{"id":56528,"date":"2022-03-28T11:15:08","date_gmt":"2022-03-28T14:15:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=56528"},"modified":"2022-03-28T11:15:10","modified_gmt":"2022-03-28T14:15:10","slug":"em-documentos-enviados-ao-tcu-aeel-expoe-conflitos-de-interesses-e-erros-do-processo-de-capitalizacao-da-eletrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=56528","title":{"rendered":"Em documentos enviados ao TCU, AEEL exp\u00f5e conflitos de interesses e erros do processo de capitaliza\u00e7\u00e3o da Eletrobras"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"caps\">Temos a consci\u00eancia tranquila de que estamos do lado certo da hist\u00f3ria, n\u00e3o podemos dizer<br>o mesmo daqueles que tratoram, agridem, mentem e transcendem os limites na legalidade<br>e da moralidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Destacaremos aqui alguns pontos do documento que enviamos para an\u00e1lise do TCU:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>A forma lesiva de precifica\u00e7\u00e3o de Itaipu (o conflitado Genial escolheu a precifica\u00e7\u00e3o<br>pelo valor justo em detrimento da escolha do m\u00e9todo padr\u00e3o de fluxo de caixa<br>descontado, o que lesa os interesses da Eletrobras, protagonista na constru\u00e7\u00e3o e<br>financiamento de Itaipu);<\/li><li>A l\u00f3gica de que a ENBPar fica com o \u201cfilet mignon\u201d de Itaipu (um ativo limpo, sem<br>d\u00edvidas, pronto para vender os 50% da energia destinada pelo Brasil), enquanto a<br>Eletrobras (maior financiadora da constru\u00e7\u00e3o de Itaipu e grande respons\u00e1vel pela<br>usina sair do papel) fica com a \u201ccarne de pesco\u00e7o\u201d do empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio<br>(bilh\u00f5es e mais bilh\u00f5es de d\u00edvidas constantes no balan\u00e7o), paradoxalmente,<br>decorrente de recursos utilizados quase que integralmente na constru\u00e7\u00e3o de Itaipu;<\/li><li>As perversas condi\u00e7\u00f5es financeiras para a Eletrobras de financiar a ENBPar em<br>condi\u00e7\u00f5es descasadas de pagamentos e recebimentos do tipo \u201cneg\u00f3cio entre pai e<br>filho\u201d;<\/li><li>Cess\u00e3o gratuita dos direitos de subscri\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es a serem emitidas pela<br>Eletronuclear, o que \u00e9 inconceb\u00edvel, pois direito de subscri\u00e7\u00e3o tem valor no mercado<br>e consiste num direito exercido pelos minorit\u00e1rios;<\/li><li>Erros metodol\u00f3gicos crassos na precifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es ON e PN relativos ao caso da<br>Eletronuclear que lesa os interesses da Eletrobras;<\/li><li>Descumprimento das exig\u00eancias da Instru\u00e7\u00e3o Normativa CVM 514 relativa a<br>transa\u00e7\u00f5es com partes relacionadas TPR envolvendo Itaipu e Eletronuclear. A<br>Diretoria Executiva da Eletrobras desrespeita a pr\u00f3pria Pol\u00edtica de Transa\u00e7\u00e3o das<br>Partes Relacionadas, que estabelece que os neg\u00f3cios devem ser em base<br>comutativa, mutuamente proveitosa e negociada em condi\u00e7\u00f5es de mercado, al\u00e9m da<br>obrigat\u00f3ria realiza\u00e7\u00e3o de testes para valida\u00e7\u00e3o que sequer foram realizados pela<br>Diretoria Executiva, al\u00e9m da quebra dos deveres fiduci\u00e1rios da diretoria ao revogar a<br>contrata\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o eletr\u00f4nico n\u00famero 09 relativo a contrata\u00e7\u00e3o de consultoria<br>especializada para fornecer os documentos em tela);<\/li><li>Esteriliza\u00e7\u00e3o dos votos da Uni\u00e3o na Eletrobras privatizada, na medida em que a<br>Uni\u00e3o, mesmo que fique com 45% das a\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s dilui\u00e7\u00e3o, teria o seu voto limitado<br>a 10% (1 a\u00e7\u00e3o, 0,22 voto) enquanto a 3G ou outro acionista que tenha 10% das<br>a\u00e7\u00f5es tenha os mesmos 10% dos votos (1 a\u00e7\u00e3o, 1 voto), o que faz da Uni\u00e3o um<br>\u201cvotante de quinta categoria\u201d e uma deturpa\u00e7\u00e3o da Lei das S.A. que deveria ser<br>analisada com cautela pelo TCU;<\/li><li>A vergonhosa proposta do secret\u00e1rio do MME e Conselheiro da Eletrobras de se<br>pagar o b\u00f4nus de outorga atrav\u00e9s de precat\u00f3rios com des\u00e1gio. O Secret\u00e1rio<br>Executivo Adjunto do MME, Bruno Eust\u00e1quio Ferreira Castro de Carvalho, sugere \u00e0<br>Eletrobras Privada (ou seja, seus investidores ricos) comprarem precat\u00f3rios com o<br>des\u00e1gio de 10% para pagar o b\u00f4nus de outorga, economizando bilh\u00f5es de reais. No<br>exemplo usado por ele em seu voto, se gasta R$ 22,5 bilh\u00f5es para pagar o valor de<br>outorga de R$ 25 bilh\u00f5es, tendo um custo evitado de R$ 2,5 bilh\u00f5es, por\u00e9m o<br>des\u00e1gio dos precat\u00f3rios pode chegar a 35% (ainda mais pelo fato do Brasil viver um<br>per\u00edodo de estagfla\u00e7\u00e3o) o que possibilitaria aos acionistas ricos pagarem R$ 16,25<br>bilh\u00f5es pelo b\u00f4nus do outorga e colocar no bolso R$ 8,75 bilh\u00f5es;<\/li><li>Descumprimento da Lei 4.118\/62 que estabelece o monop\u00f3lio da Uni\u00e3o no controle<br>de usinas nucleares (choca a subservi\u00eancia da Uni\u00e3o aos grandes grupos econ\u00f4micos<br>com a\u00e7\u00f5es da Eletrobras, pois a proposta da AGE faculta \u00e0 Eletrobras privada a<br>escolha do Diretor Financeiro da Eletronuclear, subjugando a Uni\u00e3o a investidores<br>locais);<\/li><li>Preju\u00edzo ao acionista decorrente das obrigatoriedades impostas que representam<br>grande risco ao acionista, em especial pela indefini\u00e7\u00e3o acerca da futura tarifa de<br>Angra III.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Para ler a \u00edntegra do boletim da Aeel e acessar os documentos, <a href=\"https:\/\/www.urbanitariosdf.org.br\/wp-content\/uploads\/Informe_084_22_Docs_TCU_Irregularidades_privatizacao.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">clique aqui.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fonte:<\/strong> <strong><em>STIU-DF (Sindicato dos Urbanit\u00e1rios no Distrito Federal)<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Repost do <a href=\"https:\/\/salveaenergia.com.br\/eletrobras\/em-documentos-enviados-ao-tcu-aeel-expoe-conflitos-de-interesses-e-erros-do-processo-de-capitalizacao-da-eletrobras\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Salve a Energia<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Temos a consci\u00eancia tranquila de que estamos do lado certo da hist\u00f3ria, n\u00e3o podemos dizero mesmo daqueles que tratoram, agridem, mentem e transcendem os limites na legalidadee da moralidade. 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