{"id":55690,"date":"2022-02-18T12:17:43","date_gmt":"2022-02-18T15:17:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=55690"},"modified":"2022-02-18T12:17:46","modified_gmt":"2022-02-18T15:17:46","slug":"brasil-nao-assegura-direito-a-moradia-e-culpa-pobres-por-morar-em-encostas-critica-advogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=55690","title":{"rendered":"\u2018Brasil n\u00e3o assegura direito \u00e0 moradia e culpa pobres por morar em encostas\u2019, critica advogado"},"content":{"rendered":"\n

S\u00e3o Paulo \u2013 Para o advogado Jorge Rubem Folena de Oliveira, doutor em Ci\u00eancia Pol\u00edtica e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a trag\u00e9dia em Petr\u00f3polis<\/a>, na Regi\u00e3o Serrana do Rio de Janeiro, tem respons\u00e1veis que devem ser investigados. O n\u00famero de mortes chegou a 120 na madrugada desta sexta-feira (18) em decorr\u00eancia do temporal que causou enchentes e 323 deslizamentos desde ter\u00e7a (15). Outras 116 pessoas est\u00e3o desaparecidas e 370 desabrigadas. <\/p>\n\n\n\n

Em entrevista a Marilu Caba\u00f1as, na R\u00e1dio Brasil Atual<\/strong>, o advogado destaca que os moradores de Petr\u00f3polis atingidos e as fam\u00edlias das v\u00edtimas devem ser reparados. O primeiro ponto, de acordo com ele, a ser apurado \u00e9 a den\u00fancia de ina\u00e7\u00e3o do governo do Rio, de Cl\u00e1udio Castro (PL), e da prefeitura de Rubens Bomtempo (PSB). Reportagem da Folha de S.Paulo <\/em>indica que o Centro Nacional de Monitoramento de Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) emitiu um alerta sobre a magnitude do temporal no dia anterior \u00e0 trag\u00e9dia<\/a>. Ontem, \u00e0 RBA<\/strong>, o especialista Paulo Artaxo observou que ao receber o aviso, as autoridades deveriam ter evacuado as \u00e1reas de alto risco.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo campo da responsabilidade penal tem que se apurar devidamente se de fato receberam comunicados. Se foram e nada fizeram, incorreram nas mortes e nos danos tamb\u00e9m causados, vindo a responder pelos respectivos delitos\u201d, aponta Folena. O advogado completa que a jurisprud\u00eancia brasileira consagra tamb\u00e9m a quest\u00e3o da responsabilidade civil. \u201cCasas destru\u00eddas, vidas perdidas, fam\u00edlias que n\u00e3o ter\u00e3o sustento daqui para frente. Ent\u00e3o, algu\u00e9m ter\u00e1 que ser responsabilizado e essas fam\u00edlias reparadas\u201d, cobra ele. <\/p>\n\n\n\n

Prefeitura gastou mais com publicidade<\/h2>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, a trag\u00e9dia em Petr\u00f3polis vem mostrando que medidas preventivas n\u00e3o foram tomadas para evit\u00e1-la. O governo estadual, por exemplo, gastou apenas 47% do valor previsto inicialmente em or\u00e7amento com o programa de preven\u00e7\u00e3o e respostas a desastres. Dados do portal da transpar\u00eancia, levantados pelo UOL<\/em>, tamb\u00e9m mostram que a gest\u00e3o municipal gastou mais com luzes de natal e publicidade<\/a> do que com conten\u00e7\u00e3o de encostas no ano passado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Foram reservados para pagamento, mas n\u00e3o necessariamente investidos, RS 2,1 milh\u00f5es em obras de preven\u00e7\u00e3o de queda de barreiras. Enquanto recursos para propaganda somaram R$ 4,4 milh\u00f5es e R$ 1,1 milh\u00e3o para ilumina\u00e7\u00e3o de fim de ano. Um total de R$ 5,5 milh\u00f5es, portanto mais do que o dobro investido contra deslizamentos. At\u00e9 dezembro, quem esteve \u00e0 frente do munic\u00edpio foi o presidente da C\u00e2mara de Vereadores, Hingo Hammes. O atual prefeito n\u00e3o conseguiu assumir o cargo em janeiro de 2021 por pend\u00eancias na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza<\/h2>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 algo previs\u00edvel que sabemos que vai acontecer e o poder p\u00fablico se omite, nada faz\u201d, critica Folena. O advogado lembra ainda que a trag\u00e9dia de Petr\u00f3polis coloca em evid\u00eancia a falta de pol\u00edticas habitacionais que expulsa os mais pobres para altos de morros, onde constroem moradias prec\u00e1rias. Ele lembra de outras recentes enchentes e deslizamentos<\/a> ocorridos em fun\u00e7\u00e3o das fortes chuvas na Bahia, Minas Gerais e S\u00e3o Paulo que, em comum, vitimaram sobretudo os mais pobres. De acordo com Folena, \u00e9 um erro atribuir a essas pessoas a responsabilidade por algo que \u00e9 previs\u00edvel por parte do poder p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

\u201cOuvi o presidente Jair Bolsonaro questionar recentemente \u2018por que constroem casas na beira de rio e em encostas?\u2019. Eu responderia para ele porque voc\u00ea como presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o estabelece pol\u00edticas p\u00fablicas para assegurar o princ\u00edpio fundamental da moradia. \u00c9 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, artigo sexto. Ele n\u00e3o o assegura e culpa as pessoas porque elas s\u00e3o pobres. Criminalizar as pessoas pobres \u00e9 muito f\u00e1cil. Agora, por outro lado, n\u00e3o cobra dos concession\u00e1rios, do poder p\u00fablico porque n\u00e3o fez drenagem de rios.(\u2026) Hoje n\u00f3s temos no Brasil uma jurisprud\u00eancia, com decis\u00f5es de v\u00e1rios tribunais, inclusive reconhecendo que as pessoas que viviam em \u00e1reas de encosta, na beira de rio, tamb\u00e9m devem ser protegidas e reparadas pelo poder p\u00fablico\u201d, destaca. <\/p>\n\n\n\n

Saiba mais na entrevista<\/h3>\n\n\n\n
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