{"id":56604,"date":"2022-03-30T15:06:10","date_gmt":"2022-03-30T18:06:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=56604"},"modified":"2022-03-30T15:06:12","modified_gmt":"2022-03-30T18:06:12","slug":"artigo-injusticas-sociais-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=56604","title":{"rendered":"Artigo: Injusti\u00e7as sociais da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

“Reforma Tribut\u00e1ria traz injusti\u00e7a social, em que os donos das grandes fortunas que deveriam ser taxadas s\u00e3o protegidos pelo pr\u00f3prio poder econ\u00f4mico que det\u00e9m”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em tr\u00e2mite no Congresso Nacional e na imin\u00eancia de ser efetivada, a Reforma Tribut\u00e1ria do governo Bolsonaro vem contaminada por uma s\u00e9rie de distor\u00e7\u00f5es caracter\u00edsticas de governos que priorizam seus pr\u00f3prios interesses e os daqueles que o sustentam em detrimento da qualidade de vida do trabalhador e das minorias brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

A reforma traz a cria\u00e7\u00e3o do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), unificando impostos federais e tributos estaduais e municipais. O IVA Federal (CBS \u2013 Contribui\u00e7\u00f5es sobre Bens e Servi\u00e7os), unifica PIS e Cofins e o IVA Subnacional (IBS \u2013 Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), unifica ICMS e ISS.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1 o governo sinaliza retirar parte do Cofins que incide sobre os combust\u00edveis, o que deve representar menos R$ 120 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o que subsidia aux\u00edlios como maternidade, doen\u00e7a, por acidente de trabalho, o Aux\u00edlio Brasil (antigo Bolsa Fam\u00edlia), para o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC Loas), desestruturando a seguridade social. Parte da arrecada\u00e7\u00e3o do Cofins, por exemplo, vai para o SUS.<\/p>\n\n\n\n

Para um debate qualificado e coerente, \u00e9 preciso primeiramente que se compreenda os objetivos do uso de tributos como fontes de financiamento da gest\u00e3o p\u00fablica. Os impostos s\u00e3o necess\u00e1rios para financiar as atividades do Estado, que \u00e9 o respons\u00e1vel pelo fornecimento dos bens p\u00fablicos e que, em tese, deveriam ser suficientes para beneficiar, indistintamente, todos os cidad\u00e3os. Mas j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 o que acontece e a Reforma Tribut\u00e1ria vem ainda para acentuar mais estas diferen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Caracter\u00edsticas do sistema tribut\u00e1rio atual prejudicam a classe de menor poder aquisitivo, como por exemplo, a regressividade do sistema. 70% da arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em impostos indiretos, provocando este desequil\u00edbrio justamente na popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. A cumulatividade do COFINS, PIS\/PASEP e CPMF, o conflito sobre esfera de compet\u00eancia de tributar, provocando guerras fiscais, e onera\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamento, pesando sobre o trabalhador, que tem os recursos descontados diretamente no seu sal\u00e1rio, enquanto o enfrentamento \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 oportunamente p\u00edfio, s\u00e3o outros pontos que fazem a m\u00e3o do tributo pesar mais sobre o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

As novidades trazidas pela reforma, algumas vindas por deputados governistas e representantes de setores altamente beneficiados com a proposta em tramita\u00e7\u00e3o, e outras oriundas do pr\u00f3prio governo acentuam as desigualdades. Em resumo, o governo quer, simplesmente, arrecadar mais. Medidas como a cria\u00e7\u00e3o e imposto sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras feitas por aplicativos na internet, por exemplo, evidenciam sua inten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que Reforma Tribut\u00e1ria traz, portanto, \u00e9 injusti\u00e7a social, em que mais ricos que deveriam pagar mais imposto, em que os donos das grandes fortunas que deveriam ser taxadas s\u00e3o protegidos pelo pr\u00f3prio poder econ\u00f4mico que det\u00e9m e a classe m\u00e9dia e os pobres que deveriam pagar menos impostos est\u00e3o sob a amea\u00e7a de continuarem a patrocinar o luxo de poucos deste pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 uma luta cont\u00ednua, a qual jamais perderemos o foco e a for\u00e7a e n\u00e3o desistiremos at\u00e9 que o trabalhador, as minorias e as classes menos favorecidas voltem a ter defesa neste pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Por Luiz Claudio Marcolino, economista, vice-presidente da CUT-SP<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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