\u00a0S\u00e3o Paulo, 17 de mar\u00e7o de 2022.<\/em><\/p>Aos cuidados da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos<\/em><\/p>A Internacional de Servi\u00e7os P\u00fablicos, sindicato global que representa 30 milh\u00f5es de trabalhadoras e trabalhadores em 154 pa\u00edses, sa\u00fada e apoia a iniciativa de entidades sindicais e da sociedade civil brasileira de denunciar o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s \u2013 Centrais El\u00e9tricas Brasileiras S.A \u2013 na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A fundamenta\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a de den\u00fancia, j\u00e1 protocolada, destaca um aspecto fundamental de toda a opera\u00e7\u00e3o comandada pelo governo do Presidente Jair Bolsonaro: o desprezo a direitos humanos da popula\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>Ao intencionar vender a empresa estatal de energia a toque de caixa, com a ajuda de manobras apontadas como fraudulentas, o governo escancara sua motiva\u00e7\u00e3o meramente econ\u00f4mica de curt\u00edssimo prazo e ignora a necessidade de milh\u00f5es de cidad\u00e3os que dependem do fornecimento de energia el\u00e9trica, notadamente as parcelas mais carentes. O governo tamb\u00e9m pisoteia quest\u00f5es ambientais implicadas no processo e menospreza os ritos jur\u00eddicos ao tentar negar, atrav\u00e9s de prazos forjados ao arrepio do processo legal, a oportunidade de questionamentos. Em suma, como afirmado pelo conjunto de entidades que protocolaram a den\u00fancia, a venda tal como concebida coloca a quest\u00e3o monet\u00e1ria imediata acima da dignidade humana do povo brasileiro.<\/em><\/p>A den\u00fancia se faz especialmente importante porque, como vimos, coloca em relevo aspecto pouco abordado em neg\u00f3cios como a privatiza\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio p\u00fablico, que \u00e9 a viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos da popula\u00e7\u00e3o. O servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 mera opera\u00e7\u00e3o comercial, e sim parte essencial da estrutura que deve garantir o direito \u00e0 vida das popula\u00e7\u00f5es e, em plano mais amplo, \u00e0 soberania das na\u00e7\u00f5es, aspecto importante quando ainda enfrentamos a pandemia de Covid 19 e suas sequelas que infelizmente perdurar\u00e3o.<\/em><\/p>Fruto de uma a\u00e7\u00e3o coletiva e unit\u00e1ria que re\u00fane diferentes movimentos sociais, a den\u00fancia tem entre seus outros m\u00e9ritos o de inserir a privatiza\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria da Eletrobras na agenda internacional, que neste per\u00edodo hist\u00f3rico faz diversos pa\u00edses reverem os mitos neoliberais que colocavam a a\u00e7\u00e3o dos mercados como panaceia de todos os males.<\/em><\/p>Outro aspecto importante \u00e9 o negacionismo sobre o avan\u00e7o do controle social vigente no governo, impedindo que a sociedade exer\u00e7a o direito de participar das decis\u00f5es que interferem em sua vida e moldar a gest\u00e3o do Estado ao desejo de um pequeno grupo de mandantes de ocasi\u00e3o.<\/em><\/p>A defesa da vida deve estar acima do lucro, por isso nos dirigimos ao pleno da CIDH, inclusive como representantes internacionais da FNU \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Urbanit\u00e1rios, tamb\u00e9m signat\u00e1ria da den\u00fancia e afiliada \u00e0 ISP e nos posicionamos solicitando que considerem e aceitem formalmente a den\u00fancia em pauta, dando os encaminhamentos necess\u00e1rios para conduzir as investiga\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es solicitadas.<\/em><\/p>Atenciosamente,<\/em><\/p>Denise Motta Dau
Secret\u00e1ria Subregional da Internacional de Servi\u00e7os P\u00fablicos para o Brasil<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\nFonte: Site FNU<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Internacional de Servi\u00e7os P\u00fablicos \u2013 ISP, nesta quinta-feira (17\/3), encaminhou carta de apoio \u00e0 den\u00fancia realizada \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos sobre a<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":56336,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/56335"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=56335"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/56335\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/56336"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=56335"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=56335"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=56335"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}