{"id":55796,"date":"2022-02-23T08:53:41","date_gmt":"2022-02-23T11:53:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=55796"},"modified":"2022-02-23T08:53:43","modified_gmt":"2022-02-23T11:53:43","slug":"carnaval-e-feriado-ou-ponto-facultativo-saiba-os-direitos-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=55796","title":{"rendered":"Carnaval \u00e9 feriado ou ponto facultativo? Saiba os direitos dos trabalhadores"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Andr\u00e9 Accarini<\/strong>\u00a0|\u00a0Editado por: Marize Muniz<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u00c0s v\u00e9speras do Carnaval muitos trabalhadores e trabalhadoras ainda t\u00eam d\u00favidas sobre o feriado prolongado de Momo, que este ano cai entre os dias 26 de fevereiro e 2 de mar\u00e7o, especialmente depois que as capitais e o Distrito Federal cancelaram as festas e desfiles de rua. Festas privadas, apesar da preocupa\u00e7\u00e3o das autoridades p\u00fablicas \u2013 prefeituras, governos estaduais e secret\u00e1rias de sa\u00fade \u2013, em muitos locais, ser\u00e3o realizadas.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, na minha cidade vou ter folga ou n\u00e3o? Se for ponto facultativo o patr\u00e3o \u00e9 obrigado a dar esses dias de folga? Onde \u00e9 feriado e onde \u00e9 ponto facultativo, qual a diferen\u00e7a? S\u00e3o muitas as d\u00favidas dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Veja aqui os locais onde foram cancelados os desfiles e onde ser\u00e1 ponto facultativo no Carnaval.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para esclarecer os trabalhadores, o PortalCUT foi atr\u00e1s de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No Carnaval \u00e9 feriado nacional ou ponto facultativo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ter\u00e7a-feira de Carnaval n\u00e3o \u00e9 considerada feriado nacional e sim, ponto facultativo<\/strong>. S\u00f3 \u00e9 feriado onde leis estaduais ou municipais foram aprovadas, como \u00e9 o caso Rio de Janeiro, onde foi determinado feriado estadual no Carnaval por meio da Lei 5243\/2008.<\/p>\n\n\n\n

Se for ponto facultativo, tenho direito a folga?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se na sua cidade ou estado, o Carnaval \u00e9 considerado ponto facultativo, a jornada de trabalho pode ser normal, a menos que as empresas liberem os trabalhadores para uma \u2018folga\u2019, que poder\u00e1 ser compensada futuramente, em banco de horas, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, o patr\u00e3o pode determinar o trabalho, sem necessidade de pagar hora extra, ou conceder a folga e compensar no futuro as horas n\u00e3o trabalhadas nesse dia. Tradicionalmente, grande parte das empresas, como bancos e com\u00e9rcio tendem a simplesmente n\u00e3o abrir na data.<\/p>\n\n\n\n

Importante: Se a empresa aderir ao ponto facultativo os dias n\u00e3o trabalhados no carnaval n\u00e3o poder\u00e3o ser descontados do sal\u00e1rio. A compensa\u00e7\u00e3o, obrigatoriamente, tem de ser por banco de horas. Mas caso o patr\u00e3o determine que haja a jornada, se o trabalhador faltar, poder\u00e1 ter os dias n\u00e3o trabalhados descontados do sal\u00e1rio.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quais os direitos onde \u00e9 feriado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nos locais onde a data foi definida por lei local como feriado<\/strong>, se os estabelecimentos n\u00e3o abrem, as horas n\u00e3o trabalhadas no dia t\u00eam remunera\u00e7\u00e3o garantida. Se abrirem os trabalhadores ter\u00e3o direito ao pagamento de horas em dobro. Afinal, nos feriados, \u00e9 um direito do trabalhador ficar em casa e n\u00e3o compensar a jornada futuramente.<\/p>\n\n\n\n

Mas \u00e9 importante saber que, em geral, nos contratos de trabalho, o funcion\u00e1rio fica sujeito a escalas de trabalho definidas pela empresa. Desta forma \u2013 e por acordo pr\u00e9vio \u2013 o trabalhador fica sujeito a ter de cumprir jornada mesmo sendo feriado, mas a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 paga em dobro. Ou seja, al\u00e9m de o feriado ser um repouso remunerado, caso haja o dia seja \u201ctrabalhado\u201d, o trabalhador dever\u00e1 ganhar horas extras ou ter uma folga futuramente.<\/p>\n\n\n\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 70\u00b0 determina que \u00e9 vedado o trabalho em dias de feriados nacionais e feriados religiosos. Por\u00e9m, nos artigos 68\u00b0 e 69\u00b0, a lei diz que ser\u00e1 permitido o trabalho em atividades que por sua natureza ou conveni\u00eancia p\u00fablica, devem ser executadas aos domingos e, por consequ\u00eancia, feriados, e que na regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades, munic\u00edpios devem seguir o que \u00e9 estabelecido pela CLT.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, supermercados podem ser considerados estabelecimentos que, por conveni\u00eancia p\u00fablica, ou seja, de necessidade da popula\u00e7\u00e3o, abrem nos feriados.<\/p>\n\n\n\n

As categorias que podem trabalhar aos feriados s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n