{"id":56120,"date":"2022-03-11T10:21:47","date_gmt":"2022-03-11T13:21:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=56120"},"modified":"2022-03-11T10:21:49","modified_gmt":"2022-03-11T13:21:49","slug":"saiba-quando-e-como-declarar-o-imposto-de-renda-como-mei-e-me","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=56120","title":{"rendered":"Saiba quando e como declarar o Imposto de Renda como MEI e ME"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Rosely Rocha<\/strong>\u00a0|\u00a0Editado por: Marize Muniz<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Chegou a hora de fazer a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, sejam micro empreendedores individuais (MEI), a maioria formada por trabalhadores que perderam a carteira assinada e abriram pequenos neg\u00f3cios para sobreviver e tamb\u00e9m manicures e outros profissionais, ou micro empresas optantes do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras que eram isentos, v\u00e3o precisar declarar Imposto de Renda este ano. Isso acontece porque o presidente Jair Bolsonaro (PL) n\u00e3o corrigiu a tabela do IR, como prometeu na elei\u00e7\u00e3o. Se ele tivesse corrigido pela infla\u00e7\u00e3o acumulada desde 1996 e n\u00e3o repassada, de 134,5%, quase 24 milh\u00f5es de brasileiros estariam isentos. Sem corre\u00e7\u00e3o, apenas 8 milh\u00f5es de pessoas est\u00e3o isentas, segundo estimativa dos auditores da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Os novos contribuintes, v\u00edtimas do descumprimento da promessa de Bolsonaro, precisam ficar atentos ao prazo para as declara\u00e7\u00f5es para pessoas f\u00edsicas, que vai at\u00e9 29 de abril. J\u00e1 para quem \u00e9 ME, o prazo termina em 31 de mar\u00e7o e para a MEI a data final \u00e9 estendida at\u00e9 31 de maio.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso entender alguns detalhes para n\u00e3o ter uma surpresa desagrad\u00e1vel com o pagamento de multas mais adiante.<\/p>\n\n\n\n

Para tirar as d\u00favidas mais frequentes dos microempreendedores, ou seja, trabalhadores informais que d\u00e3o nota fiscal, na maioria das vezes para receber sal\u00e1rio, o Portal CUT ouviu a advogada Glaucia Costa, do escrit\u00f3rio LBS que atende a CUT Nacional e as contadoras Patr\u00edcia Pierri e Rute Ribas da Contabilidade Ribas SS, em S\u00e3o Paulo. Confira as orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Diferen\u00e7a entre MEI e ME<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O MEI \u2013 Microempreendedor Individual – tem um limite de faturamento anual de at\u00e9 R$ 81.000 mil e pode ter apenas um empregado. Somente as categorias profissionais autorizadas na lei podem utilizar essa forma de constitui\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA ME \u00e9 a Microempresa, que tamb\u00e9m possui benef\u00edcios fiscais, mas pode faturar at\u00e9 360.000 por m\u00eas. S\u00e3o modalidades para atender pequenos empreendedores e, sejamos realistas, tamb\u00e9m para afastar direitos dos trabalhadores facilitando a pejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, explica a advogada Glaucia Costa.<\/p>\n\n\n\n

No caso de empresas registradas como ME, as contadoras explicam que a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples e, \u00e9 preciso de um aux\u00edlio de um contador por que a declara\u00e7\u00e3o deve ser amparada por um balan\u00e7o comercial.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 mesmo para o seu fechamento \u00e9 necess\u00e1ria a orienta\u00e7\u00e3o de um profissional que precisa dar baixa em diversos \u00f3rg\u00e3os como cart\u00f3rios, Receita Federal, Jucesp, prefeitura e at\u00e9 no estado, caso seja um com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n

– Quem deve declarar MEI?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As contadoras recomendam acessar o Portal do MEI <\/a><\/strong>e atrav\u00e9s da Declara\u00e7\u00e3o anual do MEI (DASN), informar o faturamento anual. <\/p>\n\n\n\n

Devo separar as declara\u00e7\u00f5es de Pessoa F\u00edsica e de MEI?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 importante destacar que o MEI est\u00e1 submetido ao regime do Simples Nacional, paga uma taxa fixa mensal e n\u00e3o paga imposto de renda, embora tenha que declarar os rendimentos,\u201d diz Glaucia Costa.<\/p>\n\n\n\n

As declara\u00e7\u00f5es s\u00e3o separadas, existe a declara\u00e7\u00e3o do MEI (CNPJ), e a  declara\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica (CPF). A advogada ressalta que \u201cos valores de lucro da Pessoa Jur\u00eddica repassados para o patrim\u00f4nio da pessoa f\u00edsica, ou seja, se valores do CNPJ foram transferidos para o CPF, e se somados todos os seus rendimentos, a pessoa f\u00edsica ultrapassou o limite de isen\u00e7\u00e3o, os valores recebidos da pessoa jur\u00eddica devem ser declarados pela pessoa f\u00edsica na sua declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual, at\u00e9 o dia 29 de abril de 2022.<\/p>\n\n\n\n

O MEI (CNPJ) est\u00e1 submetido ao regime do Simples Nacional, paga uma taxa fixa mensal e n\u00e3o paga imposto de renda, embora tenha que declarar os rendimentos,\u201d diz Glaucia Costa.<\/p>\n\n\n\n

Prazo final de declara\u00e7\u00e3o do MEI e da ME<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O prazo de apresenta\u00e7\u00e3o \u00e9 at\u00e9 o dia 31 de maio de 2022 para MEI e para ME, 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Qual a faixa de rendimento m\u00e1ximo mensal e anual de uma MEI?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A faixa mensal para MEI \u00e9 de R$ 6.750 e, no m\u00e1ximo de R$ 81 mil no ano.<\/p>\n\n\n\n

Se eu pagar a taxa mensal, dentro do limite mensal e anual, ainda preciso declarar?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Sim, pois, independe de faturamento deve-se cumprir a obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria que \u00e9 a entrega da Declara\u00e7\u00e3o Anual do MEI (DASN).<\/p>\n\n\n\n

No caso da declara\u00e7\u00e3o do CNPJ- MEI, n\u00e3o h\u00e1 pagamento de Imposto de Renda, embora seja obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCaso os valores da pessoa jur\u00eddica sejam incorporados aos rendimentos da pessoa f\u00edsica, os valores de imposto ser\u00e3o calculados no processamento da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual. Ai n\u00e3o se est\u00e1 tributando a pessoa jur\u00eddica, mas o rendimento adquirido pela pessoa f\u00edsica\u201d, refor\u00e7a Glaucia.<\/p>\n\n\n\n

– Posso emitir notas acima do valor permitido mensal desde que n\u00e3o ultrapasse o m\u00e1ximo permitido por um ano?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Pode, mas desde que n\u00e3o ultrapasse o limite anual permitido, lembrando que quando da constitui\u00e7\u00e3o de empresa naquele ano, este valor deve ser proporcional, afirmam as contadoras.<\/p>\n\n\n\n

Se ultrapassar em mais de 20% do faturamento deve-se fazer o desenquadramento para Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte de imediato e retroagir a data de 01\/01 do ano calend\u00e1rio, isto \u00e9, efetuar os pagamentos com percentual de acordo com as tabelas do Simples Nacional para Servi\u00e7os ou Com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n

Caso o MEI passe do limite em menos de 20% pagar\u00e1 a diferen\u00e7a do imposto em janeiro do pr\u00f3ximo exerc\u00edcio e estar\u00e1 automaticamente desenquadrado do sistema.<\/p>\n\n\n\n

– Se passar do valor m\u00e1ximo para a MEI o que fazer?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Se passar limite m\u00e1ximo anual do MEI h\u00e1 um reenquadramento para ME. O Microempreendedor continua no regime do Simples Nacional, mas sob as regras do ME.<\/p>\n\n\n\n

– Se n\u00e3o emiti nenhuma nota dentro do ano fiscal, devo declarar?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Sim<\/p>\n\n\n\n

– Se fechei a MEI dentro do ano fiscal, preciso declarar?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Sim, existe a declara\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

– Como fechar uma MEI inativa?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O fechamento se d\u00e1 atrav\u00e9s do Portal do MEI e deve se acompanhar depois a extin\u00e7\u00e3o na Prefeitura do munic\u00edpio e Estado de localiza\u00e7\u00e3o da MEI.<\/p>\n\n\n\n

Crise faz aumentar regulariza\u00e7\u00e3o de MEIs e ME<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A crise econ\u00f4mica e a reforma Trabalhista de 2017, do governo ileg\u00edtimo de Michel Temer (MDB-SP) mudaram para pior as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, com a formaliza\u00e7\u00e3o do chamado \u201cbico\u201d, que hoje economistas neoliberais chamam de empreendedorismo, mesmo para aqueles que vendem coxinha e brigadeiro nas ruas para sobreviver.<\/p>\n\n\n\n

Com quase 12 milh\u00f5es de desempregados e sem perspectiva de um trabalho com carteira assinada, com direitos a f\u00e9rias,13\u00ba e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), entre outros, a sa\u00edda para milh\u00f5es de brasileiros foi abrir a figura jur\u00eddica do microempreendedor individual (MEI).<\/p>\n\n\n\n

Em 2018 eram 7.739.452; em dezembro de 2019 esse n\u00famero subiu para- 9.430.438. No ano seguinte em 2020, eram 11.316. 853 e em dezembro do ano passado, j\u00e1 s\u00e3o 13.284.696, de acordo com os dados do SEMEI da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/a><\/figure>\n\n\n\n

J\u00e1 as microempresas (ME), com faturamento de at\u00e9 R$ 360 mil por ano, tiveram um recorde da s\u00e9rie hist\u00f3rica para o segmento. Foram abertas 682,7 mil microempresas (17,35% do total), de acordo com levantamento do Sebrae.<\/p>\n\n\n\n

Ranking de formaliza\u00e7\u00e3o de MEIs em 2021 – Fonte: Sebrae<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Com\u00e9rcio varejista de vestu\u00e1rio e acess\u00f3rios: 203.804<\/p>\n\n\n\n

Promo\u00e7\u00e3o de vendas: 175.442<\/p>\n\n\n\n

Cabeleireiros, manicure e pedicure: 134.391<\/p>\n\n\n\n

Obras de alvenaria: 122.807<\/p>\n\n\n\n

Fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar: 109.277<\/p>\n\n\n\n

Prepara\u00e7\u00e3o de documentos e servi\u00e7os de apoio administrativo:  107.025<\/p>\n\n\n\n

Restaurantes e similares:  81.126<\/p>\n\n\n\n

Lanchonetes, casas de ch\u00e1, de sucos e similares: 77.626<\/p>\n\n\n\n

Transporte de carga, exceto produtos perigosos e mudan\u00e7as: 75.217<\/p>\n\n\n\n

Com\u00e9rcio varejista de bebidas: 73.526<\/p>\n\n\n\n

______________________________________________________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n

imposto <\/a>d<\/a>e renda de MEI<\/a>imposto de renda de ME<\/a>Declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda<\/a>LBS Advogados<\/a>contabilidade ribas<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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