{"id":55416,"date":"2022-02-07T08:42:17","date_gmt":"2022-02-07T11:42:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=55416"},"modified":"2022-02-07T08:42:20","modified_gmt":"2022-02-07T11:42:20","slug":"mp-pede-que-tcu-declare-indisponibilidade-de-bens-de-sergio-moro-por-sonegacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=55416","title":{"rendered":"MP pede que TCU declare indisponibilidade de bens de Sergio Moro por sonega\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O subprocurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) Lucas Furtado encaminhou ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) pedido de indisponibilidade de bens do ex-ministro da Justi\u00e7a Sergio Moro (Podemos-PR) por suposta sonega\u00e7\u00e3o de impostos sobre os pagamentos que o ex-juiz recebeu da consultoria Alvarez & Marsal, segundo a jornalista Bas\u00edlia Rodrigues, da CNN<\/u>.<\/a><\/p>\n\n\n\n

O pedido de indisponibilidade ocorre ap\u00f3s Furtado solicitar, no \u00faltimo dia 31 de janeiro, o arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o sobre os R$ 3,6 milh\u00f5es que Moro, candidato a presid\u00eancia da Rep\u00fablica, recebeu em doze meses, cerca de R$ 10 mil por dia, da consultoria respons\u00e1vel pela recupera\u00e7\u00e3o judicial de empresas condenadas na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato <\/p>\n\n\n\n

O sub-procurador  justifica sua decis\u00e3o alegando inconsist\u00eancia dos documentos comprobat\u00f3rios, j\u00e1 que n\u00e3o houve apresenta\u00e7\u00e3o na \u00edntegra dos dois contratos firmados com Moro; declara\u00e7\u00e3o de sa\u00edda definitiva do Brasil; avalia\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de visto americano para trabalho; averigua\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o pelo lucro real da empresa; e suposta utiliza\u00e7\u00e3o da “pejotiza\u00e7\u00e3o” de Moro para reduzir a tributa\u00e7\u00e3o incidente sobre o trabalho.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Lucas Furtado, Sergio Moro foi contratado fora do regime CLT e houve a chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d com objetivo de reduzir a tributa\u00e7\u00e3o incidente sobre o trabalho assalariado. \u201cAo aplicar a teoria da desconsidera\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica, o TCU \u00e9 competente porque h\u00e1 dinheiro p\u00fablico\u201d, explicou o subprocurador em entrevista \u00e0 CNN<\/em> Brasil<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

No documento encaminhado ao ministro do TCU Bruno Dantas, relator do caso, Furtado ressalta que \u201ch\u00e1 risco da inviabiliza\u00e7\u00e3o do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres p\u00fablicos\u201d. Ele pede que o tribunal determine a Moro que apresente a \u00edntegra dos dois contratos porque seriam \u201ca \u00fanica forma de comprovar a remunera\u00e7\u00e3o pactuada, j\u00e1 que os recibos isolados provam os valores neles registrados, mas n\u00e3o a inexist\u00eancia de outros, referentes a verbas da mesma ou de outra natureza\u201d.Em uma live com o deputado federal Kim Kataguiri (Podemos-SP) na semana passada, feita depois da abertura de investiga\u00e7\u00e3o, Moro disse que tentou reduzir o impacto da not\u00edcia e disse que ganhava US$ 45 mil por m\u00eas no emprego. Ele foi contratado depois de deixar o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a do governo de Jair Bolsonaro (PL), que ajudou a eleger mandando prender Lula sem crime e sem provas por causa de um tr\u00edplex no Guaruj\u00e1 que nunca pertenceu ao ex-presidente,<\/p>\n\n\n\n

A Alvarez & Marsal recebeu ao menos R$ 65 milh\u00f5es de empresas envolvidas na Lava Jato. O valor representa 78% de seu faturamento entre 2013 e 2021. <\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou representa\u00e7\u00e3o<\/a> no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra Sergio Moro. Por meio da representa\u00e7\u00e3o, o grupo de juristas solicita a instaura\u00e7\u00e3o de um inqu\u00e9rito para apurar os valores e as condi\u00e7\u00f5es da contrata\u00e7\u00e3o do ex-juiz e pede a investiga\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre ele e as companhias que recorreram \u00e0 consultoria, como a Odebrecht.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o UOL<\/a>, por meio de nota, Sergio Moro, disse que a decis\u00e3o de Lucas Furtado causou perplexidade.<\/p>\n\n\n\n

Com apoio da RBA.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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\u00a0alvarez & marsal<\/a>Lava Jato<\/a>S\u00e9rgio Moro<\/a>TCU<\/a>Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/a>sonega\u00e7\u00e3o<\/a>n\u00e3o pagou imposto de renda<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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