{"id":55810,"date":"2022-02-23T11:11:30","date_gmt":"2022-02-23T14:11:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=55810"},"modified":"2022-02-23T11:11:32","modified_gmt":"2022-02-23T14:11:32","slug":"tst-decide-que-sentencas-sobre-terceirizacao-valem-para-contratante-e-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=55810","title":{"rendered":"TST decide que senten\u00e7as sobre terceiriza\u00e7\u00e3o valem para contratante e trabalhador"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por:\u00a0Vitor Nuzzi, da RBA<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Decis\u00f5es judiciais sobre terceiriza\u00e7\u00e3o devem valer igualmente para quem contrata e para quem presta o servi\u00e7o. A jurisprud\u00eancia acaba de ser fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao concluir ontem (22), ap\u00f3s duas sess\u00f5es, julgamento sobre as consequ\u00eancias jur\u00eddicas da terceiriza\u00e7\u00e3o<\/a>. A mudan\u00e7a foi discutida depois que o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) decidiu pela libera\u00e7\u00e3o irrestrita da pr\u00e1tica, atendendo a demandas empresariais.<\/p>\n\n\n\n

O TST julgava um chamado incidente de recurso repetitivo, a fim de uniformizar decis\u00f5es sobre o tema ap\u00f3s o posicionamento do Supremo, em 2018. \u201cO ponto central da discuss\u00e3o foram as caracter\u00edsticas e as consequ\u00eancias jur\u00eddicas do chamado litiscons\u00f3rcio passivo (presen\u00e7a de mais de uma empresa na mesma a\u00e7\u00e3o) entre a tomadora e a prestadora de servi\u00e7os\u201d, lembra o tribunal. A decis\u00e3o n\u00e3o foi un\u00e2nime. Por margem estreita (13 a 11), a maioria dos ministros decidiu que o litiscons\u00f3rcio \u00e9 necess\u00e1rio e unit\u00e1rio. Isso significa que tomadora e prestadora devem fazer parte da a\u00e7\u00e3o e \u201ca decis\u00e3o deve produzir efeitos id\u00eanticos para as duas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Id\u00eanticos efeitos<\/h3>\n\n\n\n

O item 4 da tese jur\u00eddica aprovada diz: \u201cDiante da exist\u00eancia de litiscons\u00f3rcio necess\u00e1rio e unit\u00e1rio, a decis\u00e3o obrigatoriamente produzir\u00e1 id\u00eanticos efeitos para as empresas prestadora e tomadora dos servi\u00e7os no plano do direito material. Logo, a decis\u00e3o em sede de ju\u00edzo de retrata\u00e7\u00e3o, mesmo quando apenas uma das r\u00e9s interp\u00f4s o recurso extraordin\u00e1rio, alcan\u00e7ar\u00e1 os litisconsortes de maneira id\u00eantica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em agosto de 2018, a maioria do STF que a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 l\u00edcita, independentemente de atividade econ\u00f4mica. Mas manteve a chamada responsabilidade subsidi\u00e1ria da empresa contratante. Assim, se a prestadora n\u00e3o paga, a tomadora deve se responsabilizar.<\/p>\n\n\n\n

Fraudes na terceiriza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

O relator do caso na Corte trabalhista, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, lembrou que o TST tinha jurisprud\u00eancia sobre fraudes na terceiriza\u00e7\u00e3o em atividades-fim, resultando em condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria da prestadora e da tomadora de servi\u00e7os. Mas o entendimento do STF \u201cteve impacto direto na compreens\u00e3o do tema e no procedimento adotado nos pedidos dirigidos \u00e0s empresas prestadoras, em muitos casos as \u00fanicas a recorrerem ao TST\u201d. No julgamento conclu\u00eddo hoje, prevaleceu o voto do revisor, ministro Douglas Alencar, do litiscons\u00f3rcio necess\u00e1rio e unit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAfinal, o debate em torno da licitude do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os firmado entre as empresas, sob a perspectiva da fraude, n\u00e3o pode ser travado sem que ambas compare\u00e7am ao polo passivo\u201d, disse o ministro Alencar. Acompanharam o revisor as ministras Maria Cristina Peduzzi, Dora Maria da Costa e Morgana Richa e os ministros Alexandre Ramos, Ives Gandra Martins Filho, Renato de Lacerda Paiva, Dezena da Silva, Evandro Valad\u00e3o, Amaury Rodrigues, Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, Caputo Bastos e Emmanoel Pereira (atual presidente).<\/p>\n\n\n\n

O relator entendia que o litiscons\u00f3rcio \u00e9 facultativo: o trabalhador poderia ajuizar a\u00e7\u00e3o apenas contra uma empresa, por exemplo. Ele foi seguido pelas ministras Maria Helena Mallmann e Dela\u00edde Miranda Arantes e pelos ministros Breno Medeiros, Augusto C\u00e9sar, Alberto Balazeiro, Lelio Bentes Corr\u00eaa, Jos\u00e9 Roberto Pimenta, Mauricio Godinho Delgado, Hugo Scheuermann e Agra Belmonte.<\/p>\n\n\n\n

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