Os aposentados complementados da lei 4819\/58 n\u00e3o receberam at\u00e9 agora o reajuste de 4,5% sobre os sal\u00e1rios e adicionais, devido desde o dia 1\u00b0 de junho passado. Pior: o governo Serra e a dire\u00e7\u00e3o da CTEEP (Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista), respons\u00e1veis pelo pagamento, al\u00e9m de n\u00e3o cumprirem uma obriga\u00e7\u00e3o legal n\u00e3o d\u00e3o sequer satisfa\u00e7\u00e3o aos aposentados complementados. <\/P>
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Criada em 26 de agosto de 1959, a lei 4819 surgiu para garantir aposentadoria integral aos trabalhadores das empresas controladas pelo Estado, os chamados aposentados complementados. Passou por v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es em conseq\u00fc\u00eancia do processo de privatiza\u00e7\u00e3o comandado pelos sucessivos governos do PSDB em SP. <\/P>
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Atualmente, o pagamento dos aposentados vem de duas fontes distintas. O sal\u00e1rio base \u00e9 responsabilidade da Secretaria Estadual da Fazenda de SP. J\u00e1 a CTEEP \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento de todos os adicionais (periculosidade e de turno, entre outros). Governo e empresa repassam ent\u00e3o suas respectivas verbas para a Funda\u00e7\u00e3o CESP, que se encarrega do pagamento total aos aposentados. <\/P>
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Al\u00e9m de previsto em lei, a responsabilidade foi repassada aos controladores colombianos que adquiriram a CTEEP em junho do ano passado por R$ 1,193 bilh\u00e3o. Em troca do abatimento no pre\u00e7o, os novos controladores da empresa de transmiss\u00e3o passaram a ter a incumb\u00eancia de assumir o pagamento dos adicionais dos aposentados, compromisso assumido desde o edital de venda. <\/P>
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Retalia\u00e7\u00e3o e discrimina\u00e7\u00e3o Para o sindicalista, tal atitude s\u00f3 pode ser uma retalia\u00e7\u00e3o ao fato de o Sinergia CUT estar defendendo os direitos dos trabalhadores da ativa da CTEEP: ‘Assinar a proposta da empresa para o Acordo Coletivo deste ano, seria legitimar preju\u00edzos ao pessoal da ativa, reduzindo drasticamente a Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados e permitindo o trabalho no Descanso Semanal Remunerado, entre outros’. <\/P> Gentil destaca ainda que ‘o Sindicato em duas ocasi\u00f5es deixou clara sua concord\u00e2ncia com o reajuste de 4,5%, inicialmente na mesa de negocia\u00e7\u00e3o e depois refor\u00e7ando essa posi\u00e7\u00e3o inclusive durante audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o na Procuradoria Geral do Trabalho. <\/P> Recordar \u00e9 viver<\/STRONG> Os aposentados complementados da lei 4819\/58 n\u00e3o receberam at\u00e9 agora o reajuste de 4,5% sobre os sal\u00e1rios e adicionais, devido desde o dia 1\u00b0 de junho passado. Pior: o governo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5663"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5663"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5663\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5663"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5663"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5663"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/STRONG>A desculpa para o n\u00e3o pagamento dos aposentados \u00e9 que o novo Acordo Coletivo ainda n\u00e3o foi assinado por todos os sindicatos. Mas, apesar disso, os trabalhadores da ativa j\u00e1 v\u00eam recebendo os sal\u00e1rios reajustados.
‘S\u00f3 podemos lamentar que governo e empresa descumpram a lei e tratem com tamanho desrespeito os aposentados, confundindo o processo de diss\u00eddio dos trabalhadores da ativa com o repasse legitimo do reajuste aos aposentados’, afirma Gentil Teixeira de Freitas, secret\u00e1rio-geral do Sinergia CUT. <\/P>
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N\u00e3o \u00e9 de hoje que institui\u00e7\u00f5es e o pr\u00f3prio governo estadual tentam atrapalhar o pagamento dos aposentados da 4819. Em junho do ano passado, os aposentados da 4819, vinculados \u00e0 CTEEP, ficaram sem receber o benef\u00edcio de junho que deveria ter sido depositado um dia ap\u00f3s o leil\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o da CTEEP. O atraso aconteceu porque a Secretaria Estadual da Fazenda anulou a decis\u00e3o do juiz da 49\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, que determinava o pagamento pela Funda\u00e7\u00e3o CESP. Ap\u00f3s interven\u00e7\u00f5es do Sinergia CUT, o benef\u00edcio foi liberado no in\u00edcio de julho de 2006.
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