{"id":54907,"date":"2021-12-15T10:08:04","date_gmt":"2021-12-15T13:08:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=54907"},"modified":"2021-12-15T10:08:06","modified_gmt":"2021-12-15T13:08:06","slug":"camara-aprova-pec-do-calote-em-primeiro-turno-com-auxilio-brasil-permanente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=54907","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova \u2018PEC do Calote\u2019 em primeiro turno com Aux\u00edlio Brasil permanente"},"content":{"rendered":"\n

Por\u00a0Reda\u00e7\u00e3o RBA<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o Paulo \u2013 Por 327 votos a 147<\/a>, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a (14), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 46\/21, a PEC dos Precat\u00f3rios, ou mais popularmente a PEC do Calote. O resultado apresentou 19 votos a mais do que os 308 necess\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de uma proposta de emenda. A sess\u00e3o apreciou os trechos n\u00e3o consensuais entre deputados e senadores da PEC 23\/21. Na semana passada, o Congresso promulgou a primeira \u201cfatia\u201d<\/a> da proposta que viabiliza o Aux\u00edlio Brasil. No conjunto, os trechos aprovados na semana passada e hoje abrem \u201cespa\u00e7o fiscal\u201d de R$ 106,1 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2022.<\/p>\n\n\n\n

A PEC aprovada manteve mudan\u00e7as do Senado: torna o Aux\u00edlio Brasil permanente, vincula a aplica\u00e7\u00e3o de recursos economizados com os limites de pagamento de precat\u00f3rios \u00e0 seguridade social e estabelece esses limites para vigorar at\u00e9 2026. Na primeira vers\u00e3o aprovada na C\u00e2mara, iria at\u00e9 2036.<\/p>\n\n\n\n

Ainda falta votar destaques sobre as regras que definem o limite de pagamento dos precat\u00f3rios. O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), pretende votar os destaques e conseguir aprovar a PEC 46 em segundo turno ainda na noite de hoje. Pediu rapidez dos deputados \u201cpara n\u00e3o ficarmos at\u00e9 amanh\u00e3 cedo\u201d em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Oposi\u00e7\u00e3o contra<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A oposi\u00e7\u00e3o votou contra a PEC do Calote. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o Auxilio Brasil \u201cveio para acabar com o Bolsa Fam\u00edlia, e n\u00e3o pra resolver os problemas da sociedade\u201d. Ela lembrou que a medida provis\u00f3ria que criou o benef\u00edcio (aprovada na semana passada) \u201cn\u00e3o tinha crit\u00e9rio, p\u00fablico alvo e condicionantes\u201d, como pol\u00edticas sociais, educa\u00e7\u00e3o, exig\u00eancia de vacina e pr\u00e9-natal das m\u00e3es.<\/p>\n\n\n\n

O deputado federal Rog\u00e9rio Correia (PT-MG) comentou, na tribuna, a nova pesquisa Ipec divulgada hoje<\/a>, que aponta enorme reprova\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e vit\u00f3ria de Lula no primeiro turno, se a elei\u00e7\u00e3o fosse hoje. Segundo o levantamento, 70% dos eleitores n\u00e3o confiam no atual presidente da Rep\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

Correia disse que a pesquisa \u201ctem tudo a ver\u201d com a PEC em debate na casa. \u201cQual a pol\u00edtica econ\u00f4mica do governo? O governo responde com uma PEC do Calote como se fosse resolver os problemas do pa\u00eds\u201d, disse. \u201cA PEC \u00e9 meramente uma medida eleitoreira em v\u00e9spera de elei\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou. \u201cSe a economia est\u00e1 em baixa e voc\u00ea aumenta a taxa de juros, a economia vai mais para baixo ainda\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara socorrer Bolsonaro\u201d<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para Ivan Valente (Psol-SP), \u201cficou claro que o objetivo da PEC \u00e9 socorrer Bolsonaro em 2022\u2033. Lira demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o. Deputados reclamaram que n\u00e3o estavam conseguindo votar pelo sistema eletr\u00f4nico. \u201cQuem n\u00e3o estiver votando pelo Infoleg, venha presencialmente. N\u00e3o vai colar, gente. Estou avisando desde cedo. \u00c9 bom vir para plen\u00e1rio quem estiver com dificuldade. Assunto s\u00e9rio temos que tratar com seriedade\u201d, pressionou o presidente da Casa.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), tamb\u00e9m pediu presen\u00e7a aos governistas. Como Lira, conclamou  a deputados ausentes que votassem. \u201cFa\u00e7o um apelo a todos os parlamentares que compare\u00e7am\u201d. Ele elogiou as mudan\u00e7as do Senado mantidas na C\u00e2mara: \u201cA PEC transforma o aux\u00edlio em permanente, vincula o \u2018espa\u00e7o fiscal\u2019 \u00e0 \u00e1rea social, cria a comiss\u00e3o de precat\u00f3rios\u201d (com deputados e senadores<\/em>).<\/p>\n\n\n\n

Lei das Ferrovias<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Mais cedo, a C\u00e2mara aprovou o Projeto de Lei 3.754\/21, que cria a Lei das Ferrovias. O PL permite \u00e0 Uni\u00e3o autorizar a explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte ferrovi\u00e1rio pelo setor privado, em vez de usar a concess\u00e3o ou permiss\u00e3o. O prazo dos contratos poder\u00e1 ser de 25 at\u00e9 99 anos. A proposta \u2013 de autoria do Senado \u2013 vai agora a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da\u00a0<\/em>Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n\n\n\n

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TAGS:<\/p>\n\n\n\n

Aux\u00edlio Brasil<\/a>,\u00a0Bolsa Fam\u00edlia<\/a>,\u00a0governo bolsonaro<\/a>,\u00a0pec do calote<\/a>,\u00a0pec dos precat\u00f3rios<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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