A 1\u00aa Turma do TRT-MG deu provimento ao recurso de um reclamante, que prestava servi\u00e7os \u00e0 Telemar atrav\u00e9s de empresa fornecedora de m\u00e3o-de-obra, reconhecendo o v\u00ednculo empregat\u00edcio diretamente com essa empresa de telefonia, por considerar il\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o levada a efeito no caso. O relator do recurso, juiz convocado Jos\u00e9 Eduardo de Resende Chaves J\u00fanior, ressaltou que, embora tenha sido contratado pela empresa prestadora de servi\u00e7os (primeira reclamada na a\u00e7\u00e3o trabalhista) o reclamante trabalhou, com exclusividade, para a Telemar, como demonstraram as provas no processo. As fun\u00e7\u00f5es exercidas pelo reclamante enquadram-se na atividade-fim, habitual, necess\u00e1ria e permanente da companhia telef\u00f4nica, o que leva \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo com o tomador de servi\u00e7os, nos termos do inciso I, da S\u00famula n\u00ba 331, do TST. <\/P>
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Segundo o juiz, a an\u00e1lise do caso revela que o trabalhador, no desempenho de suas tarefas de instalador\/emendador de cabos telef\u00f4nicos subterr\u00e2neos, estava inserido em um esquema de subordina\u00e7\u00e3o estrutural ou integrativa dentro da atividade essencial da empresa de telefonia. Ou seja, ainda que n\u00e3o recebesse suas ordens diretas, integrava o processo produtivo e a din\u00e2mica estrutural de funcionamento do tomador de servi\u00e7os. <\/P>
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Trata-se de um novo conceito de rela\u00e7\u00e3o de emprego, inspirado na doutrina do desembargador e jurista Maur\u00edcio Godinho Delgado, para quem a ‘subordina\u00e7\u00e3o estrutural supera as dificuldades de enquadramento de situa\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas que o conceito cl\u00e1ssico de subordina\u00e7\u00e3o tem demonstrado, dificuldades que se exacerbam em face, especialmente, do fen\u00f4meno contempor\u00e2neo da terceiriza\u00e7\u00e3o trabalhista. Nesta medida, ela viabiliza n\u00e3o apenas alargar o campo de incid\u00eancia do Direito do Trabalho, como tamb\u00e9m conferir resposta normativa eficaz a alguns de seus mais recentes instrumentos desestabilizadores, a terceiriza\u00e7\u00e3o’.<\/P>
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A id\u00e9ia essencial a\u00ed, como fundamenta o relator, \u00e9 a de que, no novo contexto da atividade produtiva da empresa p\u00f3s-industrial e flex\u00edvel, torna-se dispens\u00e1vel a ordem direta do empregador, que passa a ordenar apenas a produ\u00e7\u00e3o, como um todo. At\u00e9 porque, as ordens de servi\u00e7o cumpridas pelo reclamante s\u00f3 podiam mesmo emanar, ainda que indiretamente, do centro de produ\u00e7\u00e3o do tomador final dos servi\u00e7os telef\u00f4nicos. Esse entendimento inovador rompe com o conceito cl\u00e1ssico de hierarquia funcional. <\/P>
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‘Nesse ambiente p\u00f3s-grande ind\u00fastria, cabe ao trabalhador ali inserido habitualmente apenas ”colaborar”. A nova organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, pelo sistema da acumula\u00e7\u00e3o flex\u00edvel, imprime uma esp\u00e9cie de coopera\u00e7\u00e3o competitiva entre os trabalhadores que prescinde do sistema de hierarquia cl\u00e1ssica’ – destaca o juiz relator e acrescenta que a subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica tradicional foi pensada para a realidade da produ\u00e7\u00e3o fordista e taylorista, fortemente hierarquizada e segmentada. ‘J\u00e1 no sistema ”ohnista”, de gest\u00e3o flex\u00edvel, prevalece o bin\u00f4mio ”colabora\u00e7\u00e3o-depend\u00eancia”, mais compat\u00edvel com uma concep\u00e7\u00e3o estruturalista da subordina\u00e7\u00e3o’- completa.<\/P>
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Nessa esteira, ele conclui ser irrelevante a discuss\u00e3o sobre a ilicitude da terceiriza\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 inequ\u00edvoca a prova da subordina\u00e7\u00e3o do trabalhador ao empreendimento de telecomunica\u00e7\u00e3o, que tem como benefici\u00e1rio final do trabalho humano a companhia telef\u00f4nica. Por isso, a exist\u00eancia de empresa interposta n\u00e3o impede a configura\u00e7\u00e3o da subordina\u00e7\u00e3o estrutural em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tomadora de servi\u00e7os. Ante esses fundamentos, a Turma reconheceu o v\u00ednculo empregat\u00edcio direto com a Telemar Norte Leste, deferindo ao reclamante os direitos assegurados pelas conven\u00e7\u00f5es coletivas negociadas pelo SINTTEL (sindicato que agrega os empregados da Telemar), tais como: diferen\u00e7a entre o sal\u00e1rio pago a empregado de mesma fun\u00e7\u00e3o e o recebido pelo reclamante, cesta b\u00e1sica de alimenta\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o nos lucros, entre outros. A primeira reclamada, que contratou o reclamante, foi mantida como respons\u00e1vel solid\u00e1ria pela satisfa\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito trabalhista, tendo em vista a ilicitude da intermedia\u00e7\u00e3o e por ter sido empregadora aparente do autor.
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