{"id":55882,"date":"2022-02-25T17:16:59","date_gmt":"2022-02-25T20:16:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=55882"},"modified":"2022-03-09T10:37:42","modified_gmt":"2022-03-09T13:37:42","slug":"atualizacao-sobre-o-tema-1127-revisao-da-vida-toda-julgamento-no-stf-do-re-1276977","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=55882","title":{"rendered":"ATUALIZA\u00c7\u00c3O SOBRE O TEMA 1127 – REVIS\u00c3O DA VIDA TODA – JULGAMENTO NO STF DO RE 1276977"},"content":{"rendered":"\n

O Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federa (STF) votou, na madrugada desta sexta-feira (25\/02), a FAVOR da \u201cREVIS\u00c3O DA VIDA TODA<\/strong>\u201d para benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia Social e desempatou o julgamento. Ele era o \u00fanico que ainda n\u00e3o tinha votado. Seu voto foi decisivo, j\u00e1 que o placar, at\u00e9 ent\u00e3o, estava empatado em 5 a 5.<\/p>\n\n\n\n

Mas, na realidade, este julgamento n\u00e3o foi finalizado. O placar \u00e9 tempor\u00e1rio, uma vez que os Ministros ainda podem trocar seus votos e\/ou pedir vista do processo para uma nova an\u00e1lise at\u00e9 o dia 08\/03\/2022. Assim, somente ap\u00f3s esta data – 08\/03\/2022 – teremos a decis\u00e3o definitiva e confirma\u00e7\u00e3o do julgamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste processo, os segurados do INSS buscam recalcular suas aposentadorias incluindo, na composi\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia salarial, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias realizadas antes de 1994. Isso porque, em 1999, uma Reforma Previdenci\u00e1ria mudou as f\u00f3rmulas de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios e definiu que, para pessoas que j\u00e1 contribu\u00edram com o INSS naquela \u00e9poca, os pagamentos antes do Plano Real (1994) n\u00e3o seriam considerados.<\/p>\n\n\n\n

Julgamento<\/span><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Voto: Desprovejo o recurso extraordin\u00e1rio. Eis a tese: \u201cNa apura\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio de benef\u00edcio dos segurados que ingressaram no Regime Geral da Previd\u00eancia Social at\u00e9 o dia anterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 9.876\/1999 e implementaram os requisitos para aposentadoria na vig\u00eancia do diploma, aplica-se a regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei n\u00ba 8.213\/1991, quando mais favor\u00e1vel que a norma de transi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Voto-vista: Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso Extraordin\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fixo a seguinte tese<\/span><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u201cO segurado que implementou as condi\u00e7\u00f5es para o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ap\u00f3s a vig\u00eancia da Lei 9.876, de 26\/11\/1999, e antes da vig\u00eancia das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103\/2019, que tornou a regra transit\u00f3ria definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favor\u00e1vel\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Relembrando o Tema<\/span><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u2592<\/span> O que \u00e9 a Revis\u00e3o da Vida Toda?<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Revis\u00e3o da Vida Toda \u00e9 um tipo de revis\u00e3o do INSS que leva em conta para o c\u00e1lculo  do benef\u00edcio todos<\/strong> os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o do segurado<\/strong> no seu Per\u00edodo Base de C\u00e1lculo (PBC), o que pode fazer aumentar o valor que ele recebe.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, na hora de ser calculada a aposentadoria, \u00e9 levado em considera\u00e7\u00e3o os  sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o  do segurado depois de julho de 1994 <\/strong>(inclusive os c\u00e1lculos com as novas regras da Reforma da Previd\u00eancia). Ou seja, se o segurado trabalhava antes desta data, qualquer valor contribu\u00eddo n\u00e3o \u00e9 levado em conta<\/strong>. O que \u00e9 contado \u00e9 somente<\/strong> o tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong> antes de 07\/1994 e n\u00e3o o valor<\/strong> da contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, imagina que o segurado come\u00e7ou a contribuir em 1978 com valores pr\u00f3ximos ao teto de contribui\u00e7\u00e3o do INSS. Acontece que, a partir de 1995, ele mudou de emprego e come\u00e7ou a contribuir com o m\u00ednimo. Na hora que foi se aposentar, os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o considerados foram somente os de julho de 1994 para frente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o objetivo da Revis\u00e3o da Vida Toda \u00e9 rever a  aposentadoria  para que sejam considerados todos os seus sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, inclusive os anteriores a julho de 1994<\/em><\/strong> no seu PBC para que o valor do seu benef\u00edcio aumente.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, quem contribuiu com um valor alto antes dessa data (07\/94), pode ter direito a uma aposentadoria maior, porque ser\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o os valores de todos os seus sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u2592<\/span> Quem tem direito \u00e0 Revis\u00e3o da Vida Toda?<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para ter direito \u00e0 Revis\u00e3o da Vida Toda<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio cumprir os seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n

  • ter seu benef\u00edcio concedido (DIB) entre o dia 29\/11\/1999 e 12\/11\/2019 (data da Nova Reforma da Previd\u00eancia);<\/li>
  • ter contribui\u00e7\u00f5es anteriores a julho de 1994;<\/li><\/ul>\n\n\n\n

    \u2592<\/span> O que  precisa ter para valer a pena fazer a revis\u00e3o?<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Somente pelo fato do segurado cumprir os requisitos acima, n\u00e3o quer dizer <\/strong>que  ter\u00e1 um grande aumento no valor do seu benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

    Para receber uma diferen\u00e7a consider\u00e1vel no valor da sua aposentadoria<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio que o segurado:<\/p>\n\n\n\n

    • tenha recebido maiores sal\u00e1rios (e, consequentemente, contribu\u00eddo com valores maiores) antes de julho de 1994;<\/li>
    • possua poucas contribui\u00e7\u00f5es ou tenha come\u00e7ado a ganhar menos a partir de julho de 1994;<\/li><\/ul>\n\n\n\n

      Essas s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es que  justificam o pedido <\/strong>\u00e0 Revis\u00e3o da Vida Toda.<\/p>\n\n\n\n

      Se aposentado recebia sal\u00e1rios maiores antes de julho de 1994, isso far\u00e1 com que a sua Renda Mensal Inicial (RMI) fique mais elevada<\/strong>, porque ser\u00e3o considerados todos os seus sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Desse modo, ser\u00e3o os seus sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o antes dessa data (que s\u00e3o maiores) que v\u00e3o fazer aumentar o valor<\/strong>o seu benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

      Por exemplo:<\/strong> Um segurado  possui 23 anos de contribui\u00e7\u00e3o, com o valor de recolhimento pr\u00f3ximo do teto do INSS, antes de julho de 1994 e 10 anos com recolhimentos m\u00ednimos ap\u00f3s essa data. Ser\u00e3o esses 23 anos de contribui\u00e7\u00f5es mais altas que far\u00e3o com que seu benef\u00edcio suba de valor.<\/p>\n\n\n\n

      \u2592<\/span> Existe prazo para pedir a Revis\u00e3o da Vida Toda?<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Foi decidido no STJ (Tema Repetitivo 975) que o prazo para voc\u00ea pedir a Revis\u00e3o da Vida Toda \u00e9 de 10 anos <\/strong>(o famoso prazo decadencial). A contagem desse tempo inicia a partir do primeiro dia do m\u00eas seguinte <\/strong>ao qual voc\u00ea come\u00e7ou a receber seu benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

      \u2592<\/span> Pr\u00f3ximos  passos<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

      –<\/strong> Quem j\u00e1 tem processo: Os processos ser\u00e3o retomados a partir do ponto em que foram suspensos.<\/p>\n\n\n\n

      –<\/strong> Quem ainda n\u00e3o entrou com a\u00e7\u00e3o poder\u00e1 faz\u00ea-lo se estiver aposentado a menos de 10 anos, mas \u00e9 necess\u00e1rio fazer os c\u00e1lculos  e an\u00e1lise  de viabilidade do processo, nos termos acima mencionados.<\/p>\n\n\n\n

      Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n

      A REVIS\u00c3O DA VIDA TODA pode trazer benef\u00edcios para muitos aposentados, mas antes de entrar com a revis\u00e3o  \u00e9 preciso:<\/p>\n\n\n\n

      1. Realizar o c\u00e1lculo para ter certeza que a revis\u00e3o \u00e9 boa para voc\u00ea;<\/li>
      2. Encontrar um advogado de sua confian\u00e7a para ingressar com a a\u00e7\u00e3o judicial (O SINDICATO DISPONIBILIZA SEU DEPARTAMENTO JUR\u00cdDICO PARA FAZER OS C\u00c1LCULOS E ENTRAR COM A A\u00c7\u00c3O JUDICIAL<\/strong>).<\/li>
      3. Contatos: <\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n
        • E-mails: jur\u00eddico@sinergiaspcut.org.br | marcia.juridico@terra.com.br<\/strong> <\/li>
        • Telefones: (19) 99433-5694 (Eliana) | (19) 99226-6405<\/strong> (Luana)<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n

          Escrito por Departamento Jur\u00eddico do Sinergia CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          O Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federa (STF) votou, na madrugada desta sexta-feira (25\/02), a FAVOR da \u201cREVIS\u00c3O DA VIDA TODA\u201d para benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia Social e desempatou<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":51277,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/55882"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=55882"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/55882\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/51277"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=55882"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=55882"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=55882"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}