A diretoria da ANEEL autorizou, nesta ter\u00e7a-feira (8\/2), o repasse dos valores relativos ao Programa de Incentivo \u00e0 Redu\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria do Consumo de Energia El\u00e9trica \u00e0s permission\u00e1rias e concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica que n\u00e3o s\u00e3o agentes da C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CCEE). O pagamento \u00e0 essas empresas deve, portanto, ser feito pela CCEE por meio das contas vinculadas aos recebimentos da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE).
O Governo Federal criou o Programa de Incentivo \u00e0 Redu\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria do Consumo de Energia El\u00e9trica \u2013 sistema de b\u00f4nus com o prop\u00f3sito de incentivar o consumidor a reduzir o consumo de energia em meio ao per\u00edodo de escassez h\u00eddrica. Para ter direito ao b\u00f4nus, de R$ 0,50 por quilowatt-hora (kWh) do total da energia economizada, o consumidor precisou reduzir o consumo de energia el\u00e9trica nos meses de setembro a dezembro de 2021, em no m\u00ednimo 10% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano anterior.
De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba2, de agosto de 2021, os custos desse programa devem ser recuperados pelo Encargo de Servi\u00e7o do Sistema (ESS), por meio do pagamento dos agentes da CCEE com consumo, devendo o valor arrecadado ser repassado \u00e0s distribuidoras.
A decis\u00e3o de hoje trata do repasse \u00e0s permission\u00e1rias e concession\u00e1rias que s\u00e3o supridas por outras distribuidoras. N\u00e3o tendo ades\u00e3o \u00e0 CCEE, essas empresas n\u00e3o participam da contabiliza\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o do mercado de curto prazo e, sem essa participa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haveria como a CCEE alocar cr\u00e9ditos de ESS para elas.
A diretoria decidiu, ainda, isentar os valores vinculados ao Programa da participa\u00e7\u00e3o do rateio da inadimpl\u00eancia do mercado de curto prazo e definiu que o rateio dos custos, entre os agentes da CCEE, deve ser realizado conforme regra aplicada ao Encargo por Seguran\u00e7a Energ\u00e9tica \u2013 com base no consumo mensal do m\u00eas de refer\u00eancia da contabiliza\u00e7\u00e3o em que o valor ser\u00e1 arrecadado.
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