{"id":56136,"date":"2022-03-11T17:49:37","date_gmt":"2022-03-11T20:49:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=56136"},"modified":"2022-03-11T18:08:20","modified_gmt":"2022-03-11T21:08:20","slug":"guia-de-perguntas-e-respostas-sobre-o-plano-psap-cesp-b1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=56136","title":{"rendered":"Guia de Perguntas e Respostas sobre o Plano PSAP CESP B1"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"caps\">Atentos \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o dos participantes do Plano PSAP\/CESP B1 sobre as implica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Cesp e pela Vivest para implanta\u00e7\u00e3o do saldamento e de migra\u00e7\u00e3o de reservas para um novo Plano CD, as entidades abaixo supracitadas esclarecem as principais d\u00favidas por meio de um Guia de Perguntas e Respostas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u25c6 Sinergia Campinas<br>\u25c6 Instituto Adecon<br>\u25c6 SEESP<br>\u25c6 Sintius<br>\u25c6 Sinergia Araraquara<br>\u25c6 Sinergia Mococa<br>\u25c6 Sinergia Prudente<br>\u25c6 Sinergia Sindergel<br>\u25c6 Sindergia SJ Rio Preto<br>\u25c6 Sindluz Bauru<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator is-style-dots\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center has-cyan-bluish-gray-background-color has-background\"><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Guia de Perguntas e Respostas<\/span><\/h2>\n\n\n\n<h3><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">O que \u00e9 o Plano PSAP?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>O Plano de Suplementa\u00e7\u00e3o de Aposentadoria e Pens\u00e3o (PSAP) \u00e9 uma conquista dos trabalhadores firmado em Acordo Coletivo e ratificado pelo edital de venda da Cesp em 1997, por sucess\u00e3o e mantido em documento de compra e venda em 2018.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 1997, o BSPS foi saldado atrav\u00e9s de um amplo acordo que envolveu empresas estatais CPFL, Cesp e Eletropaulo, com o interesse do estado de SP em sanear as empresas, incluindo a\u00ed de uma adequa\u00e7\u00e3o de seus Planos Previdenci\u00e1rios, preparando-as para privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Este acordo envolveu o saldamento do BSPS e a cria\u00e7\u00e3o de novos planos: o BD e o CV. Ficou tamb\u00e9m acertado que as empresas (ou os novos controladores) quitariam o restante das d\u00edvidas apuradas no saldamento do BSPS, utilizando tamb\u00e9m de eventuais super\u00e1vits e da\u00ed assumiriam tamb\u00e9m os d\u00e9ficits futuros.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Quais s\u00e3o os seus subplanos?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>S\u00e3o eles: o BSPS, o BD e o CV. Confira abaixo as caracter\u00edsticas de cada um deles:<\/p>\n\n\n\n<p><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">\u25ba<\/span> <strong>Para quem aposentou at\u00e9 1997<\/strong>:<br><strong>\u221a Benef\u00edcio Suplementar Proporcional Saldado (BSPS):<\/strong> proveniente do saldamento do Plano de benef\u00edcio ocorrido em 1997 (\u00e9poca das privatiza\u00e7\u00f5es). Neste subplano, est\u00e3o os participantes mais antigos, que j\u00e1 tinham previd\u00eancia complementar em 1997. Os benef\u00edcios t\u00eam car\u00e1ter vital\u00edcio e j\u00e1 s\u00e3o calculados, inclusive para quem ainda estiver em atividade. Em caso de d\u00e9ficit, \u00e9 a patrocinadora que arca com 100% do preju\u00edzo.<br>Os benef\u00edcios s\u00e3o reajustados pelo IGP-DI e os regulamentos dos planos de aposentadoria s\u00f3 preveem a substitui\u00e7\u00e3o do \u00edndice no caso de sua extin\u00e7\u00e3o, mudan\u00e7a na metodologia no c\u00e1lculo e Plano Econ\u00f4mico. H\u00e1 inten\u00e7\u00e3o da Vivest e Patrocinadoras em mud\u00e1-lo sem qualquer negocia\u00e7\u00e3o, por isso questionado por entidades na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p> <span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">\u25ba<\/span> <strong>Para os que estavam na empresa e n\u00e3o se aposentaram, estes ter\u00e3o BSPS, BD e CV. Ingressantes ap\u00f3s 1997 ter\u00e3o BD e CV:<br>\u221a Benef\u00edcio Definido (BD): <\/strong>Os benef\u00edcios s\u00e3o vital\u00edcios e de valor calculado com base nas \u00faltimas remunera\u00e7\u00f5es do trabalhador, sendo que al\u00e9m do participante, tamb\u00e9m a empresa patrocinadora realiza as contribui\u00e7\u00f5es (R$ 1 para cada real pago pelo trabalhador). Em caso de d\u00e9ficits, a cobertura ser\u00e1 proporcional \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es pagas pela empresa e pelo conjunto dos participantes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u221a Contribui\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria (CV)<\/strong>: O benef\u00edcio \u00e9 calculado com base nas contribui\u00e7\u00f5es realizadas em prol dos participantes (saldo de conta individual) antes da data da concess\u00e3o. O participante pode escolher receber o benef\u00edcio vital\u00edcio e, nesse caso, eventual d\u00e9ficit \u00e9 coberto pelo conjunto dos participantes e pela empresa patrocinadora proporcionalmente \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es de cada um.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Quais as diferen\u00e7as entre o PSAP e o CD?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">\u25cf<\/span> <strong>Quanto a ser vital\u00edcio ou tempor\u00e1rio &#8211;<\/strong> Os benef\u00edcios de aposentadoria dos subplanos BSPS e BD s\u00e3o vital\u00edcios. E, podem s\u00ea-lo tamb\u00e9m os do subplano CV. J\u00e1 no CD n\u00e3o h\u00e1 renda de aposentadoria vital\u00edcia. H\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es de recebimento do benef\u00edcio. Uma \u00e9 constituindo mensalmente um valor de at\u00e9 1,53% da sua reserva matem\u00e1tica, ou seja, administrando o seu benef\u00edcio e, quanto maior for, menor tempo ter\u00e1 para receber. Na pr\u00e1tica, assume sozinho a integralidade dos riscos. Outra \u00e9 de receber o benef\u00edcio por no m\u00e1ximo 20 anos, podendo sacar a partir dos 45 anos e, quando completar 65 anos, cessa o benef\u00edcio e passa a receber pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n<p><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">\u25cf<\/span> <strong>Quanto ao poder aquisitivo do benef\u00edcio &#8211;<\/strong> Os benef\u00edcios do PSAP s\u00e3o reajustados anualmente pela varia\u00e7\u00e3o da Infla\u00e7\u00e3o medida pelo IGP-DI, assegurando o poder de compra do aposentado e do pensionista. No plano CD n\u00e3o h\u00e1 o reajuste dos benef\u00edcios pela infla\u00e7\u00e3o. Eles s\u00e3o atualizados pela varia\u00e7\u00e3o do valor da cota do Plano, podendo eventualmente ficar abaixo da infla\u00e7\u00e3o. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 garantia de manuten\u00e7\u00e3o do poder de compra de quem estiver recebendo o benef\u00edcio da Vivest.<\/p>\n\n\n\n<p><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">\u25cf<\/span><strong> Quanto \u00e0s despesas administrativas &#8211;<\/strong> O regulamento do PSAP \u00e9 claro: a despesa administrativa \u00e9 100% custeada pela patrocinadora. No Plano CD, o regulamento n\u00e3o \u00e9 claro. Est\u00e1 disposto que os participantes e os assistidos s\u00e3o correspons\u00e1veis pelo pagamento das despesas administrativas, mas n\u00e3o \u00e9 estabelecido em que propor\u00e7\u00e3o. Por exemplo, eles podem ser chamados a pag\u00e1-las em 90% ou 95% e a patrocinadora em 10% ou 5%, conforme regras que ser\u00e3o estabelecidas a cada ano no plano de custeio.<\/p>\n\n\n\n<p><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">\u25cf<\/span> <strong>Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 governan\u00e7a do plano \u2013<\/strong> No PSAP, o regulamento se refere explicitamente ao Comit\u00ea Gestor e a suas atribui\u00e7\u00f5es. O Comit\u00ea Gestor \u00e9 uma inst\u00e2ncia em que os participantes e os assistidos do Plano t\u00eam mais voz e mais vez para defenderem seus direitos e interesses do que no Conselho Deliberativo da Vivest. O regulamento do plano CD\/CESP n\u00e3o menciona o Comit\u00ea Gestor.<\/p>\n\n\n\n<p><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">\u25cf <\/span><strong>Quanto \u00e0 rentabilidade dos investimentos &#8211;<\/strong> A rentabilidade dos investimentos no PSAP possui seguran\u00e7a e qualidade, na medida que parte relevante dos pap\u00e9is est\u00e3o lastreados em IGPM mais 6% de juros ao ano.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Quais as diferen\u00e7as entre planos de Benef\u00edcio Definido (BD\/Mutualista), Contribui\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria (CV) e Contribui\u00e7\u00e3o Definida (CD)?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>No Plano BD, as pessoas que falecem primeiro compensam as aposentadorias daqueles de vida mais longeva. A vantagem da solidariedade se funda nas reparti\u00e7\u00f5es de situa\u00e7\u00f5es imprevis\u00edveis, quer seja positiva ou negativa, como os d\u00e9ficits, que s\u00e3o repartidos entre todos, como se fosse em um condom\u00ednio. Quanto \u00e0 despesa administrativa, esta \u00e9 100% custeada pela patrocinadora. H\u00e1 treze contribui\u00e7\u00f5es patronais anuais, pois al\u00e9m dos 12 meses do calend\u00e1rio, h\u00e1 tamb\u00e9m as contribui\u00e7\u00f5es sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>No Plano CV, o benef\u00edcio \u00e9 calculado com base no saldo de conta individual antes da data de concess\u00e3o. As contribui\u00e7\u00f5es patronais s\u00e3o parit\u00e1rias \u00e0 do participante, mesmo que de baixo valor, pois n\u00e3o podem superar os 2,5% do Sal\u00e1rio de Contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No Plano CD, o mecanismo da mutualidade deixa de existir. Caso a reserva do participante n\u00e3o seja suficiente para manter o n\u00edvel do seu benef\u00edcio, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o da sua renda mensal e n\u00e3o haver\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do patrocinador para a sua recomposi\u00e7\u00e3o. O plano \u00e9 individual e o problema passa a ser exclusivamente do participante. H\u00e1 apenas doze contribui\u00e7\u00f5es patronais no ano, pois n\u00e3o h\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio. E o percentual m\u00e1ximo de contribui\u00e7\u00e3o patronal \u00e9 reduzido para 1,5% para o participante cujo Sal\u00e1rio de Contribui\u00e7\u00e3o for de at\u00e9 15 URs (R$ 12.211,95). \u00c9 por essa raz\u00e3o que a Vivest e Cesp est\u00e3o fazendo esfor\u00e7os para que haja um grande n\u00famero de migra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">A Cesp deixa de ser patrocinadora no plano CD?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. Mas, a sua participa\u00e7\u00e3o se resumir\u00e1 apenas a poucas contribui\u00e7\u00f5es, junto com os participantes, para custearem as despesas com a administra\u00e7\u00e3o do Plano CD. Na pr\u00e1tica, os riscos ser\u00e3o todos dos participantes que aceitarem este novo modelo de previd\u00eancia oferecido.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">A Vivest publicou que ao migrar para o CD n\u00e3o haver\u00e1 mais d\u00e9ficits no PSAP. Como vai funcionar?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o haver\u00e1 mais d\u00e9ficits a serem equacionados pelos participantes e pelo patrocinador do PSAP, porque toda insufici\u00eancia que ocorrer na Reserva, que ser\u00e1 migrada para o CD, ser\u00e1 assumida pelo participante, individualmente e de imediato, via redu\u00e7\u00e3o do seu benef\u00edcio decorrente da redu\u00e7\u00e3o do valor de suas quotas. Dos d\u00e9ficits j\u00e1 existentes nos Planos BD, a parte que cabe aos participantes vem sendo paga mensalmente, h\u00e1 anos. Aos participantes migrarem de 60% a 100% da Reserva Matem\u00e1tica Individual (RMI) para o Plano CD, todo esse fluxo ser\u00e1 antecipado e descontado \u00e0 vista da Reserva de Migra\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, a sua \u201cd\u00edvida\u201d ser\u00e1 quitada. Ficar\u00e1 um montante de d\u00e9ficit que ainda n\u00e3o est\u00e1 sendo equacionado, mas j\u00e1 registrado nas contas da Vivest, para equacionamento futuro, levando-se em conta quem n\u00e3o migrar.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">A minha Reserva Matem\u00e1tica a migrar para o CD ser\u00e1 aquela que informaram em 31\/08\/2021?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Em setembro de 2021, comunicado da Vivest informou: \u201cA data de c\u00e1lculo da Reserva de Migra\u00e7\u00e3o Individual (RMI) no processo de migra\u00e7\u00e3o do PSAP\/CESP B1 para o CESP CD ser\u00e1 dia 31\/8\/2021. De acordo com as regras aprovadas, esta defini\u00e7\u00e3o foi tomada em comum acordo entre a Diretoria Executiva da Vivest e a CESP. Na pr\u00e1tica, isso significa que o valor das reservas, que s\u00e3o todas as obriga\u00e7\u00f5es que o plano ainda teria com o participante \u2013 e que \u00e9 o valor que ele transfere para o CESP CD no momento da migra\u00e7\u00e3o -, ser\u00e1 calculado na posi\u00e7\u00e3o de 31\/08\/2021, ou seja, refletir\u00e1 as obriga\u00e7\u00f5es que o PSAP\/CESP B1 ainda tem com voc\u00ea daquele momento em diante. Se o participante optar pela migra\u00e7\u00e3o, o valor da RMI ser\u00e1 corrigido pela rentabilidade de cada subplano (BSPS ou BD) at\u00e9 o dia da efetiva migra\u00e7\u00e3o (\u2026)\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, como houve atraso no processo por questionamentos judiciais, o valor de Reserva Matem\u00e1tica que ir\u00e1 migrar para o novo plano CD dever\u00e1 ser atualizado pela Vivest, calculada com data base a ser ainda definida, e n\u00e3o ser\u00e1 esse o valor final, apenas servir\u00e1 de refer\u00eancia, passando por nova atualiza\u00e7\u00e3o entre a data que o participante assinar o Termo de Op\u00e7\u00e3o (de car\u00e1ter irrevers\u00edvel, irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel) e a efetiva migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">O valor informado no ato de assinatura poder\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao valor real que ser\u00e1 migrado para o CD?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Sim. Este valor informado \u00e9 apenas de refer\u00eancia, lembrando que a op\u00e7\u00e3o para migrar ser\u00e1 com base nesse valor referencial e n\u00e3o ser\u00e1 permitida a desist\u00eancia. Depois de encerrado o prazo de migra\u00e7\u00e3o, que se estendeu at\u00e9 24\/03\/2022 ap\u00f3s pedido da Vivest ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), em data futura, haver\u00e1 um valor de rec\u00e1lculo, que ser\u00e1 o valor efetivo a ser migrado.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Posso cancelar minha migra\u00e7\u00e3o se eu me arrepender na hora da apresenta\u00e7\u00e3o do rec\u00e1lculo da Reserva Matem\u00e1tica?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. Se o participante assinar o Termo de Op\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ter\u00e1 como desistir, por ser irrevog\u00e1vel, irretrat\u00e1vel e irrevers\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Sou obrigado a migrar para o Plano CD?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">O que acontece se eu ignorar essa proposta de Plano CD?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Nada. Voc\u00ea continuar\u00e1 no seu plano atual, com todas as garantias, como renda mensal vital\u00edcia, cobertura de d\u00e9ficits, reajuste anual e outras.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Quem ainda est\u00e1 na ativa pode se sentir pressionado a fazer a migra\u00e7\u00e3o, por medo de demiss\u00e3o?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Se ocorrer press\u00e3o, voc\u00ea deve denunciar ao seu Sindicato.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Caso o funcion\u00e1rio da ativa se recuse a migrar para o Plano CD e seja demitido, quais s\u00e3o as alternativas?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>No rompimento do contrato de trabalho, as op\u00e7\u00f5es s\u00e3o as mesmas existentes hoje: poder\u00e3o ser exercidos os Institutos de Autopatroc\u00ednio, Benef\u00edcio Proporcional Deferido, Portabilidade ou Resgate.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Possuo isen\u00e7\u00e3o de IR por ser portador de mol\u00e9stia grave, na migra\u00e7\u00e3o permane\u00e7o isento?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Esta isen\u00e7\u00e3o permanece inalterada, j\u00e1 que est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Por que o Plano CD \u00e9 ruim para os participantes?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>A contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 definida, mas o benef\u00edcio n\u00e3o. Isso porque a renda mensal est\u00e1 sujeita \u00e0 volatilidade do mercado financeiro. Perde-se benef\u00edcios, como o mutualismo, as despesas administrativas que s\u00e3o arcadas 100% pelas patrocinadoras e, em caso de aposentadoria por invalidez e pens\u00e3o por morte em atividade, a dura\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada, o valor insuficiente e o benef\u00edcio \u00e9 ajustado ao saldo de conta. Quem migrar, renunciar\u00e1 \u00e0 sua renda mensal vital\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">No caso de eu optar por receber mensalmente um valor fixo, minha renda mensal ir\u00e1 variar?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. Voc\u00ea precisar\u00e1 alter\u00e1-lo. \u00c9 preciso salientar que a reserva se esgotar\u00e1 mais rapidamente se escolher um valor cada vez maior, ou se os investimentos n\u00e3o apresentarem boa performance.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Na op\u00e7\u00e3o de receber por 10 anos o benef\u00edcio mensal e viver 15 anos, como fica minha situa\u00e7\u00e3o no Plano CD?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Nos \u00faltimos cinco anos de vida, a Reserva Matem\u00e1tica estar\u00e1 exaurida e voc\u00ea receber\u00e1 apenas o benef\u00edcio do INSS. No Plano CD, sua renda n\u00e3o ser\u00e1 mais vital\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Se eu morrer antes do per\u00edodo fixado em contrato, meus benefici\u00e1rios poder\u00e3o herdar o restante da Reserva Matem\u00e1tica?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Sim. Mas, caso viva um tempo mais razo\u00e1vel, a tend\u00eancia \u00e9 que sua Reserva Matem\u00e1tica acabe antes do seu falecimento, n\u00e3o deixando heran\u00e7a alguma.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Caso saque os 25% da Reserva Matem\u00e1tica haver\u00e1 incid\u00eancia de IR?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Sim, conforme tabela progressiva da Receita Federal. Se receber o benef\u00edcio mensal, anualmente pode fazer os abatimentos no IR, como nas declara\u00e7\u00f5es de despesas m\u00e9dicas. Quando voc\u00ea retira de uma \u00fanica vez, perde a oportunidade de abater essas despesas, que s\u00e3o dedut\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Meu benef\u00edcio deixar\u00e1 de ser vital\u00edcio ap\u00f3s migrar para o Plano CD?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Sim. O montante da Reserva Matem\u00e1tica se extinguir\u00e1 em determinado momento, em conson\u00e2ncia com sua op\u00e7\u00e3o de recebimento.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Caso eu fa\u00e7a a migra\u00e7\u00e3o, como ser\u00e3o corrigidos os meus vencimentos?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Depender\u00e3o exclusivamente do sucesso das aplica\u00e7\u00f5es financeiras e n\u00e3o haver\u00e1 mais garantia de corre\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios por qualquer indexador (IGP-DI\/IPCA).<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Ent\u00e3o, o Plano CD estar\u00e1 diretamente relacionado ao desempenho da economia?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Sim. Se a economia n\u00e3o tiver um bom desempenho, ou mesmo se o administrador do Fundo realizar investimentos ruins, aliado a um tempo de vida mais longo do participante, o benef\u00edcio a ser recebido poder\u00e1 ser drasticamente reduzido, podendo at\u00e9 se extinguir durante a vida do participante.<\/p>\n\n\n\n<h3><br><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Caso migre e depois haja alguma decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel aos participantes, minha Reserva Matem\u00e1tica ser\u00e1 recomposta?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>No Termo de Migra\u00e7\u00e3o consta que quem aderir n\u00e3o poder\u00e1 reclamar, inclusive no que se refere \u00e0 Reserva Matem\u00e1tica Individual de Migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Se muitos migrarem para o CD e ficarem poucos participantes no PSAP, h\u00e1 risco de liquida\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Se uma quantidade expressiva de participantes migrar, haver\u00e1 uma quebra s\u00e9ria do mutualismo, com preju\u00edzo aos planos, do ponto de vista da sua viabilidade. Nesse caso extremo, conforme consta no Termo de Migra\u00e7\u00e3o, o patrocinador pode propor a extin\u00e7\u00e3o dos planos atuais.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Recebi in\u00fameras propagandas da Vivest divulgando o Plano CD como \u201cmoderno\u201d e \u201cflex\u00edvel\u201d. Por que as Associa\u00e7\u00f5es e os Sindicatos discordam?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Este plano CD, s\u00f3 \u00e9 bom para a Vivest e para a Cesp, pois reduz o risco de pagar d\u00e9ficits, deixando inclusive uma retirada de patroc\u00ednio futura mais barata.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Se eu optar pela migra\u00e7\u00e3o, a transfer\u00eancia do meu patrim\u00f4nio do PSAP Cesp B1 para o CD j\u00e1 est\u00e1 liberada e acontece de imediato?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. Isso porque h\u00e1 um processo judicial tramitando na Justi\u00e7a. O Tribunal de Justi\u00e7a (TJ) de S\u00e3o Paulo autorizou a retomada do processo de ades\u00f5es, ap\u00f3s pedido da Cesp. As ades\u00f5es estavam previstas para ser encerradas em 28\/02\/2022. Mas, como a migra\u00e7\u00e3o foi questionada judicialmente, ficou suspensa. Agora, a Justi\u00e7a liberou apenas a retomada das ades\u00f5es e estendeu este processo at\u00e9 24\/03\/2022. Isso porque a migra\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 realmente efetivada ap\u00f3s o julgamento do recurso, que continua tramitando na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Qual a orienta\u00e7\u00e3o das entidades sindicais e associa\u00e7\u00f5es?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>As associa\u00e7\u00f5es e entidades sindicais manifestam contr\u00e1rios \u00e0 migra\u00e7\u00e3o. Porque o PSAP \u00e9 uma conquista hist\u00f3rica, prevista em ACT e at\u00e9 com Confiss\u00e3o de D\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p> <strong>Por:  Sinergia Campinas, Instituto Adecon, SEESP, Sintius, Sinergia Araraquara, Sinergia Mococa, Sinergia Prudente, Sinergia Sindergel, Sindergia SJ Rio Preto e Sindluz Bauru<\/strong>  <\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-vivid-red-background-color has-background\" href=\"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/GuiaPerguntasRespostas_PSAPCespB1.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Clique aqui para baixar o guia, no formato cartilha<\/strong><\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Atentos \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o dos participantes do Plano PSAP\/CESP B1 sobre as implica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Cesp e pela Vivest para implanta\u00e7\u00e3o do saldamento e de migra\u00e7\u00e3o de<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":56137,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/56136"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=56136"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/56136\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/56137"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=56136"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=56136"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=56136"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}