec\u00e9m-nascido, al\u00e9m de outros direitos, afirma a advogada Luciana Barreto, s\u00f3cia da LBS Advogados, escrit\u00f3rio que presta assessoria jur\u00eddica para a CUT Nacional.<\/p>\n\n\n\n

\u201cViola a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho; desprestigia a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano, principalmente da mulher, al\u00e9m de ferir o direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado\u201d, ela diz<\/p>\n\n\n\n

\u201cPor que impor \u00e0s trabalhadoras gestantes o retorno \u00e0 atividade presencial, se havia lei garantindo exatamente o oposto e, consequentemente, assegurando a sa\u00fade delas?\u201d, questiona Luciana Barreto.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a advogada, a CUT e as confedera\u00e7\u00f5es autoras da a\u00e7\u00e3o t\u00eam como objetivo garantir que a reda\u00e7\u00e3o original da Lei n\u00ba 14.151\/2021 prevale\u00e7a, ou seja, \u201cque a empregada gestante tenha o direito de permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o no STF, segundo a secret\u00e1ria de Sa\u00fade da CUT, Madalena Margarida Silva, \u00e9 uma resposta ao negacionismo do governo Bolsonaro e seu desprezo pela vida dos brasileiros e brasileiras. \u201c\u00c9 falso dizer que j\u00e1 estamos fora de perigo e que a pandemia acabou. Os casos continuam acontecendo todos os dias, inclusive com mortes, ainda que em menor n\u00famero. E trabalhadores gr\u00e1vidas s\u00e3o grupo de risco e devem ser protegidas\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

A mortalidade materna em 2021 atingiu alarmantes 92.682 casos, o que representa um aumento de 29,02% em compara\u00e7\u00e3o aos 71.833 casos no ano de 2020, alerta Madalena, que cita dados levantados pelo Observat\u00f3rio Obst\u00e9trico Brasileiro \u2013 COVID-19, at\u00e9 30 de mar\u00e7o, que indicam que 21.801 gestantes e pu\u00e9rperas haviam sido contaminada.<\/p>\n\n\n\n

Um outro estudo publicado na The Lancet America, mostrou que, no total, a pandemia vitimou 1.959 de mulheres gr\u00e1vidas, sendo que 59% n\u00e3o tinham hist\u00f3rico de riscos ou comorbidades.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa realidade evidencia a falta de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade das gestantes, inclusive no pr\u00e9-natal, com o desmonte da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que vem se agravando no governo Bolsonaro\u201d, diz Madalena, completando que a lei que desprotege as gestantes \u00e9 parte desse desmonte.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a a\u00e7\u00e3o, a dirigente afirma que a CUT e as confedera\u00e7\u00f5es est\u00e3o cumprindo o papel de proteger a vida, \u201ccoisa que o governo n\u00e3o faz, pelo contr\u00e1rio, age para que os trabalhadores e trabalhadoras se submetam \u00e0s mais perigosas condi\u00e7\u00f5es de vida e trabalho, sem preocupar com o que pode acontecer\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa da CUT, ela diz, \u00e9 que as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo governo federal sejam consideradas inconstitucionais, garantindo o que a legisla\u00e7\u00e3o anterior a Lei 14.151 volte a valer, ela diz.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para o advogado, tamb\u00e9m s\u00f3cio da LBS Advogados, Ant\u00f4nio Megale, a expectativa \u00e9 que o Supremo garanta os direitos das empregadas gestantes, como o fez na ADI n\u00ba 5.938, julgada em 2019, na qual se discutia a constitucionalidade de dispositivos da Reforma Trabalhista que previam o afastamento de gr\u00e1vidas e lactantes de atividades insalubres apenas com atestado m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, na \u00e9poca, o STF referendou a sua jurisprud\u00eancia que tutela os direitos da empregada gestante e lactante, do nascituro e do rec\u00e9m-nascido lactente, em quaisquer situa\u00e7\u00f5es de risco ou gravame \u00e0 sua sa\u00fade e bem-estar\u201d, ele explicou.<\/p>\n\n\n\n

Antes mesmo de as entidades entrarem com a a\u00e7\u00e3o no STF, o Conselho Nacional da Sa\u00fade (CNS), no 29 de mar\u00e7o de 2022, havia publicado uma recomenda\u00e7\u00e3o (n\u00ba 006) ao Congresso Nacional pela revoga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.311\/22.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso tamb\u00e9m recomendou \u00e0s entidades conselheiras nacionais de sa\u00fade que entrassem com a ADI e aos Conselhos de Sa\u00fade estaduais e municipais a promoverem debates sobre o tema do adoecimento e \u00f3bitos das mulheres trabalhadoras, incluindo as gestantes, pu\u00e9rperas e lactantes por Covid-19, bem como o impacto da Lei n\u00ba 14.311\/2022 para a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o da CUT e confedera\u00e7\u00f5es foi protocolada na tarde desta ter\u00e7a-feira (5) e foi distribu\u00edda para a ministra Carmen L\u00facia, \u201cpor preven\u00e7\u00e3o\u201d. A ministra j\u00e1 \u00e9 relatora de ADI semelhantes (7103), ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), em mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o sobre esta ADI, no dia 23 de mar\u00e7o, a ministra determinou que a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e a presid\u00eancia do Congresso Nacional prestassem informa\u00e7\u00f5es em um prazo de cinco dias e que, depois, fosse encaminhada \u00e0 Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) e \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), para \u2018vistas\u2019 e posterior retorno ao STF para decis\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n

Assinam a ADI, al\u00e9m da CUT, as confedera\u00e7\u00f5es filiadas:<\/p>\n\n\n\n