{"id":55596,"date":"2022-02-14T17:02:00","date_gmt":"2022-02-14T20:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=55596"},"modified":"2022-02-14T17:03:25","modified_gmt":"2022-02-14T20:03:25","slug":"stf-retoma-dia-25-julgamento-da-revisao-da-vida-toda-do-inss-veja-quem-pode-pedir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=55596","title":{"rendered":"STF retoma dia 25 julgamento da revis\u00e3o da vida toda do INSS. Veja quem pode pedir"},"content":{"rendered":"\n

No pr\u00f3ximo dia 25 o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento virtual da a\u00e7\u00e3o conhecida como \u201crevis\u00e3o da vida toda do INSS\u201d. <\/em>A previs\u00e3o \u00e9 que a decis\u00e3o final sobre saia at\u00e9 o dia 9 de mar\u00e7o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o judicial, os aposentados pedem que os contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes de 1994, e que tenham se aposentado no m\u00e1ximo h\u00e1 dez anos, tenham o direito de pedir a revis\u00e3o da aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

O motivo \u00e9 que, em 1999, em fun\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o e da mudan\u00e7a de moeda do Cruzeiro para o Real, o governo decidiu que o c\u00e1lculo do benef\u00edcio desconsideraria os valores das contribui\u00e7\u00f5es antes de julho de 1994, valendo apenas a contagem do tempo. Essa mudan\u00e7a prejudicou os trabalhadores e trabalhadoras que tiveram ganhos maiores at\u00e9 1994.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode ter direito<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o que corre no STF ser\u00e1 v\u00e1lida apenas para quem se aposentou antes da reforma da Previd\u00eancia, ou j\u00e1 tinha direito a se aposentar na mesma \u00e9poca. Poder\u00e3o pedir aposentados por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, por idade, aposentadoria especial, por invalidez, quem recebeu aux\u00edlio-doen\u00e7a ou pens\u00e3o por morte.<\/p>\n\n\n\n

Quem n\u00e3o tinha o tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou idade para se aposentar at\u00e9 19 de novembro de 2019, n\u00e3o tem direito a pedir \u00e0 revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n\n\n\n

Caso a revis\u00e3o da vida toda seja aprovada, em vez de o c\u00e1lculo ser feito com base nas 80% maiores contribui\u00e7\u00f5es ao INSS, ser\u00e1 feito com base nos 100% de tudo aquilo que o trabalhador pagou ao INSS.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da advogada Camila C\u00e2ndido, especialista em Previd\u00eancia do escrit\u00f3rio LBS, que atende a CUT Nacional, a revis\u00e3o da vida toda \u201c\u00e9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cRever uma lei que limitou, por conveni\u00eancia, o trabalhador de receber o que tem direito, pois a contribui\u00e7\u00e3o que ele fez anteriormente, que poderia aumentar o valor da aposentadoria, n\u00e3o foi considerada, \u00e9 uma quest\u00e3o de Justi\u00e7a\u201d, afirma a advogada, que complementa: \u201cFoi uma apropria\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo do benef\u00edcio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a advogada, \u00e9 importante os aposentados que t\u00eam direito fazerem as contas antes de pedir a revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Somente quem teve sal\u00e1rios mais altos antes de 1994 ser\u00e1 beneficiado com um valor maior no benef\u00edcio<\/strong><\/p>

– Camila C\u00e2ndido<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n


O julgamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O julgamento da a\u00e7\u00e3o pedindo revis\u00e3o da vida toda ao INSS havia sido paralisado em junho do ano passado<\/strong><\/a> quando estava empatado \u2013 cinco votos a favor e cinco contr\u00e1rios \u00e0 revis\u00e3o. Agora s\u00f3 falta o voto decisivo do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n

Votaram a favor da revis\u00e3o o relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Marco Aur\u00e9lio, e os ministros Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia, Rosa Weber e Ricardo Lewndowski.<\/p>\n\n\n\n

Votaram contra os ministros K\u00e1ssio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux. <\/p>\n\n\n\n

Em junho, Moraes pediu vistas ap\u00f3s advogados solicitarem a suspens\u00e3o do julgamento para que o governo apresentasse estudos econ\u00f4micos sobre o impacto que a decis\u00e3o em favor dos segurados pode trazer \u00e0 Uni\u00e3o. A Secretaria de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia estima um gasto de R$ 46,4 bilh\u00f5es, de 2015 a 2029. Especialistas do setor duvidam dos c\u00e1lculos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO atual governo \u00e9 mentiroso e altera a realidade f\u00e1tica dos n\u00fameros. A pr\u00f3pria reforma da Previd\u00eancia foi aprovada com base em n\u00fameros falsos, diziam que estaria falida, o que n\u00e3o era verdade. O mesmo ocorreu com a PEC dos Precat\u00f3rios, <\/strong><\/a>que adiou o pagamento de d\u00edvidas da Uni\u00e3o com aposentados. Por isso temos bastante elementos para duvidar deste governo\u201d, diz Camila. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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