O Sinergia CUT j\u00e1 solicitou \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho a nomea\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia de um perito judicial respons\u00e1vel pelos c\u00e1lculos para pagamento da diferen\u00e7a do adicional de periculosidade ao trabalhadores da CESP e empresas cindidas beneficiados por a\u00e7\u00e3o judicial impetrada h\u00e1 quase treze anos.
Vale lembrar que a a\u00e7\u00e3o deu entrada em 02 de dezembro de 1994, para pleitear o pagamento de diferen\u00e7as da periculosidade sobre a remunera\u00e7\u00e3o mensal de cada trabalhador, incluindo f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, descanso semanal remunerado, anu\u00eanios, horas extras, gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, adicional de turno, adicional de penosidade, pagamento suplementar, abonos, indeniza\u00e7\u00f5es, dep\u00f3sitos do FGTS, verbas rescis\u00f3rias e demais verbas de natureza salarial. A empresa sempre pagou sobre o sal\u00e1rio base. <\/P>
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Condena\u00e7\u00e3o e enrola\u00e7\u00e3o<\/STRONG> Assim, a CESP est\u00e1 condenada a pagar a diferen\u00e7a a todos os trabalhadores at\u00e9 a cis\u00e3o; as cindidas ficam respons\u00e1veis pelo pagamento depois da privatiza\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o beneficia os atuais trabalhadores da CESP e os que foram depois para a Duke Energy e a CTEEP. Os trabalhadores da Elektro t\u00eam direito ao per\u00edodo anterior \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da empresa, mas j\u00e1 negociaram e receberam a diferen\u00e7a do per\u00edodo p\u00f3s privatiza\u00e7\u00e3o. O pessoal da AES Tiet\u00ea que j\u00e1 recebeu a diferen\u00e7a total em decorr\u00eancia de Acordo negociado pelo Sindicato est\u00e1 fora da a\u00e7\u00e3o. <\/P> Agilizar o pagamento<\/STRONG> ‘Esse agravo de instrumento em recurso extraordin\u00e1rio interposto pela empresa n\u00e3o tem qualquer possibilidade de sucesso’, avaliam os advogados do Sindicato. Assim, para agilizar a execu\u00e7\u00e3o do processo e o pagamento devido aos trabalhadores, o Sindicato est\u00e1 requerendo a designa\u00e7\u00e3o do perito para a elabora\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos de liq\u00fcida\u00e7\u00e3o. <\/P> A peti\u00e7\u00e3o deu entrada na \u00faltima segunda-feira (06) junto \u00e0 8\u00aa VT de Campinas na tentativa de abreviar a j\u00e1 longa espera dos cerca de dez mil trabalhadores beneficiados. O documento informa que ‘dever\u00e3o ser apuradas as respectivas diferen\u00e7as m\u00eas a m\u00eas, com reflexos nas demais verbas de natureza salarial, inclusive sobre as verbas rescis\u00f3rias e indeniza\u00e7\u00f5es por ades\u00e3o a PDVs para os substitu\u00eddos (trabalhadores) que se desligaram das reclamadas (empresas), bem como nos dep\u00f3sitos do FGTS’. <\/P> Em seguida, a peti\u00e7\u00e3o argumenta que ‘como a elabora\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos de liq\u00fcida\u00e7\u00e3o se trata de tarefa de alta complexibilidade, que exige profissional especializado, esse trabalho dever\u00e1 ser realizado por perito judicial, inclusive para garantir a efetividade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, evitando-se assim o retardamento da execu\u00e7\u00e3o’. O Sinergia CUT j\u00e1 solicitou \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho a nomea\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia de um perito judicial respons\u00e1vel pelos c\u00e1lculos para pagamento da diferen\u00e7a do adicional de periculosidade ao trabalhadores<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5528"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5528"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5528\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5528"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5528"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5528"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Apesar de v\u00e1rios recursos, a CESP perdeu em todas as inst\u00e2ncias e foi condenada a pagar a periculosidade sobre a totalidade das verbas salariais, conforme determina a s\u00famula 191 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), e ficou devendo a diferen\u00e7a a todos os trabalhadores que recebiam o adicional na \u00e9poca, com retroatividade de cinco anos – desde dezembro de 1989. ‘Uma vit\u00f3ria sem precedentes no Judici\u00e1rio e no sindicalismo brasileiro’, afirmam os advogados do Sinergia CUT. <\/P>
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Agora, apesar de o julgamento final ainda estar pendente no STF (Supremo Tribunal Federal) por conta de mais um recurso interposto pela CESP, o processo principal j\u00e1 retornou \u00e0 8\u00aa Vara do Trabalho de Campinas. <\/P>
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