{"id":56218,"date":"2022-03-15T14:27:15","date_gmt":"2022-03-15T17:27:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=56218"},"modified":"2022-03-22T15:29:33","modified_gmt":"2022-03-22T18:29:33","slug":"aneel-define-termos-da-conta-escassez-hidrica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=56218","title":{"rendered":"Aneel define termos da Conta Escassez H\u00eddrica"},"content":{"rendered":"\n

Uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para as distribuidoras de energia el\u00e9trica, a ser financiada por um grupo de bancos p\u00fablicos e privados, foi aprovada nesta ter\u00e7a-feira (15\/3) pela Diretoria Colegiada da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL). Determinada pela Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 1.078\/2021 e pelo Decreto n\u00b0 10.939\/2022, a opera\u00e7\u00e3o visa a reduzir os impactos financeiros \u2013 e o posterior repasse deles \u00e0 tarifa dos consumidores \u2013 dos custos referentes \u00e0 compra de energia el\u00e9trica no per\u00edodo de escassez h\u00eddrica de 2021.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o aprovada pela ANEEL apresenta os crit\u00e9rios e os procedimentos para gest\u00e3o da Conta Escassez H\u00eddrica, na qual ser\u00e3o alocados os recursos para cobrir, total ou parcialmente, os custos adicionais temporariamente assumidos pelas concession\u00e1rias e permission\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o para a compra de energia durante o per\u00edodo de escassez. A C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CCEE) ser\u00e1 a respons\u00e1vel por mediar as transa\u00e7\u00f5es. O pagamento do empr\u00e9stimo aos bancos ocorrer\u00e1 por meio do encargo mensal denominado CDE \u2013 Escassez H\u00eddrica, o qual ser\u00e1 inserido no c\u00e1lculo das tarifas de energia el\u00e9trica em um per\u00edodo de 54 meses, a partir dos processos tarif\u00e1rios de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Os recursos, que totalizam R$ 5,3 bilh\u00f5es, ser\u00e3o depositados nas pr\u00f3ximas semanas na Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE) e posteriormente repassados \u00e0s distribuidoras, conforme os quantitativos solicitados pelos agentes e aprovados pela ANEEL. Vale destacar que o valor da parcela foi reduzido em aproximadamente R$ 300 milh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao estimado na Consulta P\u00fablica n\u00b0 2\/2022 devido, entre outros fatores, \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o dos custos de despacho de usinas termel\u00e9tricas da regi\u00e3o Nordeste, diante da impossibilidade de transmiss\u00e3o da energia dessas geradoras para as regi\u00f5es Sul e Sudeste.<\/p>\n\n\n\n

Diferimentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o da Diretoria da ANEEL definiu que a Conta Escassez H\u00eddrica arcar\u00e1 tamb\u00e9m com os valores referentes aos diferimentos homologados pela Ag\u00eancia nos processos tarif\u00e1rios de 2021 e 2022. Os diferimentos s\u00e3o pleitos das distribuidoras durante o reajuste ou a revis\u00e3o tarif\u00e1ria para reconhecimento de uma varia\u00e7\u00e3o em componentes de c\u00e1lculo para o processo tarif\u00e1rio subsequente. A Ag\u00eancia considerou 18 distribuidoras nessa situa\u00e7\u00e3o, contemplando os processos tarif\u00e1rios at\u00e9 8 de abril de 2022, e reconheceu um custo total de R$ 2,32 bilh\u00f5es \u2013 R$ 1,42 bilh\u00e3o referente a 2021 e R$ 910 milh\u00f5es relativos a 2022.<\/p>\n\n\n\n

\"ANEEL-define-termos-da-Conta-Escassez-H\u00eddrica-tab\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para calcular os valores a serem direcionados \u00e0s distribuidoras, a ANEEL requisita que cada uma delas declare, em at\u00e9 10 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, os montantes de recursos que pretende recuperar relativos \u00e0s rubricas Importa\u00e7\u00e3o, B\u00f4nus e Diferimentos. Elas tamb\u00e9m precisar\u00e3o confirmar o recebimento pleno dos valores associados ao saldo de Bandeira Tarif\u00e1ria e do Processo de Contrata\u00e7\u00e3o Simplificado (PCS). A Ag\u00eancia avaliar\u00e1 e homologar\u00e1 os valores e autorizar\u00e1 a CCEE a realizar os repasses.<\/p>\n\n\n\n

A CCEE dever\u00e1 divulgar mensalmente em seu s\u00edtio na internet, at\u00e9 o d\u00e9cimo dia \u00fatil, todas as informa\u00e7\u00f5es financeiras e cont\u00e1beis de gest\u00e3o da Conta Escassez H\u00eddrica. Ela dever\u00e1 ainda disponibilizar os documentos pertinentes \u00e0s opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o das medidas com a sociedade ocorreu por meio da Consulta P\u00fablica n\u00b0 02\/2022, aberta de 4 a 13 de fevereiro, e por meio de uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es t\u00e9cnicas com agentes e parceiros financeiros. A Ag\u00eancia recebeu 140 contribui\u00e7\u00f5es, das quais 43 foram total ou parcialmente consideradas para a decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Site Aneel<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em tempo<\/strong>…<\/h2>\n\n\n\n

A Tarifa de Energia El\u00e9trica sofreu uma escalada durante a pandemia COVID-19 e esta \u00e9 a segunda contrata\u00e7\u00e3o de “empr\u00e9stimo” (vide Conta-Covid) para atender unicamente aos interesses das empresas do setor. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

O Sinergia CUT enviou contribui\u00e7\u00e3o para a Consulta P\u00fablica n\u00ba 02\/2022, onde apontou que deveriam ser exigidas contrapartidas sociais das empresas e que a ag\u00eancia reguladora deveria pavimentar uma alternativa que n\u00e3o implique em aumento tarif\u00e1rio principalmente em momento de crise sanit\u00e1ria, social e econ\u00f4mica agravada pela pandemia COVID-19.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Coletivo de Energia do Sinergia CUT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Todos pela vida: com sa\u00fade, emprego e renda<\/strong><\/h2>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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