A privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras pela MP 1031\/21, protagonizou um cap\u00edtulo escandaloso no Congresso Nacional. Sem requisitos de urg\u00eancia, em sess\u00f5es tele presenciais, no auge da pandemia, em rito sum\u00e1rio, sem audi\u00eancias p\u00fablicas, sem comiss\u00e3o mista e com diversos jabutis para atender a interesses espec\u00edficos, a duras penas a MP foi aprovada e convertida na Lei 14.182\/21.<\/p>\n\n\n\n
Agora, pelos tr\u00e2mites legais, a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras est\u00e1 no Tribunal de Contas<\/p>\n\n\n\n
da Uni\u00e3o. No TCU, a quest\u00e3o foi dividida em dois grandes ac\u00f3rd\u00e3os. O primeiro para nova concess\u00e3o de 22 usinas hidrel\u00e9tricas que correspondem a 25% da capacidade instalada de energia hidrel\u00e9trica do Brasil. E o segundo para a modelagem da privatiza\u00e7\u00e3o propriamente dita.<\/p>\n\n\n\n
Para a \u00faltima sess\u00e3o do TCU deste ano, nesta quarta, 15\/12, o Ministro Relator Aroldo<\/p>\n\n\n\n
Cedraz incluiu o primeiro ac\u00f3rd\u00e3o para nova concess\u00e3o de outorgas para 22 usinas hidrel\u00e9tricas.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 uma forte tentativa de press\u00e3o do governo federal sobre todos os ministros do TCU para que o ac\u00f3rd\u00e3o das outorgas seja aprovado ainda em 2021, para que o cronograma de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras n\u00e3o corra riscos de adentrar o processo eleitoral de 2022, com receio de a privatiza\u00e7\u00e3o ser inviabilizada.<\/p>\n\n\n\n
O problema \u00e9 que a documenta\u00e7\u00e3o das outorgas traz uma s\u00e9rie de irregularidades e inconsist\u00eancias nos n\u00fameros apresentados pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) e pelo Conselho Nacional de Pol\u00edticas Energ\u00e9ticas (CNPE).<\/p>\n\n\n\n
A Seinfra El\u00e9trica – Unidade T\u00e9cnica do TCU – elaborou relat\u00f3rio e apontou estas falhas no processo de modelagem econ\u00f4mico-financeira da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, projetando um preju\u00edzo ao er\u00e1rio de R$ 16,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do TCU corroborou com os apontamentos e valores identificados pela Seinfra e destacou que o MME desconsiderou futuras fontes de receita para o pre\u00e7o de energia de longo prazo e que a ANEEL n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o na minuta do contrato de concess\u00e3o, enviado ao TCU, as contribui\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
feitas na Consulta P\u00fablica n\u00ba 48\/21, al\u00e9m de ter desrespeitado o prazo legal da mesma, reduzindo-o de 45 dias para 20 dias.<\/p>\n\n\n\n
Na C\u00e2mara dos Deputados, a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle est\u00e1 atenta.<\/p>\n\n\n\n
A CFFC editou e aprovou duas PFC\u2019s \u2013 Propostas de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle, sobre fragilidades da renova\u00e7\u00e3o das outorgas\/ privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. Estes processos ser\u00e3o implementados em conjunto pela C\u00e2mara e pelo TCU.<\/p>\n\n\n\n
Nestes \u00faltimos dias foram juntados ao processo matriz da desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras alguns documentos sigilosos, enviados pelo MME, que n\u00e3o constam no relat\u00f3rio do TCU, o que impede o contradit\u00f3rio e a ampla defesa e<\/p>\n\n\n\n
avalia\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Nesta semana, entidades tradicionalmente favor\u00e1veis \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es, representantes de grandes consumidores, geradores e comercializadores de energia el\u00e9trica ligaram o alerta denunciando que o c\u00e1lculo das garantias f\u00edsicas das 22 usinas da Eletrobras realizado para a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal tem potencial de prejudicar geradores hidrel\u00e9tricos e elevar os custos aos consumidores, ao mesmo tempo em que beneficia o governo com maior pagamento de outorga no processo. Eles calculam um \u00f4nus de<\/p>\n\n\n\n
R$ 400 milh\u00f5es por ano ao consumidor e sugerem que sejam feitos novos c\u00e1lculos das outorgas antes de o processo avan\u00e7ar no TCU.<\/p>\n\n\n\n
Com tantas diverg\u00eancias, o mais prudente seria uma apura\u00e7\u00e3o detalhada das inconsist\u00eancias e irregularidades para que o consumidor comum n\u00e3o pague a conta mais uma vez. Este \u00e9 o momento de os estudos serem revistos em novas Consultas P\u00fablicas pela ANEEL e pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia. Al\u00e9m disso, o TCU pode promover um Di\u00e1logo P\u00fablico trazendo todos os atores envolvidos no processo para que se ou\u00e7a a sociedade e se busque um denominador comum de onde est\u00e3o os erros e para que estes possam ser de fato corrigidos.<\/p>\n\n\n\n
Mas o que se v\u00ea do governo \u00e9 uma postura contr\u00e1ria, nada republicana: pressionam o TCU publicamente acusando o Tribunal de Contas por atrasar o cronograma da Privatiza\u00e7\u00e3o. Quando na verdade o que se faz na corte at\u00e9 aqui, \u00e9 zelar pela apura\u00e7\u00e3o e pela coisa p\u00fablica. Proteger o consumidor e o Estado.<\/p>\n\n\n\n
A verdade \u00e9 que o Minist\u00e9rio de Minas e Energia cobra celeridade no processo, mas enviou dados inconsistentes, irregulares, inflados e contestados por t\u00e9cnicos do TCU, por associa\u00e7\u00f5es de mercado, pelo CNE, pelo Congresso Nacional e pelo MP de Contas. Todos denunciam distor\u00e7\u00f5es bilion\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
O que se escancara \u00e9 o objetivo do governo de privilegiar um cumprimento de cronograma para privatizar a Eletrobras a qualquer custo, em detrimento do zelo pelos danos que ser\u00e3o causados \u00e0 sociedade, ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o merece respeito, os consumidores merecem respeito e o governo deve responder a todos os questionamentos e fazer todos os ajustes necess\u00e1rios antes de seguir adiante com a renova\u00e7\u00e3o das outorgas e a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras.<\/p>\n\n\n\n
N\u00f3s do Coletivo Nacional dos Eletricit\u00e1rios estamos acompanhando o processo de perto, trazendo a p\u00fablico todos os desencontros de contas que o governo tenta passar ladeira adentro, na surdina.<\/p>\n\n\n\n
E lutaremos at\u00e9 o fim por apura\u00e7\u00e3o ampla dos fatos, por justi\u00e7a, por responsabiliza\u00e7\u00e3o de todos, seja no campo pol\u00edtico ou institucional, que porventura estejam cometendo irregularidades nestas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Como todo processo a\u00e7odado, a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras a qualquer custo, j\u00e1 escondeu muito entulho debaixo do tapete at\u00e9 aqui.<\/p>\n\n\n\n
Chegou a hora do Brasil conhecer a verdade e a quem tudo isso interessa. \u00c0 sociedade e ao consumidor j\u00e1 sabemos que n\u00e3o \u00e9!<\/p>\n\n\n\n
Sigamos firmes e atentos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por Coletivo Nacional dos Eletricit\u00e1rios – CNE<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras pela MP 1031\/21, protagonizou um cap\u00edtulo escandaloso no Congresso Nacional. Sem requisitos de urg\u00eancia, em sess\u00f5es tele presenciais, no auge da pandemia, em rito sum\u00e1rio, sem<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":54896,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54894"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=54894"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54894\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/54896"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=54894"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=54894"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=54894"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}