Seis empresas de r\u00e1dio e TV pertencentes a deputados e ex-deputados federais podem ter a renova\u00e7\u00e3o de suas concess\u00f5es anuladas. Na segunda-feira (23\/07), o Minist\u00e9rio P\u00fabico Federal no Distrito Federal entrou com seis A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas alegando que houve favorecimento pessoal nas concess\u00f5es j\u00e1 que pol\u00edticos que s\u00e3o s\u00f3cios das empresas participaram das vota\u00e7\u00f5es que analisaram e deferiram os pedidos de concess\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de outorgas. <\/P>
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A den\u00fancia das irregularidades foi feita pelo Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor). De acordo com o Projor, dos 513 deputados, 51 tinham poder de voto para as concess\u00f5es de r\u00e1dio e TV com, pelo menos, 20 sendo membros da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica, que \u00e9 a respons\u00e1vel por analisar os pedidos na C\u00e2mara dos Deputados. Ap\u00f3s a den\u00fancia, o MPF analisou todas as atas, de janeiro de 2003 a dezembro de 2005, e confirmou que esses parlamentares usaram indevidamente seus cargos para beneficiar direta ou indiretamente seus pr\u00f3prios interesses. <\/P>
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‘Tais deputados, sem qualquer pudor, participaram das sess\u00f5es em que houve an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o de requerimentos das empresas a estes vinculadas, inclusive votando pela outorga ou renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es’, afirmam os procuradores da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Alfredo de Paula, Raquel Branquinho e R\u00f4mulo Moreira, que assinam as a\u00e7\u00f5es. Para os procuradores houve s\u00e9rias viola\u00e7\u00f5es dos princ\u00edpios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. Todos mantinham esses cargos na \u00e9poca em que as empresas tiveram pedidos de renova\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o aprovados pela comiss\u00e3o. <\/P>
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Os envolvidos s\u00e3o os deputados Nelson Proen\u00e7a (PPS-RS), s\u00f3cio das Emissoras Reunidas (Caxias do Sul – RS), e os ex-deputados Corauci Sobrinho (PFL\/SP), que \u00e9 s\u00f3cio da R\u00e1dio Renascen\u00e7a (Ribeir\u00e3o Preto – SP), Jo\u00e3o Batista (PP\/SP), s\u00f3cio da Sociedade R\u00e1dio Atalaia de Londrina (Londrina – PR). Tamb\u00e9m est\u00e3o na lista Jo\u00e3o Mendes de Jesus (sem partido), s\u00f3cio-diretor da Alagoas R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Macei\u00f3 – AL), e Wanderval Santos (PL-SP), s\u00f3cio da R\u00e1dio Continental FM ( Campinas – SP ). <\/P>
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O MPF pede a suspens\u00e3o imediata das concess\u00f5es e o pagamento de multa por dano moral coletivo. Os deputados ainda podem ser processados por improbidade administrativa.
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