Senhora e senhores ministros do TCU est\u00e1 em vossas m\u00e3os uma decis\u00e3o que trar\u00e1 grandes consequ\u00eancias para o futuro do Brasil e para a credibilidade desta corte junto ao povo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Os senhores e a senhora ministra ter\u00e3o que decidir de que lado da hist\u00f3ria ser\u00e3o lembrados. Do lado daqueles que est\u00e3o atropelando as leis, a \u00e9tica p\u00fablica e os prazos procedimentais para vender a Eletrobras a qualquer custo e a pre\u00e7o de banana, ou do lado daqueles que resistem a esta tentativa insana de privatizar a Eletrobras no apagar das luzes de um governo, que tanto preju\u00edzo deu ao pa\u00eds, por um valor completamente insatisfat\u00f3rio e cujo processo est\u00e1 eivado de irregularidades, conforme detectado pela pr\u00f3pria unidade t\u00e9cnica do TCU.<\/p>\n\n\n\n
N\u00f3s, profissionais do setor el\u00e9trico, acreditamos que, apesar de toda a press\u00e3o que o governo Bolsonaro est\u00e1 fazendo, conforme denunciado por v\u00e1rios ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, os senhores e a senhora ministra n\u00e3o aceitar\u00e3o se submeterem a este processo completamente irregular e desprovido de bom senso. Todos n\u00f3s lemos detalhadamente o robusto relat\u00f3rio t\u00e9cnico, de 68 p\u00e1ginas, elaborado pela SeinfraEl\u00e9trica, unidade t\u00e9cnica do TCU, que criteriosamente demonstrou as irregularidades do processo e os preju\u00edzos para a popula\u00e7\u00e3o e ao er\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n A seguir listamos algumas irregularidades que devem ser criteriosamente analisadas e apuradas para que o processo e a credibilidade do TCU n\u00e3o sejam maculados:<\/em><\/p>\n\n\n\n 1)<\/strong> A Unidade T\u00e9cnica do TCU encontrou diversas falhas no processo de modelagem econ\u00f4mico-financeira da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, que dar\u00e3o um preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos de R$ 16,2 bilh\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n 2)<\/strong> O Minist\u00e9rio de Minas e Energia desconsiderou futuras fontes de receita para o pre\u00e7o de energia de longo prazo, CME \u2013 pot\u00eancia, que tamb\u00e9m foi identificado pela Unidade T\u00e9cnica do TCU e mais recentemente pela \u00e1rea t\u00e9cnica do gabinete do ministro Vital do R\u00eago, que pode chegar a um preju\u00edzo ao er\u00e1rio enorme;<\/p>\n\n\n\n 3)<\/strong> A ANEEL n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o na minuta do contrato de concess\u00e3o, enviado ao TCU, as contribui\u00e7\u00f5es feitas na Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 48, al\u00e9m de ter desrespeitado o prazo da mesma, reduzindo-o de 45 dias para 20 dias. Tamb\u00e9m n\u00e3o foi levado em considera\u00e7\u00e3o os impactos da Reforma Tribut\u00e1ria, que est\u00e1 sendo discutido no Congresso;<\/p>\n\n\n\n 4)<\/strong> A Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CFC) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou 2 (duas) PFC\u2019s \u2013 Proposta de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle, sobre o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, que ainda n\u00e3o foram realizadas pelo TCU;<\/p>\n\n\n\n 5)<\/strong> No \u00faltimo m\u00eas foram juntados ao processo matriz da desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras alguns documentos em car\u00e1ter de sigilo<\/strong>, o que impede o contradit\u00f3rio e a ampla defesa;<\/p>\n\n\n\n 6)<\/strong> Al\u00e9m do fato da privatiza\u00e7\u00e3o estar prevendo: a) Aumento consider\u00e1vel na tarifa na conta de energia el\u00e9trica, causando tarifa\u00e7o com a conta de luz; b) Inseguran\u00e7a energ\u00e9tica com a possibilidade de grandes apag\u00f5es; c) Aumento da carboniza\u00e7\u00e3o da matriz energ\u00e9tica brasileira, sendo contradit\u00f3rio aos acordos internacionais de combate ao aquecimento global.<\/p>\n\n\n\n 7)<\/strong> O CONACEN, Conselho Nacional dos Consumidores de Energia El\u00e9trica, entidade que congrega 54 Conselhos de Consumidores das Distribuidoras de energia el\u00e9trica, constitu\u00eddos para atendimento ao art. 13 da lei 8361\/1993 e regulados pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL 963\/2021. O CONACEN representa os 84 milh\u00f5es de consumidores das Classes Comercial Industrial, Poder P\u00fablico, Residencial e Rural, de todo pa\u00eds, CONACEN tamb\u00e9m esta preocupado com os impactos na tarifa de energia el\u00e9trica para seus representados.<\/p>\n\n\n\n Devido as irregularidades relatadas pe\u00e7o que o processo seja retirado de pauta pelo relator para que seja poss\u00edvel debater e estudar com maior profundidade o processo, evitando-se preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Esperamos que esta Corte de n\u00e3o autorize a continuidade do processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, enquanto todas as falhas n\u00e3o forem devidamente sanadas.<\/em><\/p>\n\n\n\n SENHORES MINISTROS E SENHORA MINISTRA O POVO BRASILEIRO CONFIA QUE O TCU CUMPRIR\u00c1 COM O SEU PAPEL CONSTITUCIONAL!<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Veja aqui a carta aberta do Coletivo Nacional dos Eletricit\u00e1rios.<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n Fonte: Salve a Energia<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Senhora e senhores ministros do TCU est\u00e1 em vossas m\u00e3os uma decis\u00e3o que trar\u00e1 grandes consequ\u00eancias para o futuro do Brasil e para a credibilidade desta corte junto ao povo<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":55634,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/55631"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=55631"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/55631\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/55634"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=55631"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=55631"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=55631"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\n\n\nAssista aqui: TCU analisa o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras \u00e1s 16h desta ter\u00e7a (15)<\/a><\/strong><\/h2>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"