{"id":55957,"date":"2022-03-04T09:08:08","date_gmt":"2022-03-04T12:08:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=55957"},"modified":"2022-03-04T14:36:10","modified_gmt":"2022-03-04T17:36:10","slug":"decisao-do-stj-permite-que-servidores-publicos-possam-se-aposentar-mais-cedo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=55957","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STJ permite que servidores p\u00fablicos possam se aposentar mais cedo"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Andr\u00e9 Accarini<\/strong> | Editado por: Marize Muniz<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que os trabalhadores nos servi\u00e7os p\u00fablicos das tr\u00eas esferas \u2013 municipal, estadual e federal \u2013 poder\u00e3o converter o tempo em que exerceram atividades insalubres em tempo de contribui\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia. Isso significa que a aposentadoria pode ser requerida mais cedo.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a decis\u00e3o do STJ, para cada ano que o servidor trabalhar em condi\u00e7\u00f5es insalubres ser\u00e1 contado 1,4 ano (cerca de 17 meses) no caso dos homens, e 1,2 (cerca de 14 meses e meio) no caso das mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, todas as pessoas que trabalharam expostas a condi\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou recebiam adicional de insalubridade podem pedir a convers\u00e3o do tempo especial em comum. No entanto, a tem limita\u00e7\u00f5es. A principal delas \u00e9 que os per\u00edodos a serem contabilizados t\u00eam como teto o ano de 2019, quando entrou em vigor a reforma da Previd\u00eancia do governo de Jair Bolsonaro (PL), que dificultou a concess\u00e3o da aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, se os trabalhadores exerceram atividades com exposi\u00e7\u00e3o a mat\u00e9rias t\u00f3xicos, que colocam em risco a sa\u00fade do trabalhador, ap\u00f3s a reforma, esse tempo n\u00e3o poder\u00e1 ser contabilizado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma da Previd\u00eancia vedou expressamente a convers\u00e3o de tempo especial em comum. Para os trabalhadores expostos a condi\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, esse per\u00edodo, de acordo com a reforma, entra na regra de transi\u00e7\u00e3o, que funciona com contagem de pontos\u201d, explica a advogada especialista em Previd\u00eancia, Dra. Camila Louise Galdino C\u00e2ndido, do escrit\u00f3rio LBS Advogados.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Originada em uma a\u00e7\u00e3o movida por uma servidora que pedia a inclus\u00e3o do tempo em que trabalhou como comissionada, contribuindo pelo Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), no c\u00e1lculo de sua aposentadoria pelo regime pr\u00f3prio dos servidores, a decis\u00e3o foi tomada pela Segunda Turma do STJ, na \u00faltima quarta-feira, (24).<\/p>\n\n\n\n

Em um primeiro julgamento, o pedido foi negado pelo relator ministro Francisco Falc\u00e3o e, posteriormente, pela pr\u00f3pria da Segunda Turma. Mas os ministros tiveram de voltar atr\u00e1s por causa de um ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2021, contr\u00e1rio \u00e0 posi\u00e7\u00e3o do STJ.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento do STF foi de que a convers\u00e3o poderia ser adotada at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia. \u201cO direito \u00e0 convers\u00e3o, em tempo comum, do prestado sob condi\u00e7\u00f5es especiais que prejudiquem a sa\u00fade ou a integridade f\u00edsica de servidor p\u00fablico\u201d, dizia trecho da decis\u00e3o do STF. Por isso, a Segunda Turma do STJ teve de rever, obrigatoriamente, sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA decis\u00e3o do STJ \u00e9 uma adequa\u00e7\u00e3o do entendimento da corte ao julgamento do STF em repercuss\u00e3o geral. Ambas [as decis\u00f5es do STF e do STJ] protegem o trabalhador exposto a condi\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, que antes s\u00f3 teria o direito a aposentar-se caso completasse 25 anos em atividade especial, de forma permanente\u201d, explica Camila.<\/p>\n\n\n\n

Pandemia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O per\u00edodo p\u00f3s-reforma da Previd\u00eancia coincide com a pandemia do coronav\u00edrus em que os profissionais da \u00e1rea sa\u00fade mais se expuseram a riscos.<\/p>\n\n\n\n

Questionada se a decis\u00e3o promoveria justi\u00e7a para com esses trabalhadores se o per\u00edodo tamb\u00e9m entrasse na decis\u00e3o do STJ, a advogada foi categ\u00f3rica: \u201cJusto mesmo seria revogar a reforma da previd\u00eancia, que trouxe incont\u00e1veis preju\u00edzos aos trabalhadores que contribuem com o sistema\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tempo para as mulheres<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A contagem de tempo que, para as mulheres \u00e9 maior, ou seja, cada ano trabalhado tem um peso maior no tempo de contribui\u00e7\u00e3o, de acordo com Camila C\u00e2ndido, se d\u00e1 por causa de uma regra consta no artigo 70\u00ba do Decreto 3.048\/1999.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEmbora existam diversas tentativas de equiparar a aposentadoria de homens e mulheres, a verdade \u00e9 que as mulheres al\u00e9m de dupla, tripla jornada, est\u00e3o mais suscet\u00edveis ao desemprego, ao mercado informal, al\u00e9m da desigualdade salarial, justificando assim tempo diferenciado\u201d, pontua a advogada.<\/p>\n\n\n\n

Profiss\u00f5es insalubres<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o deve beneficiar em especial os trabalhadores da sa\u00fade do setor p\u00fablico, cujo grau de exposi\u00e7\u00e3o a materiais t\u00f3xicos \u00e9 grande. Mas al\u00e9m deles h\u00e1 outras categorias – a maioria na inicaitiva privada – que tamb\u00e9m s\u00e3o classificadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como insalubres. Veja abaixo quais s\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Profiss\u00f5es com direito a aposentadoria especial com 25 anos de atividade<\/strong><\/p>\n\n\n\n