Na \u00faltima reuni\u00e3o do F\u00f3rum Nacional da Previd\u00eancia, ocorrida entre as \u00faltimas ter\u00e7a e quarta-feiras (21 e 22 de agosto), foi firmado consenso em cinco pontos. Todos estes pontos foram apresentados pela bancada dos trabalhadores, CUT \u00e0 frente. O consenso equivale \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, por parte das bancadas, de enunciados que depois dever\u00e3o ser detalhados. N\u00e3o houve decis\u00e3o sobre nenhum outro ponto do debate. A CUT tamb\u00e9m reiterou que n\u00e3o aceitar\u00e1 retirada de direitos. <\/P>
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Uma das decis\u00f5es mais importantes refere-se a mudan\u00e7as no seguro-desemprego. As bancadas concordaram que o per\u00edodo de recebimento desse seguro deve ser computado como tempo de contribui\u00e7\u00e3o (veja os textos aprovados no F\u00f3rum ao final desta reportagem). Ainda falta definir os crit\u00e9rios – per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego, valores, fiscaliza\u00e7\u00e3o para evitar fraudes e formas de garantir que o per\u00edodo em que o trabalhador estiver desempregado conte como tempo de contribui\u00e7\u00e3o. <\/P>
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Outro consenso importante refere-se \u00e0 mudan\u00e7as necess\u00e1rias na lei de est\u00e1gio, para que esse tipo de trabalho n\u00e3o sirva para desestimular a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores nem para escamotear a burla da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. <\/P>
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As bancadas – trabalhadores, empres\u00e1rios, governo e aposentados – tamb\u00e9m fecharam quest\u00e3o quanto \u00e0 necessidade de promover a formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho e estender a cobertura previdenci\u00e1ria aos trabalhadores que est\u00e3o fora do sistema. Outro ponto de consenso, complementar aos dois anteriores, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de contrapartidas sociais em todos os investimentos e empr\u00e9stimos p\u00fablicos para empreendimentos privados, como forma de garantir a manuten\u00e7\u00e3o e a gera\u00e7\u00e3o de empregos. O F\u00f3rum tamb\u00e9m aprovou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o contra a informalidade deve ser prioridade e, portanto, fortalecida, assim como a legisla\u00e7\u00e3o deve ser revista para acelerar a cobran\u00e7a das d\u00edvidas com a Seguridade. <\/P>
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‘Tais resultados s\u00e3o importantes porque representam a aceita\u00e7\u00e3o de pontos de vistas defendidos por n\u00f3s. Precisam ainda de detalhamento jur\u00eddico para se tornar realidade. Mas o fato mais positivo \u00e9 que iniciamos uma discuss\u00e3o em que o pensamento quase dominante era o de retirada de direitos, com vi\u00e9s fiscalista e uma apologia do desastre, do tipo ”a Previd\u00eancia vai explodir a qualquer momento”, e fizemos prevalecer um diagn\u00f3stico e uma orienta\u00e7\u00e3o nossos. Marcamos posi\u00e7\u00e3o e orientamos, at\u00e9 o momento, a parte do debate j\u00e1 conclu\u00edda’, avalia Artur Henrique. <\/P>
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O presidente da CUT tem clareza de que pontos mais pol\u00eamicos e espinhosos ainda est\u00e3o por chegar ao plen\u00e1rio do F\u00f3rum, espa\u00e7o onde se buscam os consensos. O posicionamento da Central, segundo ele, n\u00e3o mudar\u00e1. ‘Estamos participando para garantir e ampliar direitos. N\u00e3o vamos compactuar com propostas regressivas, que retirem direitos – sejam atuais ou futuros’, garante. <\/P>
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Veja as formula\u00e7\u00f5es aprovadas: <\/P>
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– ‘Promover a formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho e a universaliza\u00e7\u00e3o da cobertura previdenci\u00e1ria a partir de um di\u00e1logo social quadripartite’.<\/P>
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– ‘As pol\u00edticas p\u00fablicas, em especial as relativas \u00e0 concess\u00e3o de empr\u00e9stimos, subs\u00eddios e incentivos fiscais, devem estimular a gera\u00e7\u00e3o de empregos formais’.<\/P>
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– ‘Deve haver mudan\u00e7a na lei do est\u00e1gio, resgatando e refor\u00e7ando seu car\u00e1ter pedag\u00f3gico, evitando abusos, simula\u00e7\u00e3o e sonega\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es’.<\/P>
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– ‘Deve-se fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o contra a informalidade e rever a legisla\u00e7\u00e3o para acelerar os mecanismos de cobran\u00e7a de d\u00edvidas’.<\/P>
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– ‘Devem-se efetuar mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego, de sorte a permitir que o tempo de frui\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio seja computado como tempo de contribui\u00e7\u00e3o a ser definida’.(Isa\u00edas Dale)
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