Em flagrante contradi\u00e7\u00e3o com o discurso de Responsabilidade Social, as distribuidoras de energia el\u00e9trica est\u00e3o recorrendo \u00e0 Justi\u00e7a para n\u00e3o ter que cumprir a cota legal para contrata\u00e7\u00e3o de Pessoas Portadoras de Defici\u00eancia (PPDs) expressa na lei 8.213\/91. \u00c9 isso mesmo: para tentar reduzir o n\u00famero de PPDs que s\u00e3o obrigadas a contratar, que segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira varia de 2% a 5% do n\u00famero total dos trabalhadores, as distribuidoras paulistas est\u00e3o ingressando com a\u00e7\u00f5es judiciais para questionar o \u00edndice e tentar excluir cargos que envolvem atividades de risco como eletricistas, eletrot\u00e9cnicos e operadores de subesta\u00e7\u00e3o. <\/P>
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A \u00faltima a\u00e7\u00e3o foi impetrada pela Elektro na Justi\u00e7a do Trabalho, que acabou concedendo uma liminar judicial a favor da empresa. A a\u00e7\u00e3o da Elektro \u00e9 contra a SDRT (SubDelegacia Regional do Trabalho) de Campinas, com a alega\u00e7\u00e3o de que precisa excluir cerca de 1400 trabalhadores para o c\u00e1lculo dos 5% de PPDs que legalmente \u00e9 obrigada a contratar. Os argumentos da empresa s\u00e3o dois: o fato de n\u00e3o poder contratar pessoas com defici\u00eancia para atividades de risco e a dificuldade de encontrar PPDs capacitados e treinados mesmo recorrendo a entidades indicadas.<\/P>
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O Sinergia CUT tomou conhecimento da a\u00e7\u00e3o judicial impetrada pela Elektro durante audi\u00eancia realizada na Justi\u00e7a do Trabalho, em Campinas, na semana passada, para tratar exatamente da necessidade de novas contrata\u00e7\u00f5es de PPDs. Atualmente, a empresa emprega cerca de 40 trabalhadores quando a lei exige que contrate 120 PPDs. <\/P>
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Na a\u00e7\u00e3o, a Elektro desprezou os tr\u00eas anos de debate e negocia\u00e7\u00e3o com o Sindicato e a SDRT, que ser\u00e1 defendida pela Uni\u00e3o. O Sindicato prop\u00f4s ent\u00e3o entrar na a\u00e7\u00e3o como assistente da SDRT, que concordou. A Elektro n\u00e3o aceitou a participa\u00e7\u00e3o do Sinergia CUT como assistente da Uni\u00e3o, mas sabe que o Sindicato n\u00e3o vai desistir de fazer cumprir a lei. <\/P>
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A ju\u00edza deu ent\u00e3o prazo de quinze dias para que a empresa se manifeste sobre o problema e mais quinze dias para a manifesta\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. O MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho) tamb\u00e9m participou da audi\u00eancia e acompanhar\u00e1 o processo at\u00e9 o final, inclusive com manifesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m em quinze dias. <\/P>
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Maus exemplos<\/STRONG> As empresas do ent\u00e3o Grupo CMS Eneregy – atualmente controladas pela CPFL Energia – tamb\u00e9m adotaram tal pr\u00e1tica quando flagradas em fiscaliza\u00e7\u00e3o da SDRT a pedido do Sindicato. Argumentaram que, excluindo os que recebem adicional de periculosidade, n\u00e3o atingem 100 trabalhadores, n\u00famero m\u00ednimo exigido para que as empresas se enquadrem na lei dos PPDs.<\/P> Bom corretivo<\/STRONG> Depois de citar as garantias de igualdade e dignidade humana, sem qualquer preconceito, expressas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, o parecer tamb\u00e9m ensina: ‘\u00c9 responsabilidade da empresa desenvolver mecanismos de redu\u00e7\u00e3o de riscos para maior seguran\u00e7a e sa\u00fade de seus trabalhadores. Todos os riscos devem ser minimizados, tanto para os trabalhadores sem defici\u00eancia como para os com defici\u00eancia’. <\/P> Para o Sinergia CUT, \u00e9 essa reflex\u00e3o que deve ‘servir de li\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas, para que acabem com o preconceito e a discrimina\u00e7\u00e3o e comecem a praticar de fato a inclus\u00e3o e a responsabilidade sociais dentro de casa’. Em flagrante contradi\u00e7\u00e3o com o discurso de Responsabilidade Social, as distribuidoras de energia el\u00e9trica est\u00e3o recorrendo \u00e0 Justi\u00e7a para n\u00e3o ter que cumprir a cota legal para contrata\u00e7\u00e3o de Pessoas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5501"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5501"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5501\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5501"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5501"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5501"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A iniciativa lament\u00e1vel da Elektro n\u00e3o \u00e9 nova. Est\u00e1 virando pr\u00e1tica das distribuidoras que n\u00e3o querem cumprir a lei. A CPFL Energia j\u00e1 entrou com a\u00e7\u00e3o judicial semelhante, mas n\u00e3o conseguiu liminar, e a decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia determina que os 5% t\u00eam que ser calculados sobre o n\u00famero total de trabalhadores. <\/P>
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A Coelce (Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1) tamb\u00e9m acionou a Justi\u00e7a para burlar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e questionar a lei. Mas o parecer da SIT (Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho), datado de 27 de mar\u00e7o passado, n\u00e3o deixa d\u00favida: ‘Isso (a lei) \u00e9 uma pol\u00edtica afirmativa do Estado para combater o processo hist\u00f3rico de exclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia e uma responsabilidade social da empresa para efetivar a cidadania das pessoas com defici\u00eancia. O legislador n\u00e3o excluiu qualquer segmento da cota e a mesma n\u00e3o \u00e9 efetuada por categoria e sim pelo total de trabalhadores’. <\/P>
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